materia nº 48/2025

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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Olímpio Noronha, 26 de maio de 2025.
Indicação nº. 048/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador SELMA APARECIDA TEODORO infra-assinado, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado
com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento
no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e
encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o
seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES
ESPORTIVAS DOS ATLETAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 023, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, ALÍINEA F”.
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato
de que esta Vereadora vem sendo procurada por vários atletas e pais deste
município, requerendo sua intervenção para que o Poder Executivo cumpra os
dispositivos da Lei Municipal 023/2021, a qual criou o Fundo Municipal do
Esporte, Lazer e Recreação.
O citado Fundo, tem como objetivo a promoção do
desenvolvimento do esporte, do lazer e da recreação, bem como, a formação
esportiva do atleta municipal, mediante comprovação da real necessidade do
beneficiário em receber o referido apoio.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
(uodero
VER. SELMA APAECIDA TEODORO