materia nº 56/2025

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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Olímpio Noronha, 23 de junho de 2025.
Indicação nº. 056/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador FABIO ANTONIO RODRIGUES infra-assinado, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com
a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no
art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e
encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o
seguinte:
“A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO OFERECER O TRANSPORTE
ESCOLAR PARA OS ALUNOS RESIDENTES DO BAIRRO DONA OLÍVIA.
ACATADO A INDICAÇÃO VER A POSSIBLIDADE DE INSTALAR UM
ABRIGO PARA A ESPERA DO TRANSPORTE.
A presente indicação se justifica pela distância considerável entre o referido bairro
e as unidades escolares municipais, bem como pela ausência de alternativas de
transporte seguro e acessível. Tal situação compromete o direito fundamental à
educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal, o qual impõe ao Poder
Público o dever de garantir acesso e permanência na escola.
Além disso, cabe destacar que o transporte escolar é componente essencial da
política pública de educação, especialmente em comunidades que enfrentam
barreiras geográficas ou socioeconômicas.
Dessa forma, solicito especial atenção à presente indicação, esperando que o
Poder Executivo municipal, dentro das possibilidades orçamentárias, adote as
medidas cabíveis para assegurar a devida locomoção dos estudantes do bairro
Dona Olívia.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
VER. FABIO ANTONIO RODRIGUES