materia nº 28/2023

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Olímpio Noronha, 22 de maio de 2023.
Indicação nº 028/2023.
Senhor Presidente,
O Vereador WILSON JOSÉ LAMIN, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art.
108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e
encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o
seguinte:
A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PROPOR UM PROJETO DE LEI
ESTIPULANDO TAXA DE USO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM
RELAÇÃO AS ROMARIAS QUE FAZEM USO DA MESMA.
O motivo desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal deve-se ao fato
de que o vereador indicante, na sua função de representante do povo e fiscal
dos atos do Poder Executivo, acha viável que o Poder Executivo proponha um
Projeto de Lei no sentido acima, uma vez que anualmente, em torno de 50
romarias fazem uso da quadra poliesportiva como alojamento.
Com a criação de uma taxa através de Lei, o valor arrecadado
poderá ser revertido para manutenção da própria quadra e ajudar o setor de
esporte municipal.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
/ , ç
Ver. Wilsôn José Lamin
Presidente