materia nº 40/2023

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonCoutlook, com
Olímpio Noronha, 14 de agosto de 2023.
Indicação nº 040/2023.
Senhor Presidente,
Os Vereadores WILSON JOSÉ LAMIN e CLAUDIO OLIVEIRA
ANTUNES, infra-assinados, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, vêm com fundamento no art. 108 do Regimento Interno,
solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal
da presente Indicação sugerindo o seguinte:
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A
ANÁLISE DA ÁGUA SITUADA NA MINA DO BAIRRO DONA OLÍVIA
(PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO ISAAC), BEM COMO, PROVIDENCIAR A
CONTENÇÃO DA ÁREA PARA PROTEÇÃO DA MINA, E AINDA, MELHORAR
O ACESSO AO LOCAL PARA OS USUÁRIOS.
O motivo desta indicação deve-se ao fato de que como é do conhecimento de todos
a existência da mina d'água no local acima referido, e muitas pessoas hoje já fazem uso
da mesma sem qualquer tipo de análise que comprove a qualidade da mesma.
É de suma importância a realização da análise da água da mina, pois se o resultado da
mesma for positivo para o uso, muitas pessoas do município poderão fazer o uso
adequadamente.
Somos um município que depende somente de uma captação de água para o consumo
da população, assim, não podemos perder a chance de termos mais um local com água
de boa qualidade para consumo dos munícipes.
Além disso, por uma questão de saúde pública, como já mencionamos acima algumas
pessoas já estão fazendo uso da água e se a mesma não for própria para o consumo,
poderemos ter muitos problemas até mesmo uma epidemia.
Assim, mesmo que a água da mina não seja própria para o consumo, poderá ser
aproveitada para outras situações em prol da população.
Portanto, se faz necessária a contenção da área para a proteção da mina. Por se tratar
de reserva ambiental, com a construção do novo loteamento, a área ficou exposta e
Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonCoutlook, com
suscetível a escoamento de lama com a chegada do tempo chuvoso, prejudicando a
qualidade da água, conforme demonstrado nas fotografias anexas. Por tratar-se de
nascente, se a mesma acabar sendo aterrada, o município poderá incorrer em crime
ambiental
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
Lá. y
GD forro
Vér. Wifson José Lamin
Presidente
Claudio Oliveira Antunes
Vereador