materia nº 16/2021

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - Cep. 37.488-000
Tel(035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonVoutlook.com
INDICAÇÃO Nº 016/2021
Senhor Presidente,
O Vereador Wilson José Lamin infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, vem com fundamento no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura
e encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte:
“QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO DE
IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO, COM A
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES QUE ATENDA AS PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS QUE QUEIRAM INSTALAR-SE EM OLÍMPIO NORONHA.”
JUSTIFICATIVA
A um exemplo de outros municípios, propomos que seja identificada uma área a ser desapropriada
para fins de implantação de um distrito industrial, que gere empregos e progresso em nossa querida
Olímpio Noronha.
A ideia é que em área de terreno apropriada crie-se lotes de 1.000m? a 1.300m? (ou maiores) onde
sejam construídos galpões de 700m? e 1.000m? a serem oferecidos a empreendedores que aqui
instalem pequenas e médias indústrias, fomentando o progresso e fazendo a circulação de riqueza
no município.
A cessão de uso desses galpões seria por determinado tempo, findo o qual e tendo a indústria se
firmando, poderá a Prefeitura fazer a cessão definitiva.
Que o Prefeito determine a realização dos estudos necessários para implantação desse distrito
industrial, após o que, seja o mesmo enviado a esta Câmara, com o respectivo Projeto de Lei de
implantação desse Parque Industrial.
Na certeza de sermos atendidos, aguardamos DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, 23 de março de 2021.
Wilson
osé Lamin
Vereador