materia nº 29/2021

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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INDICAÇÃO Nº 029/2021
Senhor Presidente,
O Vereador Wilson José Lamin, infra-assinados, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno, combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, vem com fundamento no art. 108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura
e encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Sr. MÁRIO DOUGLAS DE OLIVEIRA DIAS da
presente Indicação sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE CONSTRUIR RAMPAS E BANHEIROS
COM ACESSIBILIDADE ADEQUADA PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.”
O motivo desta indicação ao Prefeito Municipal, se faz necessário tendo em vista que vários
pontos e órgãos públicos de nosso município não possuem rampas e banheiros de acessibilidade,
trazendo sérios transtornos as pessoas que necessitam deste serviço. A referida construção é de suma
importância, pois possibilita a facilidade de acesso aos que necessitam, considerando o direito de
acessibilidade imparcial a todos cidadãos.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2021.
WikSon José Lamin
VEREADOR