materia nº 41/2021

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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INDICAÇÃO Nº 041/2021
O Vereador Edson Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal, infra-
assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno combinado
com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, vem com fundamento no art.
108 do Regimento Interno, solicitar à Vossa Excelência a leitura e encaminhamento ao Sr.
Prefeito Municipal da presente Indicação sugerindo o seguinte:
“A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO DE MOTORISTAS PARA ATENDER A DEMANDA
NO SETOR DE SAÚDE.”
O motivo desta indicação ao Prefeito Municipal, é que o vereador proponente
na sua função de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e sempre no intuito de colaborar
com o bom andamento da administração municipal, pode constatar que está havendo uma
defasagem nos serviços de transporte do setor de saúde, haja vista a falta de motoristas.
Sabe-se que o município pode perfeitamente efetuar tais contratações com
justificativas para não afrontar a Lei complementar Federal nº. 173/2020.
Com as devidas contratações o setor de saúde poderá atender a demanda sem
as dificuldades que estão encontrando no momento.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
Edson Francisco da Silva
Vereador