norma nº 8/2022

Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha
Estado de Minas Gerais
Rua 1º de Março, 450 — Centro — CEP: 37488-000
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera o símbolo de vencimento do cargo de
Contador, constante no Anexo Ill da Lei
Complementar Municipal nº 004/2022, para
a correção de erro material, e dá outras
providências.
| PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL M:
afeço DRVRETDA
Mirian da S.F. Gregatti Guimarães
Assessora de Gabinete
Art.32 da Lei Orgânica Municipal |
A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o símbolo de vencimento do cargo de Contador, constante do Anexo
Ill da Lei Complementar Municipal nº 004/2022, que passa a ter a seguinte composição:
ANEXO III
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação dos Cargos Nº de Cargos Símbolo de
Vencimento
Contador 01 E CE-X
Art. 2º Os efeitos desta lei retroagirão a 1º de abril de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olímpio Noronha, 13 de julho de 2022.
MIRO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS
Prefeito Municipal