norma nº 2/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 — Centro — CEP: 37488-000
LEI Nº 002, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dá nova delimitação ao perímetro urbano
do Município de Olímpio Noronha/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido o novo perímetro urbano do Município de Olímpio Noronha, conforme
Mapa do Perímetro Urbano (ANEXO |) e Memorial Descritivo (ANEXO II).
Art. 2º Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei são adotadas as seguintes
definições:
| - Área urbana: espaço compreendido pelos limites do perímetro urbano, composto pela
zona urbana e zona de expansão urbana.
Il - Zona urbana: considerada aquela que possua pelo menos 2 (dois) dos incisos
seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
a) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais,
b
—
abastecimento de água;
c) sistema de esgotos sanitários;
d
—
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar,
e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do
imóvel considerado.
Il - Zona de expansão urbana: espaços compreendidos dentro dos limites do perímetro
urbano, caracterizados como áreas de transição entre a área urbana e a área rural, com
tendência de ocupação e adensamento e que não atendem aos requisitos do inciso Il do
art. 2º.
Art. 3º As coordenadas descritas a seguir estão em formato UTM - Datum WGS 1984.
Art. 4º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar atualizações do perímetro
urbano por meio de Decreto.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Olímpio Noronha, 16 de fevereiro de 2022.
DA EU ITURA MUNICIP)
A
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS E
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
Mirian dá S.F. Gregatti Guimarães
de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
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ANEXO |
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE OLÍMPIO NORONHA/MG
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ANEXO Il
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO OLIMPIO NORONHA - MG
Inicia-se no marco UM sobre a margem direita de um córrego com as coordenadas
UTM - Datum WGS 1984 — Fuso 23k — E: 472.594,84 e N: 7.559.345,41 com RE no norte
verdadeiro de 0º00'00” dando 44º57'39"NW cruza O córrego e segue por cerca numa
extensão de 81,06 metros confrontando com Getúlio Gorgulho encontra o marco DOIS, E:
472.537,49 e N: 7.559.402,68, continua do DOIS dando 89º42'25"NW segue numa
extensão de 124,65 metros confrontando com Paulo Alexandre encontra O marco TRÊS a
margem de um córrego, E: 472.536,85 e N: 7.559.527,33 continua do TRÊS dando
39º40'42"NW segue córrego abaixo numa extensão de 707,13 metros confrontando com
Paulo Alexandre encontra o marco QUATRO, E: 472.007,21 e N: 7.559.966,70 a margem
do Rio Lambari, continua do QUATRO dando 75º1417"NE volve a direita e segue numa
extensão de 43,30 metros cruza uma estrada vicinal confrontando com José Bernardino
encontra o marco CINCO, E: 472.049,08 e N: 7.559.977,73 continua do CINCO dando
6º10'47"SE segue por cerca numa extensão de 472,92 metros confrontando com o
mesmo José Bernardino encontra o marco SEIS, E: 472.507,78 e N: 7.559.928,07
continua do marco SEIS dando 81º17'31"NE segue por divisa aberta numa extensão de
34,02 metros confrontando com o mesmo José Bernardino encontra a margem de um
córrego o marco SETE, E: 472.541,41 e N: 7.559.933,22 continua do SETE dando
83º12'39'NE segue por córrego acima numa extensão de 216,27 metros confrontando
com o mesmo José Bernardino encontra sobre a faixa de domínio da AMG-1055 o marco
OITO, E: 472.742,14 e N: 7.559.957,11 continua do OITO dando 71º24'19"NW volve a
esquerda segue pela faixa numa extensão de 144,95 metros confrontando com o mesmo
José Bernardino encontra o marco NOVE, E: 472.696,82 e N: 7.560.091,80 continua do
NOVE dando 65º08'14”NE cruza a AMG-1055 numa extensão de 30,00 metros encontra O
marco DEZ, E: 472.724,04 e N: 7.560.104,41 continua do DEZ dando 65º46'49"SE volve
a direita e segue numa extensão de 155,39 metros confrontando com o mesmo José
Bernardino encontra sobre um córrego o marco ONZE, E: 472.787,76 e N: 7.559.962,77
continua do ONZE dando 76º00'34"NE segue por córrego acima numa extensão de
596,16 metros confrontando com o mesmo José Bernardino encontra o marco DOZE, E:
473.332,02 e N: 7.560.098,37 continua do DOZE dando 75º47'51"SE volve a direita e
segue por cerca numa extensão de 467,58 metros confrontando com José Francisco
encontra o marco TREZE, E: 473.446,74 e N: 7.559.645,10 continua do TREZE dando
76º05'01"NE volve a esquerda e segue por cerca numa extensão de 177,14 metros
confrontando com o mesmo José Francisco encontra o marco QUATORZE, E: 473.618,55
e N: 7.559.687,67 continua do QUATORZE dando 77º31'32ºSE volve a direita e segue
por cerca numa extensão de 274,46 metros confrontando com João Rufino encontra
sobre a margem de um córrego o marco QUINZE, E: 473.677,83 e N: 7.559.419,71
continua do marco QUINZE dando 78º45'43"NE volve a esquerda e segue por córrego
acima numa extensão de 27,69 metros confrontando com o mesmo João Rufino encontra
o marco DEZESSEIS, E: 473.704,99 e N: 7.559.425,10 continua do DEZESSEIS dando
hi
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70º25'34"SE volve a direita e segue por cerca numa extensão de 42,21 metros
confrontando com o mesmo João Rufino encontra o marco DEZESSETE, E: 473.719,14 e
N: 7.559.385,33 a margem de uma estrada, continua do DEZESSETE dando
65º01'02"SW segue margeando a estrada numa extensão de 256,31 metros confrontando
com Ana Benedita encontra o marco DEZOITO, E: 473.488,11 e N: 7.559.277,68 continua
do DEZOITO dando 49º08'08"SE segue margeando uma mata numa extensão de 145,04
metros confrontando com a mesma Ana Benedita encontra o marco DEZENOVE, E:
473.559,54 e N: 7.559.195,12 continua do DEZENOVE dando 57º14'11"SE volve a direita
e segue por cerca numa extensão de 158,88 metros confrontando com Jair Dias encontra
sobre a margem de um córrego o marco VINTE, E: 473.645,50 e N: 7.559.061 ,55
continua do VINTE dando 46º04'09"SE segue margeando córrego abaixo até o encontro
de outro córrego volve a esquerda e segue córrego acima numa extensão de 87,02
metros confrontando com Vicente Martins encontra o marco VINTE e UM, E: 473.680,84 e
N: 7.559.024,86 continua do VINTE e UM dando 70º39'44"SE segue por cerca numa
extensão de 59,82 metros confrontando com o mesmo Vicente Martins encontra o marco
VINTE e DOIS, E: 473.700,64 e N: 7.558.968,45 continua do VINTE e DOIS dando
66º20'26"SE segue por cerca numa extensão de 217,06 metros confrontando com André
Barleta encontra o marco VINTE e TRÊS, E: 473.787,74 e N: 7.558.769,69 continua do
VINTE e TRÊS dando 51º59'21"SW segue por cerca numa extensão de 36,75 metros
confrontando com o mesmo André Barleta encontra a margem de uma estrada o marco
VINTE e QUATRO, E: 473.758,79 e N: 7.558.747,06 continua do VINTE e QUATRO
dando 43º02'56"SE segue margeando a estrada numa extensão de 103,23 metros
confrontando com o mesmo André Barleta encontra sobre um córrego o marco VINTE e
CINCO, E: 473.832,62 e N: 7.558.678,13 continua do VINTE e CINCO dando
57º4110"SE Cruza a estrada e segue por córrego acima numa extensão de 68,25 metros
confrontando com o mesmo André Barleta encontra o marco VINTE e SEIS, E:
473.865,78 e N: 7.558.625,80 continua do VINTE e SEIS dando 53º59'33"SW volve a
direita e segue por cerca numa extensão de 186,50 metros confrontando com Mônica
Benedita Gonçalves encontra a margem de uma estrada o marco VINTE e SETE, E:
473.714,91 e N: 7.558.516,15 continua do VINTE e SETE dando 72º15'55"NW segue
margeando a estrada numa extensão de 204,37 metros confrontando com José Nelson
Martins encontra o marco VINTE e OITO, E: 473.655,18 e N: 7.558.702,94 continua do
VINTE e OITO dando 56º40'32"NW segue margeando a estrada numa extensão de 97,53
metros confrontando com Familiar de José Martins encontra o marco VINTE e NOVE, E:
473.601,60 e N: 7.558.784,43 continua do VINTE e NOVE dando 16º4717"NW segue por
cerca numa extensão de 611,00 metros confrontando com o mesmo Familiar de José
Martins encontra o marco TRINTA, E: 473.026,97 e N: 7.558.957,79 continua do TRINTA
dando 52º21'43"SW segue por divisa aberta numa extensão de 375,09 metros
confrontando com Sebastião Martins encontra o marco TRINTA e UM, E: 472.729,94 e N:
7.558.728,73 continua do TRINTA e UM dando 57º38'43"SE volve a esquerda e segue
por cerca numa extensão de 243,35 metros confrontando com Omar Gorgulho Nogueira
encontra o marco TRINTA e DOIS, E: 472.860,18 e N: 7.558.523,16 continua do TRINTA
e DOIS dando 58º04'47"SE segue numa extensão de 303,25 metros confrontando com
Irani José Nogueira encontra o marco TRINTA e TRÊS, E: 473.020,52 e N: 7.558.265,75
mm
R PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
| ESTADO DE MINAS GERAIS
Et a Rua 1º de Março, nº 450 = Centro - CEP: 37488-000
continua do TRINTA e TRÊS dando 87º51'14"NE segue numa extensão de 223,30 metros
confrontando com o mesmo Irani José Nogueira encontra o marco TRINTA e QUATRO,
E: 473.243,34 e N: 7.558.274,10 na faixa de domínio de uma estrada vicinal, continua do
TRINTA e QUATRO dando 85º24'51"SE segue margeando a faixa de domínio numa
extensão de 302,25 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Olimpio Noronha
encontra o marco TRINTA e CINCO, E: 473.267,48 e N: 7.557.973,18 continua do
TRINTA e CINCO dando 86º54'12"SW segue por valo e cerca numa extensão de 286,85
metros confrontando com Fazenda Santa Inês encontra o marco TRINTA e SEIS, E:
472.986,49 e N: 7.557.957,98 continua do marco TRINTA e SEIS dando 27º48'31ºNW
segue por córrego abaixo numa extensão de 284,20 metros confrontando com a mesma
Fazenda Santa Inês encontra o marco TRINTA e SETE, E: 472.735,27 e N: 7.558.090,48
continua do TRINTA e SETE dando 69º5'22”NW continua por córrego abaixo numa
extensão de 243,10 metros confrontando com a mesma Fazenda Santa Inês encontra o
marco TRINTA e OITO, E: 472.649,77 e N: 7.558.314,26 continua do TRINTA e OITO
dando 65º59'00"NW segue por córrego abaixo numa extensão de 34,25 metros
confrontando com Fazenda Sant'Anna, cruza a AMG-383 encontra o marco TRINTA e
NOVE, E: 472.636,52 e N: 7.558.344,01 continua do TRINTA e NOVE dando
50º06'52"NW segue por córrego abaixo numa extensão de 430,51 metros confrontando
com Elza Aparecida dos Reis encontra o marco QUARENTA, E: 472.363,43 e N:
7.558.671,79 continua do QUARENTA dando 07º09'45"NE segue por córrego abaixo
numa extensão de 287,14 metros confrontando com Cerâmica Barleta encontra o marco
QUARENTA e UM, E: 472.397,22 e N: 7.558.940,62 continua do QUARENTA e UM
dando 26º01'21ºNE segue por córrego abaixo numa extensão de 468,15 metros
confrontando com Getúlio Gorgulho encontra o marco UM de onde iniciou esta descrição,
totalizando uma área perimetral de 1.690.817,33 m? = 169,08 ha referente ao perímetro
urbano de Olimpio Noronha — MG.