norma nº 2/2023

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonoutlook,com
RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
"Altera a redação do art. 3º da Resolução
001/2019, a qual dispõe sobre a
concessão de auxílio alimentação aos
servidores do Poder Legislativo Municipal
de Olímpio Noronha e dá outras
providências”
A Mesa Diretora, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Olímpio
Noronha - MG aprovou e eu Presidente Edson Francisco da Silva PROMULGO a
seguinte .
RESOLUÇÃO
Art. 1º, O art. 3º da Resolução nº 001/2019, passa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º O auxílio alimentação será concedido aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$190,00 (cento e noventa
reais) mensais”.
Art. 1º. Revogada as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2023.
Câmara de Vereadores em 29 de março de 2023.
Wilson José Lamin
Presidente
Marcelo Sousa de Carvalho
Vice-Presidente
AoOrn AEmeo do GQ Qro.
Ego Edniges da Silva .
Secretário
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