norma nº 10/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, 450 - Centro — CEP: 37488-000
LEI Nº 010, DE 29 DE MARÇO DE 2023
CRIA A BANDA MARCIAL DE OLÍMPIO
NORONHA, DENOMINADA BANDA
MARCIAL BENEDITO MARTINS PERES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
DA PREFEITURA M NICIPAL 5a:
Ro
Mirian da S.F. Gregatti Guimarães
Assessora de Gabinete
Art. 32 da Lei Orgânica Municipal!
Faço saber que a Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Banda Marcial de Olímpio Noronha, denominada “BANDA MARCIAL
BENEDITO MARTINS PERES”, podendo ser adotada a forma abreviada como “Banda
Marcial BMP”, vinculada ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Sustentável,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em
contrário.
Olímpio Noronha, 29 de março de 2023.
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS
Prefeito Municipal
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