norma nº 3/2023

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalon outlook. com
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 04 DE MAIO DE 2023.
“CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA
10 NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DEOLÍMPIO
NORONHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Mesa Diretora, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento
Interno, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal de Olímpio Noronha - MG aprovou e eu Presidente Edson
Francisco da Silva PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO
Art.1º, Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Olímpio Noronha,
o Troféu Aluno Nota 10, com o objetivo de reconhecer e incentivar a
qualidade do ensino municipal e estadual e de estimular nos alunos a
buscar pela excelência nos estudos.
Art. 2º, Será homenageado, ao final do ano letivo, 01 (um) aluno de cada
série, desde 1º ano do fundamental 1 até ao 9º ano do Ensino
Fundamental II do Município e do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio da
rede estadual, ou seja, das instituições de ensino do município de Olímpio
Noronha, que obtiverem o melhor redimento no ano da premiação.
Art. 3º. Para que o aluno seja premiado com o Troféu Aluno Nota 10,a
avaliação deverá ocorrer na sua Escola, obedecendo os seguintes
critérios:
- Rendimento escolar: maior número de pontuação máxima em suas
médias;
- Frequência;
- Disciplina;
- Participação ativa nas atividades sociais, culturais e esportivas
promovidas na Escola;
- Não ter sido reprovado no ano letivo anterior.
Art. 4º. Cada escola indicará à Câmara Municipal de Olímpio Noronha, na
última semana do mês de novembro, os nomes dos alunos avaliados a
serem premiados, bem como o nome de seus pais e o endereço para
correspondência, que será enviada pela Câmara Municipal de Olímpio
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Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
Tel (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonoutlook.com
Noronha.
Art.5º. O reconhecimento do Aluno Nota 10 será por meio da entrega de
Troféu, em Sessão Solene da Câmara Municipal, previamente agendada
e comunicada aos alunos e seus pais, professores e diretores das escolas.
Art.6º, A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, buscando incentivar os
Alunos Nota 10, poderá firmar parcerias para angariar prêmios que serão
entregues ou sorteados entre eles.
Art.7º, A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, dará visibilidade aos
alunos que receberem o Troféu Aluno Nota 10, por meio de divulgação
dos vencedores nas suas mídias locais, além dos veículos de comunicação
utilizados pela Câmara Municipal.
Art.8º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art.9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olímpio Noronha, 04 de maio de 2023.
er. Wilson José Lamin
Presidente
Marcelo Sousa de Carvalho
Vice-Presidente
Edoom Frome Aa SA
Edson Francisco da Silva Salvo,
Secretário
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