norma nº 16/2023

Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha
Estado de Minas Gerais
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LEI Nº 018, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera os valores dos aportes
financeiros devidos pelo Município ao
Instituto Municipal de Previdência de
Olímpio Noronha — IMPRON, e contém
outras providências.
PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
O raid M “Us já:
Mirian da S.F. Gregatti Guimarães
Assessora de Gabinete
Art. 32 da Lei Orgânica Municipal
Art. 1º. Para sanar o déficit demonstrado na Avaliação Atuarial 2023, serão efetuados
aportes mensais, a serem repassados ao Instituto de Previdência de Olímpio Noronha —
IMPRON, pelo Município, nas proporções de suas respectivas folhas de contribuição,
iniciando com o valor mensal de R$ 37.781,85, para o exercício de 2023, e seguindo
conforme tabela exposta a seguir:
Ano Aporte Mensal Ano Aporte Mensal
2023 R$ 37.781,85 2039 R$ 202.392,52
2024 R$ 93.530,80 2040 R$ 204.416,44
2025 R$ 145.076,19 2041 R$ 206.460,61
2026 R$ 177.834,74 2042 R$ 208.525,21
2027 R$ 179.613,08 2043 R$ 210.610,47
2028 R$ 181.409,21 2044 R$ 212.716,57
2029 R$ 183.223,31 2045 R$ 214.843,74
2030 R$ 185.055,54 2046 R$ 216.992,17
2031 R$ 186.906,09 2047 R$ 219.162,10
2032 R$ 188.775,16 2048 R$ 221.353,72
2033 R$ 190.662,91 2049 R$ 223.567,25
2034 R$ 192.569,54 2050 R$ 225.802,93
2035 R$ 194.495,23 2051 R$ 228.060,95
2036 R$ 196.440,18 2052 R$ 230.341,56
2037 R$ 198.404,59 2053 R$ 232.644,98
2038 R$ 200.388,63 2054 R$ 234.971,43
Art. 2º Os aportes financeiros relativos ao exercício de 2023 serão exigidos a partir do
primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Olímpio Noronha, 22 de setembro de 2023.
MÁRIO Era OLIVEIRA DIAS
Prefeito Municipal