norma nº 22/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA
- PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA DO
QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA
QUE ESPECIFICA.
PUBLICADO NO Ran Doo
DA PREFEITURA M ê
pa
Mirian da S.F. Gregatti Guimarães
Assessora de Gabinete
Art.32 da Lei Orgânica Municipal.
O Povo do Município de Olímpio Noronha, através de seus representantes,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Para fins de compatibilização, ficam válidos para o Plano Plurianual
de Ações, Lei nº 035, de 17 de dezembro de 2021, os anexos a essa Lei,
permanecendo os demais conforme disposto na mesma Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olímpio Noronha, 14 de novembro de 2023.
MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS
PREFEITO MUNICIPAL