| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº010, DE 15 DE JULHO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Câmara Municipal de Olímpio Noronha Estado de Minas Gerais LEINº 015, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 010, de 15 de julho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Art, 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 010, de 15 de julho de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º acrescenta na lei nº 24 de 24 e novembro de2023, que trata do orçamento do exercício de 2024, a seguinte classificação orçamentária: (..) 01.031.9001.2.013 - Manutenção do Programa Procuradoria da Mulher R$9.000,00” (..) festa tin nd 01.031.9001.2.015 - Manutenção do Parlamento Jovem R$8.385,00 Art. 2º. Entra esta lei em vigor na data de sua publicação Olímpio Noronha, 21 de agosto de 2024. Ss Mário Douglas Oliveira Dias Prefeito Municipal PUBLICADO NO apberçs Ei PRO DA PREFEITURA iniciRaL tu Wal UC AS Mirian k .F. Gregatti rea Assessora de Gabinete Art.32 da Lei Orgânica Municipal