norma nº 1/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua 1º de Março, nº 450 — Centro — CEP: 37488-000
LEI Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
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Mirian da S.F. Gregatti E PR
Assessora de Gabinete
Art.32 da Lei a Municipal
Altera os valores dos aportes financeiros
devidos pelo Município ao Instituto de
Previdência de Olímpio Noronha — IMPRON e
contém outras providências.
A Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Para sanar o déficit demonstrado na Avaliação Atuarial 2024, serão efetuados aportes
mensais, a serem repassados ao Instituto de Previdência de Olímpio Noronha — IMPRON, pelo
Município, nas proporções de suas respectivas folhas de contribu-ção, iniciando com o valor mensal
de R$ 48.677.90 (quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e setg reais e noventa centavos), para o
exercício de 2025, e seguindo conforme tabela exposta a seguir:
Ano Aporte Mensal Ano | Aporte Mensal
2026 R$ 100.492,21 2041 R$ 212.605,22
2027 R$ 153.105,46 2042 | R$212.754,51
2028 R$187.006,31 2043 R$ 213.671,64
2029 R$ 219.835,85 2044 R$ 213.580,02
2030 R$ 218.357,62 2045 R$213.721,68 |
2031 R$ 215.703,19 2046 R$ 214.307,96
2032 R$ 213.913,46 2047 R$ 215.011,85
2033 R$ 213.631,38 2048 R$ 216.078,64
2034 R$ 212.958,80 2049 R$ 216.942,15
2035 R$ 212.104,36 2050 R$ 218.311,31
2036 R$ 211.647,88 2051 R$ 218.871,55
2037 R$ 212.157,05 2052 R$ 219.782,86
2038 R$ 211.707,14 2053 R$ 220.669,80
2039 R$ 211.982,83 2054 | R$221.218077 |
2040 R$ 212.113,12 |
|
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se a Lei Municipal nº 18 de
22 de setembro de 2023.
Olímpio Noronha, 13 de janeiro de 2025.
CARLOS ALBER E CASTRO PEREIRA
Prefeito Municipal |