norma nº 1/2025

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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PORTARIA Nº. 001/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO —
RESOLUÇÃO Nº. 007/2009, E
CONSIDERANDO a promulgação da Resolução nº. 003, de 22 de abril de 2024,
a qual dispõe sobre a criação da procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Olímpio Noronha.
RESOLVE:
Art, 1º, Fica designado para ocupar o cargo de Procurador da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal de Olímpio Noronha com fulcro no & 2º do art. 1º da
Resolução nº. 003/2024 a vereadora SELMA APARECIDA TEODORO, o qual
deverá desempenhar a função nos termos da Resolução citada.
Art. 2º, Fica designado o vereador JONAS TADEU ROCHA, procurador adjunto
para substituir o procurador da mulher em seus impedimentos, bem como
colaborará no cumprimento das atribuições da procuradoria, nos termos do & 1º
do art. 1º da Resolução nº. 003/2024,
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.
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João Paulo Inácio
Presidente da Câmara
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