norma nº 8/2024

Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
qe (035) 3274-1175 - e-mail camaramunicipalone outlook, com
RESOLUÇÃO Nº. 008/2024
"Dispõe sobre o fornecimento de Cestas
de Natal aos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Olímpio Noronha —
MG, e dá outras providências.
A Mesa Diretora, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Olímpio
Noronha - MG aprovou e eu, Presidente João Paulo Inácio, PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º, Fica Câmara Municipal de Olímpio Noronha — MG, autorizada a fornecer
Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Legislativo, anualmente no mês de
dezembro, na forma e condições aqui regidas.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se
servidor municipal do legislativo:
I- os ocupantes de cargo de provimento efetivo;
I - os ocupantes de cargo de provimento em comissão;
III - contratados temporariamente com contratos vigentes.
Art. 2º. As despesas da presente Resolução correrão por conta do orçamento
vigente.
Art. 3º, Revogada as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores em 10 de dezembro de 2024.
Ver. João Paulo Inácio
Presidente da Câmara
Vice-Presidente
Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000
ef (035) 3274-1175 - e-mail: camaramunicipalonoutlook,com
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Ver. Jonas Tadeu Rocha
Secretário da M
Registrado e publicado em 10/12/2024. Eh EM