norma nº 2/2025

É Câmara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº, 002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Altera a redação do art. 3º da Resolução
001/2019, a qual dispõe sobre a
concessão de auxílio alimentação aos
servidores do Poder Legislativo Municipal
de Olímpio Noronha e dá outras
providências”
A Mesa da Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais,
faz saber que a Câmara aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O art. 3º da Resolução nº 001/2019, passa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º O auxílio alimentação será concedido aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$206,85 (duzentos e seis
reais e oitenta e cinco centavos) mensais”.
Art. 1º, Revogada as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2025.
Câmara de Vereadores em 27 de fevereiro de 2025.
João Paulo Inácio
Presidente
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