| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | "Altera a redação do inciso II, do § 1º, do art. 4º da Resolução nº. 002, de 26 de março de 2024 e dá outras providências." |
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Câmara Municipal De Olímpio Noronha Estado De Minas Gerais Rua 1º De Março, 269 - Centro - CEP 37.488-000 Tel (35) 3274-1175 - e-mail: secretariaColimpionoronha.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 004, de 29 de abril de 2025. “Altera a redação do inciso II do & 1º, do art. 4º da Resolução nº. 002, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Olímpio Noronha, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º, Altera a redação do inciso II, do 8 1º do art. 4º, da Resolução nº. 002/2024, o qual passará a viger com a seguinte redação: “IV — por servidor ou vereador da Câmara Municipal designado pelo Presidente;” Art. 2º, Revogada as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salas das Sessões, em 29 de abril de 2025. - LAO gpa (oo + JOÃO PAULO INÁCIO Presidente Publicado em a