norma nº 11/2025

mara Municipal De Olímpio Noronha
Estado De Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2.025.
| PUBLICADO NO SAGUÃO DO PRÉDIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL EM:
o DRA a
Mirian da S.F. Gregatti Guimarães
Assessora de Gabinete
Art.32 da Lei Orgânica Municipal
“ALTERA A REDAÇÃO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador JONAS TADEU ROCHA no uso das atribuições de lhes confere a Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpio Noronha- MG, propôs o
projeto de Lei, que, depois de aprovado pela Câmara, eu, Prefeito Municipal, sanciono nos
seguintes termos
Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei municipal nº.
012/2023, o qual passará a viger da seguinte forma:
Parágrafo único - A Semana Municipal da Conscientização do Autismo será
realizada, anualmente, no mês de abril, mês este que tem como dia 02 referenciado e
comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a
integrar o Calendário Oficial do Município, inclusive nos calendários da
escolas Estadual e Municipal e demais órgãos e setores competentes do
município que vejam como viabilidade esse projeto, como: Educação,
Saúde, Assistência Social, Esporte laser e cultura e da Câmara
Municipal de Olímpio Noronha, na Escola do Legislativo, com a promoção de palestras
e outras atividades educativas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olímpio Noronha, 13 de maio de 2025.
Oo 1 CSA
CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA
Prefeito Municipal
DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º. DA
LEI MUNICIPAL Nº. 012/2023, E DA