| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família,… |
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09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F2A87B6B/03AGdBq24Emg7gUAYJvIqKErG_DhDykYoRPKGvMVK2pGzHjHsg0LuDa_mdfgfP8Oje-ZO… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO 001/2021 MOÇÃO DE APOIO Nº. 001/2021 “MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Exma. Sra. Deputada Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família” Excelentíssimos Membros da Mesa Diretora Excelentíssimos Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador desta Câmara Municipal, vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, com amparo no artigo 190 do Regimento Interno, apresentar a presente “MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Exma. Sra. Deputada Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família. Faço a presente Moção em apoio ao referido projeto por entender a sua relevância e importância para os cidadãos, isto porque, a inclusão dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Estratégia Saúde da Família possibilitará o auxílio à pacientes necessitados no controle de transtornos neurológicos, prevenção de lesões, reabilitação de fraturas, fortalecimento muscular dentre outras voltadas para a promoção da saúde. Conforme preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é um sistema de reorganização da atenção básica no País, sendo que esta se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades, sendo imperioso, portanto, que dentre os profissionais que compõem a equipe multiprofissional estejam também o Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Diariamente as equipes do ESF, hoje compostas por médico generalista, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários, se deparam com situações as quais requerem a intervenção de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, demonstrando uma verdadeira lacuna num programa que é voltado à atenção integral e de qualidade. Assim, através da atuação dos referidos profissionais, será possível o estudo, diagnóstico, prevenção e tratamento de disfunções cinéticas funcionais de órgãos e sistemas do corpo humano, além de promoverem o desenvolvimento e manutenção da reabilitação das capacidades de mobilidade e funcionalidade das pessoas ao longo de toda a sua vida, maximizando a qualidade de vida e o potencial de movimento de cada pessoa, dentro das áreas da promoção, prevenção, tratamento, intervenção, habilitação e reabilitação da saúde. Portanto, constata-se que a inclusão desses profissionais é de suma importância na prestação de ações básicas, razão pela 09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F2A87B6B/03AGdBq24Emg7gUAYJvIqKErG_DhDykYoRPKGvMVK2pGzHjHsg0LuDa_mdfgfP8Oje-ZO… 2/2 qual, manifesto total apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 072/2012. Calha frisar que em 23/12/2020, o Nobre Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Relatério Legislativo com voto favorável ao referido projeto de lei, decisão exclusiva e terminativa sobre essa matéria. Diante do exposto, peço aos nobres colegas que aprovem a presente moção e, uma vez aprovada, requeiro que a mesma seja enviada, mediante ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho, na Capital Mineira, e também ao Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda. SALA DAS SESSÕES, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 02 de fevereiro de 2021. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:F2A87B6B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/02/2021. Edição 2942 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/