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materia nº 1/2021

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família,…
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Autoria

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09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F2A87B6B/03AGdBq24Emg7gUAYJvIqKErG_DhDykYoRPKGvMVK2pGzHjHsg0LuDa_mdfgfP8Oje-ZO… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO 001/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 001/2021
“MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria
da Exma. Sra. Deputada Gorete Pereira, que tramita perante o
Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de
fisioterapia e de terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde
da Família, hoje Estratégia Saúde da Família”
Excelentíssimos Membros da Mesa Diretora
Excelentíssimos Vereadores
Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador desta Câmara
Municipal, vem, respeitosamente à presença de Vossas
Excelências, com amparo no artigo 190 do Regimento Interno,
apresentar a presente “MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de
Lei n.º 72/2012, de autoria da Exma. Sra. Deputada Gorete
Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é
incluir os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional
no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da
Família.
Faço a presente Moção em apoio ao referido projeto por
entender a sua relevância e importância para os cidadãos, isto
porque, a inclusão dos profissionais Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais no Programa Estratégia Saúde da
Família possibilitará o auxílio à pacientes necessitados no
controle de transtornos neurológicos, prevenção de lesões,
reabilitação de fraturas, fortalecimento muscular dentre outras
voltadas para a promoção da saúde.
Conforme preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia
Saúde da Família (ESF) é um sistema de reorganização da
atenção básica no País, sendo que esta se caracteriza por um
conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo,
que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde
com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que
impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde das coletividades,
sendo imperioso, portanto, que dentre os profissionais que
compõem a equipe multiprofissional estejam também o
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Diariamente as equipes do ESF, hoje compostas por médico
generalista, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e
agentes comunitários, se deparam com situações as quais
requerem a intervenção de Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional, demonstrando uma verdadeira lacuna num
programa que é voltado à atenção integral e de qualidade.
Assim, através da atuação dos referidos profissionais, será
possível o estudo, diagnóstico, prevenção e tratamento de
disfunções cinéticas funcionais de órgãos e sistemas do corpo
humano, além de promoverem o desenvolvimento e
manutenção da reabilitação das capacidades de mobilidade e
funcionalidade das pessoas ao longo de toda a sua vida,
maximizando a qualidade de vida e o potencial de movimento
de cada pessoa, dentro das áreas da promoção, prevenção,
tratamento, intervenção, habilitação e reabilitação da saúde.
Portanto, constata-se que a inclusão desses profissionais é de
suma importância na prestação de ações básicas, razão pela
09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F2A87B6B/03AGdBq24Emg7gUAYJvIqKErG_DhDykYoRPKGvMVK2pGzHjHsg0LuDa_mdfgfP8Oje-ZO… 2/2
qual, manifesto total apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º
072/2012.
Calha frisar que em 23/12/2020, o Nobre Senador Fabiano
Contarato (REDE/ES) apresentou na Comissão de Assuntos
Sociais do Senado, Relatério Legislativo com voto favorável ao
referido projeto de lei, decisão exclusiva e terminativa sobre
essa matéria.
Diante do exposto, peço aos nobres colegas que aprovem a
presente moção e, uma vez aprovada, requeiro que a mesma
seja enviada, mediante ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do
Senado, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao Presidente
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
4ª Região - CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho, na Capital
Mineira, e também ao Presidente do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, Dr. Roberto
Mattar Cepeda.
SALA DAS SESSÕES, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 02 de
fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:F2A87B6B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/02/2021. Edição 2942
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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