materia nº 12/2025

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 07/07/2025.
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a 12º
Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025, presidida
pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando
expediente do dia, ausente O vereador Cicero de Lima Braga, o Presidente da Câmara
solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão.
Assim, o Presidente da Câmara solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura pe
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, à qual foi APROV ADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, O
Presidente da Sessão deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem
suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo
regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes
da Silva deu início à sua fala agradecendo à Escola Coronel Paiva, à Escola Estadual
Juvenal Brandão e à educação do município, na pessoa da diretora Patrícia Fabri, pela
participação na Semana Municipal Antidrogas. Informou seus pedidos, entre eles a
solicitação de um segurança para os postos de saúde, Saúde Mental e Santa Casa. Pediu
ao DMAAE providências quanto à finalização da rua Juvenal Borges de Carvalho.
Solicitou ao Departamento de Limpeza a limpeza de mato alto na escada que liga a Rua
José Lino Simões ao Jardim Ouro Verde, utilizada para consumo de drogas. Finalizou
comentando que a comissão de trânsito está ativa e trabalhando. O Ver. José
Agostinho Muroni iniciou sua fala lembrando da indicação para a limpeza do rio até
a Capelinha. Solicitou ao Prefeito que a escola do bairro Peitudo continue em
funcionamento. Também indicou melhorias no bairro, como limpeza ao redor do
campo, instalação de protetores na quadra de esportes e melhorias no posto de saúde
local. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto iniciou sua fala relatando que o
cemitério municipal conta com duas pessoas para limpeza, sendo necessário mais
apoio, e que os bancos do velório precisam ser trocados. Parabenizou o time de
handebol e o professor Edson pelo desempenho, agradecendo o apoio da Prefeitura.
Solicitou rampa de acesso em quadras públicas e privadas, placas de sinalização em
locais de saúde e comércio, pista de caminhada e ciclismo na Arena de Ouro, instalação
de parquinho e quadra de areia, além da colocação de câmeras de segurança. Agradeceu
ao Juninho e sua equipe pela limpeza do pátio do antigo DER. O Ver. Paulo Henrique
Chisté da Silva iniciou sua fala pedindo atenção do presidente é mencionou,
juntamente com o Ver. Carlos Augusto Honório, requerimento sobre os salários dos
agentes comunitários de saúde e de endemias, pedindo apoio dos colegas. Apresentou
moção de apoio à Diretoria do Asilo de Ouro Fino e convidou para audiência pública
no dia 10 de julho. Junto ao Ver. Cicero de Lima Braga, apresentou projeto de S
concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Paulo Henrique Raimundo (PH
Shadow). Fez indicações para instalação de sinal Wi-Fi no Mercadão Municipal,
majoração da cesta básica e adaptação de 5% dos parques infantis para crianças com
deficiência. Disse estar feliz com a destinação de R$138 mil de emenda impositiva para
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a APAE. Em aparte, o Ver. Clóvis Coldibeli declarou apoio à causa dos agentes,
citando coautoria da moção junto à Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto; todos os
vereadores assinaram o requerimento. O Ver. Carlos Augusto Honório também
reforçou o apoio. Paulo Henrique lembrou o Ver. Cicero Braga sobre a moção de
aplausos ao Juninho Ramos, Sebastião Acácio Vicente e Guilherme Rodrigues. O Ver.
Antônio Lino Filho iniciou sua fala destacando visita com o Ver. Clóvis Coldibeli ao
Pinhalzinho dos Lopes, onde solicitaram arrumação de manilha e ponte. Também
esteve na ponte do Chico Martins e pediu ações à Secretaria de Obras. Reforçou pedido
de lombadas na Av. Barão do Rio Branco e próximo à TS Trim. Apoiou o Ver. José
Agostinho Muroni na solicitação de poda de árvores no rio. Relembrou pedido de
construção de curral móvel no lago. Em aparte, o Ver. José Agostinho Muroni
méricionou conversa com Vanderlei sobre à ponte do Pinhalzinho. O Ver. Clóvis
Coldibeli também apoiou o pedido do curral e reforçou a solicitação da vice-prefeita
Juliana Donderi quanto à ponte. O Ver. Carlos Augusto Honório abordou projeto de
lei que exige currículo e experiência para cargos da administração pública. Propôs
reaproveitamento do espaço dos antigos food trucks no terceiro lago para
confraternizações cobertas. Solicitou melhorias na estrada entre Crisólia e São José,
limpeza e rede no campo do bairro Peitudo, e que a escola do bairro não seja fechada,
sendo transformada em ensino integral. Em aparte, o Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca
e a Vera. Lívia Roberta Franceli apoiaram as melhorias na estrada. O Ver. Antônio
Lino Filho reforçou que as ações trarão segurança aos peregrinos. O Ver. Marco
Antônio da Silva agradeceu ao Ver. Antônio Lino Filho pelo pedido de poda de árvore
executado com Chiquinho. Reforçou apoio ao Asilo de Ouro Fino. Comentou sobre a
ponte do bairro Santa Rita, pedindo a instalação de passeio e fiscalização de veículos
que obstruem calçadas. Agradeceu atenção ao pedido sobre bueiro no Alto. Denunciou
funcionários que não cumprem carga horária e comentou episódio de trânsito no Vila
Rica. Em aparte, o Ver. Antônio Lino Filho agradeceu o apoio e reforçou o pedido
sobre a rua próxima à Pafer. A Vera. Lívia Roberta Franceli iniciou sua fala pedindo
melhorias nas estradas do Pinhalzinho dos Lopes, como instalação de placas e
manilhamento da estrada dos Vaz, além de manutenção da estrada do Vira Copos.
Relatou que a estrada dos Machados já está sendo atendida. Reforçou indicação de
calçamento em frente à igreja do bairro Santa Isabel. Pediu designação de servidor para
o viveiro municipal e agradeceu pela melhoria na estrada velha para Inconfidentes.
Reforçou o pedido de tapa-buracos na estrada de São José do Mato Dentro. Agradeceu
aos servidores pela limpeza no bairro Taguá e elogiou a tratorada. Convidou a
população para audiência pública sobre o Asilo e para a Festa do Taguá. O Ver. Fabio
Tomazoli da Fonseca solicitou finalização de pontes na Rua Sophia Anaute Kabaz e
nó acesso do bairro Santa Rita à Rua Ricardo Tumioto. Comentou projeto pará criar
novo acesso ao bairro Santa Rita. Pediu redutor de velocidade na Rua Humaitá. Criticou
resposta da concessionária sobre guard-rails. Solicitou conscientização da população
sobre uso de vagas no hospital, sugerindo controle por ticket. Pediu apoio ao projeto
de desburocratização. Declarou apoio ao Asilo. Reclamou das condições da Rua
Benedito Toledo Laira e agradeceu ao DMAAE e Vanderlei por melhorias. Em apartes,
a Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto comentou sobre vagas no hospital e o asilo. A
Vera. Lívia Roberta Franceli citou estudo sobre novo acesso ao bairro Santa Rita. O
Ver. Marco Antônio da Silva apoiou a fala sobre o asilo e sugeriu respeito às vagas de
deficientes. O Ver. José Agostinho Muroni elogiou atuação dos médicos no asilo. O
Ver. Carlos Augusto Honório relatou visita com os vereadores Cicero Braga e Nelson
Lopes ao local. O Ver. Clóvis Coldibeli comentou a retomada das obras no Caminho
da Fé, agradecendo aos colegas pela união. Destacou melhorias na estrada velha para
Inconfidentes e solicitou continuidade no percurso do Caminho da Fé e acostamento
entre Taguá e Crisólia. Reforçou pedidos de tapa-buracos e melhorias nas estradas do
bairro Pinhalzinho dos Lopes e Machados, com extensão até a Escolinha. Pediu
cascalhamento na es! a) São Pedro ao Hotel Menino da Porteira. Parabenizou os
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organizadores da tratorada do Taguá. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a
palavra a Vereadora Vânia, como Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira
Couto relatou o sucesso da festa comunitária com participação das entidades e da Rádio
Difusora. Anunciou a conquista de um carro de resgate animal, agradecendo ao prefeito
Toninho Miguel, à vice-prefeita Juliana e ao veterinário responsável. Informou que a
clínica veterinária está quase pronta, com previsão de instalação de gatil e canil, e
agradeceu pelas bênçãos recebidas em prol da causa animal. Passou-se a Pauta dia: 1
- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma
vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito fói submetido à votação, à qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer
favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: saplourofino.mg.leg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1. PROJETO DE LEILORDINÁRIA N.º 3.577 DE 2025 Autoria:
Pref Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o adiantamento do
pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais
ativos e inativos. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.579 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de
crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação e Serviços
Públicos, no valor de R$ 491.104,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 006 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo: Autoriza o
adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIl- VOTAÇÃO: 4.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.567 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável - CIDAS e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão c votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.568 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.569 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece como de relevante interesse simbólico e histórico os monumentos
“O Bateador”, localizados no Paço Municipal e no Recanto dos Lagos, e dá outras
providências. Posto que 9 projgto foi submetido à análise das comissões competentes
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e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 26 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr.
Paulo Henrique Raimundo (popularmente conhecido como Paulo Henrique Shadow).
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; «.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 27 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos
Augusto Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito
ào Ilmo. Sr. Aléx Júnio Domingues. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 28 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli e Ver. Marco
Antônio da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. José Rodrigues Freire Neto. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. REQUERIMENTO
N.º 015 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório e Ver, Paulo Henrique Chiste
da Silva Resumo: Solicitando informações e providências acerca da ausência de
reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) nos exercícios de 2023 e 2024, bem como sobre a previsão de reajuste
para o exercício de 2025. Em seguida, o Requerimento foi submetido a votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11. REQUERIMENTO N. º 016 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Solicitando informações N
sobre a aquisição de veículo com recursos do Programa de Descentralização da
Vigilância Sanitária (PDVISA), no montante de R$ 100.000,00, repassado ao Fundo 3
Municipal de Saúde. Em seguida, o Requerimento foi submetido a votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE APELO N.º 064/2025
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho e Ver. Clóvis Coldibeli Resumo: Moção de Apelo
endereçada à Concessionária EPR para que realize estudos técnicos e promova, com
urgência, a instalação de radar fixo de controle de velocidade, lombadas eletrônicas ou
outro tipo de redutor físico (como lombadas ou travessias elevadas), conforme
viabilidade técnica, na entrada da Várzea, próxima à COMEXIM. Em seguida, a Moção
foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13.
MOÇÃO DE APELO N.º 065/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, sugerindo a edição de ato normativo que assegure o custeio, pelo
município, do traslado de cadáveres ou restos mortais de cidadãos ourofinenses
hipossuficientes que venham a falecer em outros Municípios ou Estados. Em seguida,
a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
14. MOÇÃO DE APELO N.º 066/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — 2º Seção;
Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —
Seccional de Minas Gerais; Ministério da Saúde; Presidente do Senado Federal;
Presidente da Câmara dos Deputados; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, para que o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Tema Repetitivo nº 1295, delibere em favor da 9
obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das terapias multiprofissionais /
realizadas fora do ambiente clínico para pessoas com Transtornos do .
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APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO DE APOIO N.º 067/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio endereçada ao
Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados e à Presidência da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa do Senado Federal, em apoio ao Projeto
de Lei n. 2.672/2025 (originário do PL 6749/2016) que agrava penas para crimes
cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua
atividade. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 068/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Sr.
Antônio Augusto Alves Maciel, em reconhecimento à realização e destaque do curta-
metragem Café com Leite, co-dirigido por Sofia Pires Baquedano e Antônio Augusto
Alves Maciel. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 17. MOÇÃO DE APOIO N.º 069/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio a ser encaminhada à Diretoria do
Asilo São Vicente de Paulo de Ouro Fino, como forma de reconhecimento e
manifestação pública de confiança na atuação e recondução da atual gestão da
instituição. Em seguida, à Moção fói submetida à votação, à qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 18. MOÇÃO DE APOIO N.º 070/2025 Autoria: Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apoio a ser encaminhada à vereadora Zoe
Martínez (PL) e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, ante a proposição
legislativa que institui o “Dia do Combate ao Comunismo e Conscientização sobre a
Ditadura em Cuba” no calendário oficial da cidade de São Paulo. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 19.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 071/2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Senhor Paulo Gonçalves Ramos
Júnior, ao atleta Guilherme Almeida Rodrigues e ao nutricionista Sebastião Acássio
Vicente de Souza, em reconhecimento ao trabalho de superação, incentivo ao esporte
e transformação social promovidos por meio do Centro de Treinamento (CT). Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 20. MOÇÃO DE APELO N.º 072/2025 Autoria: Ver. Cícero de
Lima Braga, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. José Agostinho Muroni, Ver. Marco
Antônio da Silva, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva e
Vera. Lívia Roberta Franceli Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino, e à Senhora
Patrícia Fabbri do Carmo, Diretora de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, solicitando providências no sentido de evitar
o fechamento das turmas do Pré 1 e Pré 2 da Escola São Sebastião dos Peitudos "José
Pivatto", Iocálizada no distrito dos Peitudos, bem como à busca de alternativas para à
manutenção da escola em funcionamento. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO:
21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.570 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos
Augusto Honório e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a
autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de présparto,
parto e pós-parto no Município de Ouro Fino. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.571 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e divulgação de currículo acadêmico e
de Ouro Fino, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
experiência profissional para determinados cargos na Administração Pública Municipal
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.572 DE 2025 Autoria: Ver.
Carlos Augusto Honório, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Ver. Marco Antônio da
Silva Resumo: Rep o Estatut Desburocratização no Município de Ouro Fino e
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dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 24.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.573 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Resumo: Reconhece de relevante interesse cultural, histórico, religioso
e turístico do Município de Ouro Fino a confecção dos tapetes na Festa de Corpus
Christi, evento tradicionalmente realizado no feriado nacional, e dá outras
providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 25.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.574 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Resumo: Inclui as apresentações da Congada Serena de São Benedito
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 26. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.575 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a Congada
Serena de São Benedito, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.576 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade
de retorno seguro de cães trazidos por peregrinos de outros municípios que passarem
pela cidade de Ouro Fino e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 28. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.578 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel à empresa MAXTATAME COMERCIO EIRELLI,
CNPJ 21.067.407/0001-06 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 29. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.580 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Institui
o selo “Café de Ouro” como certificação de qualidade para o café de Ouro Fino e
estabelece a realização anual do Concurso de Qualidade do Café de Ouro e dá outras)
providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justi
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 30,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.581 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henriq
Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação formal à
famílias sobre a exumação de corpos no Cemitério Municipal e dá outras providências.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 31. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 029 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Dra. Camila
Putini Marinello O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 32.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 030 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia
Aparecida Vieira Couto Resumo: Institui a honraria "Honra ao Mérito Post-Mortem” e
dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. V -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo, endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 33. INDICAÇÕES
Poss Digo Tamo Ausors OLA
APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 384 —
SUGERINDO A MANUTENÇÃO E MELHORIA AO REDOR DO CAMPO DE
FUTEBOL DO DISTRITO DOS PEITUDO. N.º 396 - SUGERINDO O ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO ONDE
ANTERIORMENTE FUNCIONAVA O FOOD PARK, NO LAGO DOS PALOMOS,
COM O OBJETIVO DE DESTINÁ-LO AO USO SOCIAL POR PARTE DA
POPULAÇÃO. 34. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO
TOMAZOLI DA FONSECA: N.º 382 - SUGERINDO INSTALAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HUMAITÁ. N.º 383 - SUGERINDO A
FINALIZAÇÃO DA OBRA DA PONTE DO BAIRRO SANTA RITA. N.º 403 -
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA
BARÃO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO AO NÚMERO 266. 35. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA: N.º
377 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE SINAL WIFI NO MERCADÃO
MUNICIPAL DE OURO FINO. N.º 389 - SUGERINDO QUE SEJA INSTALADA
UMA PLACA NO MERCADÃO MUNICIPAL (BENEDITO PINTO DE
MENDONÇA) COM REFERÊNCIA AO SEU RECONHECIMENTO COMO BEM
DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E DO
AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO. N.º 390 - SUGERINDO PARA QUE, AO
PLANEJAR OU INSTALAR NOVOS PARQUES, PRAÇAS OU PLAYGROUNDS
NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG, SEJA RIGOROSAMENTE OBSERVADA
A LEI MUNICIPAL N.º 3.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INCLUSIVOS VOLTADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. N.º 391 -
SUGERINDO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA QUINZENAL PARA OS
MÓDULOS/HORAS DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS (HAPS) DAS
PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. N.º 395 -
SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NAS
IMEDIAÇÕES DO BAIRRO DA VÁRZEA, JARDIM ESPERANÇA E
REDONDEZAS. N.º 401 - SUGERINDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CESTA
BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 36.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA:
N.º 378 — SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE UM VIGILANTE “GUARDA”
PARA O POSTO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. N.º 402
- SUGERINDO A DESIGNAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATUAÇÃO JUNTO
AO CONSELHO TUTELAR DE OURO FINO. 37. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO: N.º
380 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR JUNTO
AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. N.º 381 — SUGERINDO LIMPEZA,
REFORMA E MELHORIA NA ESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. N.º
400- SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE
CANAL (ENDODONTIA) PELO SUS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. 38.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORES LIVIA ROBERTA
FRANCELI, CLÓVIS COLDIBELI E ANTÔNIO LINO FILHO Nº 387 —
SUGERINDO A RECUPERAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 2 KM DE
ESTRADA DO BAIRRO PINHALZINHO DOS LOPES, NA DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO. Nº 388 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS PROXIMIDADES DO
BARRACÃO DE EVENTOS LOCALIZADO NA SAÍDA DO LAGO DOS
PALOMOS, NA RUA BENEDITO SANTOS MACIEL, VIA DE ACESSO A
AVENIDA DOS PALOMOS. 39.INDICAÇÃO APRESENTADA PELO
VEREADOR CLÓVIS COLDIBELI N.º 379- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
UMA LOMBADA OU UTOR DE VELOCIDADE NA RUA ÂNGELO JOÃO
Vo flop O Ap Muiora
Ambrio da Sida
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ZUCCONI, BAIRRO JARDIM ESPLANADA. 40. INDICAÇÃO APRESENTADA
PELO VER. AGOSTINHO MURONI N.º 385 — SUGERINDO A LIMPEZA DO
RIBEIRÃO DE OURO FINO. 41. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
ANTÔNIO LINO E CLÓVIS COLDIBELI N.º 386 - SUGERINDO A
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA
MÁRIO GIACOMETTI N.º 392 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UM
CURRAL DE CONTENÇÃO MÓVEL PARA O MANEJO ADEQUADO DE
CAPIVARAS LOCALIZADAS NO LAGO DOS PALMOS. N.º 393 - SUGERINDO
A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA
BARÃO DO RIO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 407, LOGO
APÓS O PRÉDIO DOS CAPUCHINHOS, NO SENTIDO DE DESCIDA EM
DIREÇÃO AO LAGO DOS PALOMOS. N.º 394 — SUGERINDO QUE SEJA
REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DA DIVISÃO
COMPETENTE, NA ÁRVORE DO TIPO PAINEIRA LOCALIZADA NAS
DEPENDÊNCIAS DA SANTA CASA DE OURO FINO. 42. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. MARCO ANTÔNIO DA SILVA: N.º 397 —
SUGERINDO A REFORMA DO PARQUINHO DO LAGO DOS PALOMOS. N.º
398 —- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA QUADRA
DO BAIRRO SÃO JUDAS. N.º 399 - SUGERINDO A REFORMA DA ACADEMIA
AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PARTE DA FRENTE DO LAGO DOS
PALOMOS. 43.INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES JOSÉ
AGOSTINHO MURONI E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO: N.º 404 -
SUGERINDO QUE MANTENHA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO
PEITUDO EM PLENO FUNCIONAMENTO. Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=rde3aK 5 WMz4&t-3206s&ab channel=C%C3%
A?maraMunicipaldeOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não
havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23:20min, e o Secretário da
Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos
Augusto Honório, Cicero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da
Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva,
Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto. Ouro Fino, 07 de julho de 2025.