materia nº 15/2025

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 01/09/2025.
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
15º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Antônio Lino Filho solicitou ao responsável
pelo trânsito a pintura de quebra-molas. Agradeceu ao servidor Vanderlei pela retirada
de estacas no Pinhalzinho. Pediu ao servidor Thiago o cumprimento da promessa de
instalação de placas de velocidade. Solicitou ao Vanderlei vistoria e melhorias nas
estradas do Serra e da Fazenda do Uai (que liga ao Turvo), incluindo a colocação de
placas de indicação. Juntamente com Neto Mira (Meio Ambiente), pediu incentivo à
população para fechar minas. Comunicou que o asfalto chegará em breve aos bairros
Cervão e Cervinho e agradeceu aos moradores Heraldo, Enésio, Tio, Ruvir, Ezinho e
Gilberto Hugo pela doação de terras e estacas para obras. Ver. Clóvis Coldibeli, em
aparte, corroborou as informações sobre o andamento dos serviços no Cervinho, que
está na fase de cascalhamento e compactação, antecedendo o asfalto. Concordou com
a necessidade de estudo criterioso para a ponte do Rio Velho, elogiando a gestão
responsável do prefeito. Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, parabenizou a
qualidade e o profissionalismo do serviço de asfalto, destacando que trechos com
infiltração estão sendo refeitos. Ver. Clóvis Coldibeli, em novo aparte, enalteceu o
profissionalismo dos funcionários do pátio rural, muitas vezes confundidos com
empreiteiros devido à qualidade do trabalho. O Ver. Carlos Augusto Honório
retomou a questão do pedágio, criticando a exclusão das motos do sistema de desconto
progressivo por exigir uma TAG incompatível. Informou que protocolou pedido para
a concessionária implantar leitura de placas e encaminhou a demanda à Defensoria
Pública. Comentou sobre um processo judicial em andamento para garantir o direito de
ir e vir dos moradores próximos à praça de Caneleiras. Propôs ao prefeito a adoção do
"Projeto Educar" da PRF, que leva educação no trânsito às escolas. Solicitou melhorias
no abastecimento de água no bairro São José do Mato Dentro, oferecendo emenda
impositiva para uma nova caixa d'água ou melhoria na captação. Pediu a permanência
do caminhão prensa na coleta rural, elogiando sua eficiência. Agradeceu ao chefe de
gabinete Fder pela agilidade e à equipe de esportes (Andrezinho, Natan e Wagner) pelo
trabalho. Ver. Paulo Henrique Chiste, em aparte, parabenizou a iniciativa do Projeto
Educar é sugeriu trazer cursos do Corpo de Bombeiros, como o de manobras para
desengasgo. Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, defendeu a inclusão da educação
orago, 1/09/0008
no trânsito na grade escolar. Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto, em aparte, apoiou a
iniciativa, relatando sua experiência como professora de legislação de trânsito. Ver.
Antônio Lino Filho, em aparte, sugeriu à concessionária de pedágio abrir uma cancela
de "passe livre" para desafogar o tráfego. O Ver. Marco Antônio da Silva agradeceu
ao Andrezinho e à prefeitura pela manutenção da iluminação no Campo do Alto.
Reiterou que os vereadores fiscalizarão a destinação das casas populares para evitar
fraudes. Explicou que o estádio municipal fecha às 17h devido a pessoas que levam
animais e sujam o local. Cobrou a recolocação de uma lixeira na Rua Benedito Mariano
da Costa e agilidade no desbloqueio de uma rua próxima à antiga Pafer. Ver. Fabio
Tomazoli da Fonseca, em aparte, reforçou a necessidade de uma fiscalização rigorosa
nas casas populares, incluindo checagem de familiares que já foram beneficiados. A
Vera. Lívia Roberta Franceli solicitou ao Departamento de Trânsito melhorias no
acesso ao bairro Santa Rita, devido ao aumento de veículos e à rua estreita. Pediu
manutenção das ruas com pedras soltas no bairro. Destacou a importância das
associações de bairro e parabenizou as novas diretorias do Taguá e Pinhalzinho dos
Lopes. Solicitou câmeras de segurança no estádio municipal e em bairros. Cobrou
roçagem em vários bairros, como Alto e São Judas. Agradeceu ao Departamento Rural
pelo início dos serviços no Capinzal e pediu ao Vanderlei que otimize as máquinas para
atender toda a região (Taboão, Capinzal, Grotão) de uma vez. Parabenizou os festeiros
de São José e convidou para a festa de Crisólia. Ver. Marco Antônio da Silva, em
aparte, cobrou respostas do Departamento de Trânsito sobre vários pedidos
encaminhados. Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, informou que a Comissão de
Trânsito cobra a confecção de placas de sinalização e de nomes de ruas, cuja licitação
já ocorreu. Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, atribuiu o problema das pedras soltas à
falta de fiscalização em loteamentos passados. Pediu intensificação da fiscalização.
Informou que foi alinhado com o Vanderlei o patrolamento da região do Taboão,
Capinzal e Grotão. Apoiou a cobrança por placas de trânsito. O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva informou sobre reunião no Corpo de Bombeiros, mantendo a esperança
de um posto avançado em Ouro Fino em 2026. Anunciou recurso de R$ 1,63 milhão
para a Santa Casa, fruto de parceria. Solicitou ao prefeito a aquisição de uma bicicleta
ergométrica para a fisioterapia e a cobertura da quadra da Escola Ester Favila. Pediu a
instalação de ar-condicionado na escola CEME Dalva Favila Barbosa. Comentou sobre
visita à UNIFEI, que pode resultar na vinda de cursos de graduação. Pediu apoio para
o PL que concede honra ao mérito à fisioterapeuta Bruna de Mello Aquino. Ver. Fabio
Tomazoli da Fonseca, em aparte, informou que o prefeito está a favor do posto do
Corpo de Bombeiros e da vinda de cursos da UNIFEI, apoiando também a carteirinha
para fibromialgia. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto expressou satisfação com
o recurso destinado à Santa Casa. Fez um balanço positivo dos oito meses de gestão no
esporte, listando diversos campeonatos e eventos realizados. Criticou as pessoas que
sujam o estádio municipal com dejetos de animais. Agradeceu pelo andamento do
consultório veterinário e informou que já há local destinado para uma futura clínica.
Agradeceu ao Walter (DMAAE), Vanderlei, garis e Toninho da Defesa Civil. O Ver.
José Agostinho Muroni sugeriu a implantação da Zona Azul no centro da cidade e o
asfaltamento das ruas centrais. Agradeceu ao prefeito e ao diretor Tiago Zuccon pelo
asfaltamento em Santa Rita, São José e Peitudo. Parabenizou os organizadores da
tratorada do Peitudo e convidou para a festa de São Sebastião. Agradeceu ao Deputado
Dr. Maurício por prestigiar o evento. Pediu ao DMAAE reparos na caixa d'água do
Parque dos Moreira. Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, sugeriu um plebiscito
para decidir sobre o asfaltamento das ruas do centro, por se tratar de área tombada. O
Ver. Nelson Lopes da Silva parabenizou a paróquia pela caminhada vocacional.
Manifestou repúdio ao plantão regionalizado da Polícia Civil, que sobrecarrega a PM.
Cobrou a instalação de uma torre de celular no bairro Feijoal e apoiou a instalação de
câmeras de segurança por iniciativa comunitária. Cobrou a instalação de um ponto de
ônibus coberto e a recolocação de uma lixeira N/A; ito Mariano da Costa. Vera.
Lívia Roberta Franceli, em aparte, apoiou a instalação de câmeras na zona rural e à
construção de pontos de ônibus. Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, comentou
sobre o alto custo das câmeras de leitura de placa e criticou o modelo de plantão virtual
da Polícia Civil. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca pediu urgência na contenção de
águas e pedras soltas no bairro Santa Rita. Reclamou do transporte de pacientes da
saúde e escolar, citando casos de superlotação e falta de segurança para crianças com
necessidades especiais. Fez moção de repúdio à EPR pelo abandono do acostamento
na MG-459 e por não ceder água durante um incêndio. Agradeceu a limpeza na subida
do Tênis Clube e ao Walter (DMAAE) por consertar vazamentos. Pediu ao Conselho
Tutelar vistoria no bairro Gargatá, onde crianças ficam desacompanhadas à noite, e a
limpeza do ribeirão no bairro Cata. Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, apoiou a
fiscalização no Gargatá e informou sobre projeto de parque ecológico no açude. Ver.
Antônio Lino Filho, em aparte, defendeu o asfaltamento urgente no Santa Rita antes
das chuvas. O Ver. Cicero de Lima Braga pediu apoio para moção de aplausos ao
grupo de corrida Gol Run e para títulos de honra ao mérito a Wanda Barbosa, Ângela
e Maria. Parabenizou o prefeito pelo Festival de Pipa e destacou o trabalho de Toninho
e Lucão. Elogiou o atendimento do servidor Vanderlei (Rural). Reconheceu os avanços
na administração municipal, elogiando a limpeza da cidade e a atmosfera de esperança.
O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços na estrada
do São Pedro e reforçou o pedido de reparos na ponte da estrada Dona Alice.
Parabenizou a tratorada do Peitudo, evento que valoriza o agronegócio. Enalteceu o
trabalho dos funcionários do pátio rural. Elogiou a gestão humana e responsável do
prefeito Toninho Miguel e da vice Juliana, reforçando o compromisso da Câmara com .
a união e o trabalho em conjunto. Informou que a Câmara devolveu R$ 1,3 milhão aos
cofres municipais, valor usado para pagar biênios, exemplificando a gestão
responsável. Ver. José Agostinho Muroni, em aparte, agradeceu a presença do vereador
Clóvis na tratorada e seu apoio à zona rural e à Casa. Ver. Cícero de Lima Braga, em
aparte, parabenizou o presidente Clóvis pela dedicação ao trabalho nas estradas e na
administração da Câmara. Vera. Lívia Roberta Franceli, em aparte, reforçou o pedido
de asfalto e reparo de pontes no bairro São Pedro. Ver. Clóvis Coldibeli, respondendo,
informou que há um pedido protocolado em Brasília junto ao Deputado Federal Dr.
Federico para asfaltar a estrada. Ver. Marco Antônio da Silva (Marquinho Eletricista),
em aparte, parabenizou a união dos vereadores, refletida no trabalho em benefício da
população. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em ts.
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda AU
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
saplourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL: 1. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.596 DE 2025 Autoria: Pref Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 é autoriza à
abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025. Posto que Sy,
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.598 DE 2025 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli Resumo:
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder
Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, E IL Minas Gerais. Posto
Dou VIA do Lica vá
Á
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Il- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL: 3. PROJETO DE LEI ORDINARIA N.º 3.601 DE 2025
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni Resumo: Declara de utilidade pública a
Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA.
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emissão de parecer. A matéria será pautada na 16º Sessão Ordinária a
acontecer no dia 15/09/2025; IV — VOTAÇÃO: 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N.º 3.593 DE 2025 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos
provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos
automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 031 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao
Mérito a Ilma. Sra. Bruna de Melo Aquino. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes é o referido projeto estava instruído de pareceres é apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. MOÇÃO DE APELO N.º 088/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo endereçada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Senhor Antônio Benedito
Salgueiro Miguel e ao Agente de Trânsito Municipal, Senhor Fernando Rodrigues
Machado, solicitando reconsideração do pedido de instalação de redutor de velocidade
(lombada) na Rua Mário Giacometti, bairro Jardim Alga Trevo, onde existe grande
fluxo de veículos e também contém uma pequena rotatória, onde motoristas transitam
em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 7.
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 089/2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo:
Moção de Repúdio endereçada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao
Governo do Estado de Minas Gerais, em razão da manutenção do modelo de plantões
regionalizados nas Delegacias de Polícia Civil em Minas Gerais, especialmente fora do
horário de expediente e durante os finais de semana e feriados. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 8.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 090/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Moção de Aplausos pela realização do evento Expoouro Rodeio
Festival 2025, promovido pela Prefeitura de Ouro Fino, Associação Comercial,
Sindicato Rural e Acf Do Brasil com exposições das empresas parceiras: Infrageral
Comércio de Equipamentos e Serviços; Américo Buti Comércio e Turismo; Evidence
Casa Lar e Utensílios Domésticos Ltda; Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda;
Bamaq Máquinas; Imtrac; Ts Trim; Brasil Ind. de Corretivos e Fertilizantes; Bebidas
Jota Efe; Casaloti Motors; Mirante da Colina; Omni Contabilidade; Sicredi; Agro
Júnior; Fuliagro; Estilo Loteamentos; Sicoob; Instituto Federal; Emater; Fabiano
Máquinas E Ferramentas; Agro Ouro E Comexim. Em seguida, a Moção foi submetida
a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 9. MOÇÃO DE
APLAUSOS N.º 091/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto e Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Senador Carlos
Viana, felicitando-o pela eleição à presidência da CPMI do INSS e desejando-lhe pleno
êxito na condução dos trabalhos. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
092/2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Moção de Aplausos
posdtgpa- Lorde toa”
endereçada a equipe Gold Run, em razão do incentivo ao esporte, pelo compromisso
com a saúde e bem-estar da comunidade e pelo brilhante desempenho em provas de
corrida, no Brasil e no mundo. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APOIO N.º
093/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apoio
endereçada ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana em razão do Projeto de
Lei 5490/2023, que torna inafiançável crime relacionado a pedofilia. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 12.
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 094/2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção de Repúdio à EPR Sul de Minas em razão do abandono e das péssimas
condições em que a rodovia MG-459 se encontra, afetando diretamente a segurança e
o bem-estar dos cidadãos que trafegam por ela. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APELO
N.º 095/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo as
endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG ante a necessidade
urgente de melhoria na coleta de resíduos sólidos nos bairros rurais do município. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR. .&
UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE APELO N.º 096/2025 Autoria: Ver. Paulo )
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor diretor
da EPR Sul de Minas em razão da necessidade urgente de adoção de medidas de
segurança viária na rodovia MG-290, nas proximidades do Supermercado BH é do
ponto turístico “Menino da Porteira”, no município de Ouro Fino/MG. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 15.
MOÇÃO DE APELO N.º 097/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor diretor da EPR Sul de Minas em
razão da necessidade urgente de estudos e execução de obras para implantação de uma
3º faixa nos trechos críticos da rodovia MG-290. Em seguida, a Moção foi submetida
a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. REQUERIMENTO
N.º 017/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Solicitando
informações acerca da aplicação do reajuste anual aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), servidores efetivos do Município.
Em seguida, o Requerimento foi submetido a votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; V - APRESENTAÇÃO: 17. SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.586 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com peso bruto
total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Município de
Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos
comprobatórios, diretrizes de sinalização, fiscalização e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 18. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.595 DE 2025 Autoria: Pref Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a
criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da
Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.597 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza
a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa BRUNO PASTORINO
EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07 e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.599 DE 2025 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli Resumo: Altera à denominação da
Rodovia que menciona. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer A prazo regimental. 21.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.600 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto
Honório; Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca; Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver.
Cicero de Lima Braga Resumo: Institui a Carteirinha de Identificação da Pessoa
Acometida por Sindrome de Fibromialgia no âmbito do município de Ouro Fino/MG e
dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 22.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 032 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero
de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à
Ilma. Sra. Vanda Barbosa Silveira. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 033 DE 2025
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Fernando Fulaneti. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 034 DE
2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Ângela Maria da Silva Mota. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 25. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 035 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Iima. Sra.
Maria Aparecida da Silva Mota. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 036 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Concede a honraria Honra
ao Mérito Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe da Silva. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. VI - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES;
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a.
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: >
saplourofino.mg.leg.br. 27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VEREADOR PAULO HENRIQUE CHISTE: N.º 445 — Sugerindo a instalação de
aparelhos de ar condicionado na CEME Professora Dalva B. Favilla Barbosa. N.º 446
— Sugerindo o tombamento da estátua de Júlio Bueno Brandão localizada na Praça da
Igreja Matriz em Ouro Fino. N.º 447 — Sugerindo atenção especial ao pedido da
empresa Tomates Ouro Fino para ampliação e edificação no Distrito de Crisólia. N.º
454 — Sugerindo para que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e instalação
de pontos de água potável no trecho do caminho da fé, localizado dentro do território
do município de Ouro Fino. N.º 464 — Sugerindo a fixação do prazo mínimo de 15
(quinze) anos para a sessão de imóveis às empresas instaladas pelo GEIF. N.º 465 — A
Sugerindo para que seja estudada a possibilidade de contratação de mais um cirurgião
— dentista, para atuar na central odontológica do município de Ouro Fino. N.º 466 —
Sugerindo a disponibilização de uma bicicleta ergométrica para o departamento
municipal de fisioterapia, mediante utilização de recursos oriundos da emenda
impositiva da vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, bem como a instalação de
ventiladores na sala de cinesioterapia. 28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VEREADOR CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 448 — Sugérindo à instalação
de lombada na Avenida Joaquim Francisco de Assis. N.º 449 — Sugerindo a instalação
de um redutor de velocidade (lombada) na rua Mário Giacometti/ bairro Jardim Alga
Dou Age a mio 1 Mlatõres
Trevo. N.º 450 — Sugerindo providências urgentes em relação ao sistema de
abastecimento de água do bairro São José do Mato Dentro. N.º 453 - Sugerindo a
instalação de um bebedouro no estádio do Gargatá, em Ouro Fino. N.º 463 — Sugerindo
a regulamentação do Posto de Atendimento do UAI — Unidade de Atendimento
Integrado no Município de Ouro Fino. N.º 469 — Sugerindo a celebração de parceria
entre o Município de Ouro Fino e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de
implementar o programa Educar PRF nas Escolas Municipais. 29. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONIN.º 451 —
Sugerindo melhoria para o tráfego e mobilidade urbana em Ouro Fino. N.º 452 -
Sugerindo para que seja estudada a viabilidade de implantação do sistema de zona azul-
estacionamento rotativo pago — nas principais vias e áreas comerciais de Ouro Fino.
30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON LOPES DA
SILVA N.º 455 - Sugerindo a instalação de lixeira na rua Benedito Mariano da Costa,
próximo ao cemitério municipal N.º 456 — Sugerindo a instalação de quebra-molas e a
limpeza do bueiro na rua José Lino Simões. N.º 457 - Sugerindo a melhoria na
iluminação pública e manutenção da praça Major Jacinto Matos de Andrade. N.º 458 —
Sugerindo fiscalização em veículos de som de propaganda de rua quanto aos níveis de
decibéis. N.º 462 — Sugerindo a poda de uma árvore localizada na rua Afonso Pena, na
altura do número 70, Alto. 31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA
VEREADORA VÂNIA VIEIRA COUTO N.º 459 — Sugerindo instalação de câmeras
de segurança em salas de aula, em creches e escolas municipais dé Ouro Fino. N.º 460
— Sugerindo a instalação de redutores com sinalização horizontal na Avenida Rio
Branco e providências em relação ao trânsito do colégio Maximus, também na referida
Avenida. N.º 461 — Sugerindo a alteração do trajeto no desfile de 7 de setembro e a
disponibilização de tendas e banheiros químicos. N.º 467 — Sugerindo a instalação de
redutor de velocidade no quarteirão do PSF do jardim São Paulo, criação de
estacionamento exclusivo para ambulância no PSF, e também, no referido bairro,
mudança de estacionamento escolar para um ponto mais seguro. 32. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º
468 — Sugerindo a limpeza das ruas e poda das árvores localizadas na subida que dá
acesso ao Tênis Clube. N.º 470 - Sugerindo a adoção de providências para garantir a
segurança de crianças encontradas sozinhas no bairro Gargatá, nas proximidades do
parque infantil. N.º 473 - Sugerindo a realização de limpeza no ribeirão localizado no
bairro da Cata, atrás do barracão do comércio Frios guiné. 33. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELA VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELIN.º 471
— Sugerindo a adoção de medidas para melhoria do trânsito nas ruas Humaitá, Itororó
e José Tomás, em razão do aumento significativo do fluxo de veículos e da circulação
intensa de caminhões de carga. N.º 472 — Sugerindo a realização de serviços de
manutenção nas ruas do bairro Santa Rita, Jardim Aliança e bairros adjacentes. Em
seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e
do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=Eh oKOFLdUQ&L-81 48s&ab channel=C%C3%
A2maraMunicipaldeOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não
havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h, e o Secretário da Mesa
Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos
Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da
Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva,
Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto. Ouro Fino, 01 de setembro de 2025.