materia nº 16/2025

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 15/09/2025.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início
16º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva discorreu sobre
o Projeto de Lei 3594, que regulamenta os autopropelidos (veículos elétricos), visando
mais segurança. Agradeceu ao Executivo pelo calçamento no Jardim Ouro Verde e ao
servidor Vanderlei (Rural) pelos serviços na estrada velha de Inconfidentes, incluindo
desobstrução de bueiros. Solicitou a instalação de ventiladores no velório municipal e
a colocação deredutores de velocidade e um quebra-molas nas proximidades
do Colégio Apogeu. Reforçou o pedido pela construção de um ponto de ônibus
coberto em frente à antiga rodoviária. O Ver. Marco Antônio da Silva, em aparte,
reforçou que o ponto de ônibus na antiga rodoviária foi seu primeiro pedido no ano e
cobrou sua execução. O Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, também cobrou o
ponto de ônibus, sugerindo o uso de uma guarita abandonada do IMA. Parabenizou os
vereadores Nelson e Lívia pela lei dos autopropelidos. O Ver. José Agostinho Muroni
indicou o asfaltamento dos trechos da Ponte Preta ao bairro Almas e da Fazendinha
(MG-459). Apoiou o pedido da vereadora Vânia para asfaltamento da Capelinha à
Ponte Preta e dali ao Tanque. Agradeceu ao Walter (DMAAE) pela ampliação do poço
no Peitudo e ao Israel (Rural) e ao prefeito Toninho pelos serviços nas estradas rurais.
A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto relatou ter sido convidada para falar sobre
a causa animal na Câmara de Inconfidentes, ficando honrada com a receptividade.
Agradeceu ao prefeito Toninho pelo apoio à causa animal em Ouro Fino. Comemorou
a instalação de uma farmácia na Saúde Mental para atender o Jardim São Paulo e
Centenário. Agradeceu pela manutenção do desfile de 7 de setembro na Guarda Mor
Lustosa e pela estrutura fornecida. Elogiou o projeto "Artista da Terra"e se
comprometeu a tratar da iluminação no Distrito Industrial com o Departamento de
Obras. Agradeceu ao Vanderlei pela limpeza nas estradas rurais, especialmente no
Tanque, e ao Israel pela eficiência na limpeza urbana. Citou indicações de calçamento
atendidas e elogiou a nova equipe de governo. Por fim, solicitou ao Departamento de
Trânsito que avalie a relocação do semáforo na Avenida Baronesa. O Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva reiterou sua crença na viabilidade do centro de
hemodiálise em Ouro Fino. Agradeceu ao prefeito pelo repasse de sua emenda de R$
138 mil para a Ss À reforma, e anunciou um compromisso de R$ 400
Que adro Me sora
mil com a vereadora Vânia e o deputado Luís Fernando Faria para a troca do telhado.
Informou que a bicicleta ergométrica para a fisioterapia, indicada pela vereadora
Vânia, está a caminho. Apresentou moções para que o período da pandemia conte para
progressões de servidores. Fez indicações para: destinar 10% das casas populares a
servidores municipais; construir umarampa de acesso ao palco do teatro;
adquirir smartphones para agentes de saúde e cadernos com temas turísticos para as
crianças. Apresentou um PL para criar um guia turístico virtual. Disse que, junto com
o vereador Cisso Braga, unirá emendas para a compra de uma van adaptada para
cadeirantes em 2026. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em aparte, informou que o
local do atual Pronto Atendimento é o planejado para o centro de hemodiálise. O Ver.
Marco Antônio da Silva (Marquinho Eletricista), em aparte, ofereceu apoio e emenda
para a aquisição da van. O Ver. Cicero de Lima Braga (Cisso), em aparte, agradeceu o
convite para o projeto da van. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, comprometeu 50%
de sua emenda impositiva para a área da saúde, apoiando a van. O Ver. Antônio Li
Filho agradeceu ao Vanderlei pelos serviços nas estradas rurais, mas pediu que O
cascalhamento seja feito mais perto da cidade e com melhor acabamento. Sugeriu
parceria com donos de maquinário. Agradeceu ao DMAAE pela obra de muro no bairro
Alto. Fez pedidos de cascalho no Zé Bode, faixa de pedestre e quebra-molas em frente
ao Posto de Saúde da Avenida, poda de bambuzal em Limeira e rejunte de areia em
bloquetes soltos. Pediu ao Israel a limpeza das praças do Arco Iris e BNH Velho.
Alertou sobre a falta de braçal para acompanhar as máquinas na zona rural. A Vera.
Lívia Roberta Franceli, em aparte, reforçou a necessidade de mais um funcionário com
as máquinas para fazer saídas d'água e retirar galhos. O Ver. José Agostinho Muroni,
em aparte, sugeriu a substituição de bloquetes por asfalto. O Ver. Clóvis Coldibeli, em
aparte, explicou as dificuldades operacionais, como a falta de funcionários e operadores
para equipamentos, justificando os desafios nos serviços rurais. O Ver. Carlos
Augusto Honório alertou sobre o risco de extinção de linhas de transporte rural devido
à baixa demanda e prejuízos, pedindo ao Executivo uma alternativa. Citou a proibição
do uso do transporte escolar por moradores e pediu uma solução. Solicitou a construção
de acostamento na via São José-Crisólia para segurança dos peregrinos do Caminho da
Fé. Indicou a regularização das turmas multisseriadas na escola Procópio José Pereira
(Penha). Propôs um sistema de cartão eletrônico para monitorar crianças no transporte
escolar. Listou pedidos de melhorias para obairro São José do Mato
Dentro (saneamento, iluminação LED, água, praça) e reparos na rodovia da Escolinha.
Agradeceu ao Vanderlei e ao vereador Clóvis pelo apoio. A Vera. Lívia Roberta
Franceli, em aparte, sugeriu incluir na licitação de transporte um valor justo para a zona
rural e reiterou o pedido de uma passarela para o Caminho da Fé. O Ver. Marco
Antônio da Silva afirmou que fiscalizará as inscrições para as 50 casas populares do
Gargatá para evitar fraudes. Agradeceu ao Maycon (Transporte) e a Margarete
(Saúde) pelo atendimento. Cobrou manutenção na quadra do bairro Alto e resposta do
Departamento de Trânsito sobre redutores de velocidade. A Vera. Vânia Aparecida
Vieira Couto, em aparte, sugeriu enviar ofício à Caixa Econômica para obter a lista de
contemplados por programas habitacionais anteriores. O Ver. Antônio Lino Filho, em
aparte, questionou o motivo da Arena de Ouro estar trancada. O Ver. Carlos Augusto
Honório, em aparte, reforçou a importância de verificar bens dos inscritos no programa
habitacional. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em aparte, informou que está
elaborando um PL para dar transparência e acesso aos dados dos inscritos em
programas habitacionais. A Vera. Lívia Roberta Franceli indicou a abertura de uma
nova entrada para o bairro Serrinha. Pediu extensão da iluminação pública na saída de
Crisólia para São José. Agradeceu ao Israel pela limpeza na Rua Carlos Gomes, pela
lixeira no Taguá e pela coleta com caminhão basculante. Solicitou o conserto de
uma placa de rua na Deonice Tumioto. Comunicou que o recurso do deputado Rafael
Simões para a quadra do Santa Rita já está em conta. Pediu tapa-buracos na Rua Lázaro
Furlan (São Judas). Aa sa ou,0 Célio Barbosa limpeza e pintura em Crisólia e
Po gado dica a
explicou que a licitação para placas está em fase de recursos. Reiterou, junto com o
vereador Clóvis, o pedido por obras de drenagem na entrada do Distrito de Crisólia.
Parabenizou os festeiros Janaína e Alexandre pela festa do distrito. Agradeceu ao setor
de licitações e ao prefeito pelo atendimento às suas demandas. O Ver. Fabio Tomazoli
da Fonseca pediu acolocação de uma tela atrás do gol na quadra do
Berrante e redutores de velocidade na Rua Humaitá. Fez um apelo por doações para o
Asilo (telhado, lavanderia, fraldas). Reforçou a luta pela carteirinha para fibromialgia.
Fez moção pelo implante urgente de placas de rua. Propôs um PL para cobrar a retirada
de fios inutilizados em postes. Solicitou apoio para honrarias póstumas a Cláucio
Bernarde (Cuna) e honra ao mérito a Bem Hur de Oliveira (diretor do Maximus). Pediu
a conclusão da saída de água no bairro Santa Rita. Informou que a caixa d'água de 800
mil litros no bairro Alto está quase pronta. O Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte,
explicou que a confecção de placas e redutores depende do andamento de uma licitação.
O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte, comemorou a nova caixa d'água e defendeu
projetos para fechamento de minas na zona rural. O Ver. Cicero de Lima Braga
defendeu a agilidade dos processos licitatórios na prefeitura. Comentou sobre votação
para ampliação da empresa do Sr. Pastorino. Divulgou o vestibular social gratuito em
parceria com a Universidade de Bragança Paulista, com inscrições abertas até 17 de
outubro. Cumprimentou servidores da prefeitura. O Ver. Clóvis Coldibeli deu início a
sua fala parabenizando os festeiros de Crisólia, Alexandre e Janaína, pelo trabalho é
pela festa realizada no Distrito. Agradeceu ao Thiago Zuccon, Juninho, pedreiros e
funcionários pela execução da obra da fonte, que embelezou a praça, e ao Prefeito
Toninho Miguel por atender a reivindicação. Agradeceu ao Célio Barbosa pela gestão
no Distrito e ao Israel pela parceria na limpeza. Reconheceu o Departamento Rural, na
pessoa do Vanderlei, pelo suporte com caminhões. Solicitou melhoria na iluminação
do campo do Pinhalzinho dos Lopese pediu ao Vanderleio envio de uma
retroescavadeira para limpar o riona localidade. Solicitou ao Thiago Zuccon e
ao Valter (DMAAE) obras de manilhamento e captação de água fluvial na entrada do
Distrito de Crisólia. Agradeceu ao Vanderlei pelos serviços na estrada de São Pedro e
reforçou o pedido de reparos na ponte da Dona Lice, informando que o assunto já está
sendo alinhado. Comentou que estão sendo levadas pranchas para melhorar uma ponte
precária no Taboão e agradeceu ao Chão pelo transporte do material. Por fim,
parabenizou a diretora Sílvia, a professora Joana, alunos e todos os envolvidos da
Escola Estadual Ernesto Barbosa de Crisólia pela organização do desfile de 7 de
setembro. Passou-se a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
saplourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL: 1. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.602 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.603 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Prorroga o pe “bo duas vigência do Ram a Temporário de Pagamento
GhucrtgraTrin Sp
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2025"
e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.605 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi
submetido à à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.606 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: institui o programa Artistas da Terra, que autoriza o Município de Ouro Fino
a repassar incentivo financeiro aos músicos, às bandas e aos grupos culturais, todi
locais, para apresentação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
HI- VOTAÇÃO: 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.601 DE 2025 Autoria:
Ver. José Agostinho Muroni Resumo: Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA. Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.586 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a proibição da
circulação de veículos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas
municipais de acesso ao Município de Ouro Fino, introduz exceções para fins
agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização,
fiscalização e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.595 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Dispõe
sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a criação da Câmara de
Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral do
Município de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.597 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa
BRUNO PASTORINO EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07 e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.599 DE 2025 Autoria:
Ver. Clóvis Coldibeli Resumo: Altera a denominação da Rodovia que menciona. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.600 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos
Augusto Honório; Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca; Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva e Ver. Cícero de tm ga op stitui a Carteirinha de Identificação da
Postigridimdasom
Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Ouro
Fino/MG e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 032 DE 2025 Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Vanda Barbosa
Silveira. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 033 DE
2025 Autoria: Ver. José Agostinho Muroni Resumo: Dispõe sobre a concessão
Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Fernando Fulaneti. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 13. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 034 DE 2025 Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à
Tima. Sra. Ângela Maria da Silva Mota Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 14. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 035 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra.
Maria Aparecida da Silva Mota Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 15. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 036 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe
da Silva. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037 DE
2025 Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e de Redação Final Resumo:
Acata o Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 3.570/2025, que “Dispõe
sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de
parto, parto e pós-parto no Município de Ouro Fino”. Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 17. MOÇÃO DE APELO N.º 098
DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo
dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
Zema Neto, em razão da necessidade de reavaliação da carga tributária incidente sobre
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 18.
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 099 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção De Repúdio à empresa EPR Sul de Minas em razão da negativa de
abastecimento de água ao caminhão-pipa da Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
durante atendimento a incêndio ocorrido recentemente. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 19. MOÇÃO
DE APELO N.º 100 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo:
no de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio
Benedito Dullor cio dtom em razão da ne ssidade de instalação de placas de
a e Soy
identificação nas ruas do município. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 20. MOÇÃO DE APELO N.º 101
DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem
como aos demais Senadores, a presente, em razão da importância da aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene
Cavalcante, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para
contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-
parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de
enfrentamento à pandemia de Covid-19. Em seguida, a Moção foi submetida a votação,
a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 21. MOÇÃO DE APELO N.º 102
DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo endereçada
à Excelentíssima Senhora Patrícia Fabbri do Carmo, Diretora de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino,
Antônio Benedito Salgueiro Miguel, a presente MOÇÃO DE APELO, em razão da
necessidade de revisão e reorganização das turmas multisseriadas da Escola Municipal
Procópio José Pereira. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 22. MOÇÃO DE APELO N.º 103 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo endereçada à
Concessionária EPR Sul de Minas em razão da necessidade de garantir que as
motocicletas também sejam contempladas pelo desconto progressivo previsto no
contrato de concessão de pedágio. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 23. MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES N.º 104 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustre ourofinense Gentil
Nogueira de Sá Júnior, pela sua indicação e posse no cargo de Diretor da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em seguida, a Moção foi submetida a votação,
a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 24. MOÇÃO DE APELO N.º 105
DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo endereçado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, solicitando a análise da nova licitação referente ao transporte escolar
e outros serviços correlatos, a fim de que seja considerada a possibilidade de inclusão,
no edital e no contrato, de alternativas legais que permitam o atendimento também da
população residente em bairros mais distantes da zona rural. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO; 25. SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.594 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli e Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos
autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 26. PROJETO DE LEI ORDINARIA N.º
3.604 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera o
Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto
do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.607 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas
compartilhantes de sua infraestrutura em Ouro Fino promoverem a regularização e a
retirada dos fios inutilizados em vias públicas, e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 28. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.608 DE 2025 Autoria: Vera. Pagu Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a
ipuidordrmio insi io 598 7 Ad de acessolem estabelecimentos públicos e
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privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 29.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.609 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça
Ouro Fino” e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 30. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.610 DE 2025 Autoria: Ver.
Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Constitui informação de interesse público a lista
de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de
interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro
Fino e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 31.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 038 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero
de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honra ao Mérito Mirim à
atleta Alanna Ferreira Carvalho. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 32. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 039 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º
10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 33. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 040 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Bem Hur de
Oliveira O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 34. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 041 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. Cláucio
Benedito Bernardes. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. V -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 35. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 474 —
Sugerindo a instalação de placa de Proibido Parar e Estacionar, em frente a biblioteca
municipal de Ouro Fino, especialmente no trecho da guia rebaixada, correspondente a
rampa de acesso para cadeirantes. N.º 475 — Sugerindo a implementação de um sistema
de monitoramento para os ônibus do Transporte Escolar Municipal, por meio de cartão
magnético utilizado pelos alunos. N.º 481 — Sugerindo a atenção para análise da nova
licitação do Transporte Escolar e outros serviços, que seja considerada a possibilidade
de inclusão no Edital e no Contrato, de alternativas legais, que permitam atendimento
à população residente em bairros distantes da zona rural. N.º 482 — Sugerindo a
possibilidade da realização de um evento de rock no município, tomando como
referência o tradicional Rock in Lago, que acontece na cidade vizinha de J acutinga, que
reúne milhares de pessoas e movimenta a economia local. N.º 494 — Sugerindo a
melhoria na iluminação pública no bairro São José do Mato Dentro, com verificação e
ajuste dos sensores de acendimento das lâmpadas e substituição por tecnologia led,
visando maior segurança, economia de energia e conforto aos moradores. N.º 495 —
Sugerindo a implantação de acostamentos no trecho pavimentado da rodovia entre São
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José do Mato Dentro e Crisólia, o qual integra o Caminho da Fé. 36. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA: N.º
477 — Sugerindo a instalação de placas de “Silêncio ou Local de Respeito” nas salas do
velório do município. N.º 483 — Sugerindo a criação de um Projeto de Lei, que dispõe
sobre a retirada de fios em desuso existente em postes de energia elétrica no município
de Ouro Fino. N.º 484 — Sugerindo a construção de uma rampa de acessibilidade no
Teatro Municipal. N.º 485 — Sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei para a
criação de um Museu Histórico no Município de Ouro Fino. N.º 487 — Sugerindo a
implementação de Projetos de Hortas Comunitárias em áreas com população em
situação de vulnerabilidade social. N.º 491 — Sugerindo a aquisição e distribuição de
cadernos de colorir, ilustrando os principais pontos turísticos, culturais e históricos de
Ouro Fino, destinados aos alunos da rede municipal de ensino e as crianças das creches
municipais. N.º 492 — Sugerindo a aquisição de smartphones, tablets ou outros
dispositivos eletrônicos que facilitem o trabalho dos agentes comunitários de saúde.
N.º 493 — Sugerindo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, com o escopo
de destinar 10% das Unidades Habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
aos servidores públicos municipais. 37. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA
VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELI: N.º 478 — Sugerindo um estudo de
viabilidade para abertura de uma nova entrada no bairro Serrinha. 38. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONIE: N.º 488
— Sugerindo a possibilidade de asfaltamento do bairro Ponte Preta, do trevo até o bairro
dos Almas, zona rural da cidade. N.º 489 — Sugerindo a possibilidade de asfaltamento
do bairro Ponte Preta até o bairro Fazendinha. 39, INDICAÇÕES APRESENTADAS
PELA VEREADORA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO: N.º 47% —
Sugerindo a adequação da alimentação escolar para alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 40. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR
NELSON LOPES DA SILVA: N.º 479 — Sugerindo a instalação de 2 (dois) redutores
de velocidade (quebra-molas) na rua Volveno Germiniani, nas proximidades do
Colégio Apogeu. N.º 480 — Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (quebra-
molas) na rua Manoel Jesuíno de Carvalho, nas proximidades da Associação de
Moradores. N.º 490 — Sugerindo a instalação de ventiladores no velório municipal de
Ouro Fino. 41. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO
TOMAZOLI DA FONSECA: N.º 486 — Sugerindo a instalação de uma tela de
proteção na quadra de esportes na Praça do Berrante, especificamente atrás do gol que
fica acima dos vestiários. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Tb9hdlm6fEo&t=525s,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos
termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 23h30min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por
todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de
Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni,
Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo
Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 15 de setembro
de 2025.
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