materia nº 17/2025

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 29/09/2025.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início
a 17º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca que procedesse à leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem
retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Em seguida,
nos termos da Resolução n.º 03/2013 foi concedido o uso da tribuna pelo prazo de até
10 minutos à Associação do Desporto Cultura e Cidadania (ADESC), por meio do Sr.
Edson de Oliveira, e à Associação Espírita Cultural Congada Serena São Benedito,
através do Senhor Aparecido Nogueira de Sá. O Sr. Edson de Oliveira iniciou sua fala,
ressaltando o trabalho que vem desenvolvendo na área esportiva desde 2018, como
técnico de handebol e professor de educação física. Explicou que, desde a criação da
associação, tem buscado manter diálogo com os vereadores e prestar contas sobre a
aplicação das verbas oriundas de emendas impositivas. Informou que os recursos
recebidos são destinados à alimentação das atletas durante viagens, ao transporte, à
aquisição de materiais esportivos e ao pagamento de taxas junto à Federação Mineira
de Handebol. Acrescentou que, neste ano, iniciou um novo projeto de mini handebol,
desenvolvido na CEME Sílvia e no Educandário, atendendo atualmente cerca de 255
crianças com idades entre 6 e 10 anos. Destacou ainda que Ouro Fino possui, desde
2023, um polo nacional de mini handebol, reconhecido oficialmente. Informou que a
equipe feminina juvenil de handebol conquistou o título de campeã estadual, sendo a
primeira modalidade coletiva do município a alcançar tal feito. Por fim, agradeceu aos
vereadores que destinaram emendas para o projeto e colocou-se à disposição para
receber visitas durante os treinos, informando que até o final do ano será apresentada a
prestação de contas referente ao exercício. O Sr. Aparecido Nogueira de Sá,
representando a Associação Espírita Cultural Congada Serena São Benedito,
inicialmente, cumprimentou o presidente da Casa, senhor Clóvis Coldibeli, e os demais
vereadores, dirigindo-se especialmente à vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto,
representante do governo municipal. O orador relatou que Ouro Fino foi contemplada
com três emendas parlamentares provenientes do deputado estadual Luizinho, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada entidade beneficiada, a própria
associação que representa, a Associação Agroecológica de Ouro Fino (em Crisólia) e a
ONG Baluarte. Informou que os recursos foram pagos e depositados na conta da
Prefeitura em junho de 2025, mas gue, apesar do plano de trabalho já ter sido entregue,
houve demora na liberação dos valores às entidades. Mencionou que, ao procurar o
Departamento de Convênios, foi informado de que não havia fluxo de caixa disponível,
O que motivou seu pedido de providências à vereadora para que interceda junto ao
Prefeito rd A maior responsabilidade na gestão dos repasses às
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associações. Por fim, destacou que as emendas foram obtidas por intermédio do senhor
Herenildo Augusto, conhecido como “Brança de Neve”, e reiterou sua gratidão à
vereadora Vânia pelas emendas já destinadas em anos anteriores, encerrando sua
participação com agradecimentos a todos os presentes. Logo após, o Presidente da
Sessão deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de
cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Antônio Lino Filho iniciou
sua fala agradecendo ao Departamento Rural, em nome do servidor Vanderlei, e ao
Prefeito Municipal, pelos serviços realizados na zona rural. Relatou que esteve na
comunidade dos Pereiras, após receber informações sobre problemas nas estradas, mas
verificou que o Vanderlei já executava os reparos. Informou ainda que, acompanhado
de outros vereadores, visitou a ponte da dona Nice, nos Machados, onde o problema já
havia sido solucionado, e agradeceu pela colocação das manilhas no Pinhalzinho,
solicitando que seja feita a cabeça de pedra em ambos os lados. Requereu ao servidor
Neto Mira a limpeza e poda das árvores no Ribeirão Ouro Fino até a região da
Capelinha, e também no Jardim Aeroporto, destacando-se à disposição para
acompanhar as ações. Solicitou ao Departamento Rural que, havendo tempo disponível
dos maquinários, sejam feitos pequenos trechos de estrada e melhorias nas saídas
d'água. Pediu ainda atenção à estrada próxima ao Cervinho, onde há um buraco que
pode comprometer as manilhas, e ao Prefeito Municipal e ao servidor Israel Vilela, do
Departamento de Limpeza, para que intensifiquem a capina e limpeza de mato nas vias,
com uso de herbicida autorizado. O Ver. Carlos Augusto Honório manifestou sua
indignação por não ter sido bem atendido em algumas repartições públicas, relatando
ter sido recebido com rispidez. Disse ter comunicado o fato aos responsáveis pela
Prefeitura e solicitado providências, elogiando o servidor Eder pelo atendimento
exemplar. Comentou sobre os Requerimentos nº 18 e 19, assinados por seis vereadores,
que tratam de irregularidades em concursos é processos seletivos, envolvendo
falsificação de diplomas e certificados, além de inserção indevida de experiências.
Informou que o Prefeito e o Chefe de Governo já determinaram a abertura de
sindicância para apurar os fatos. Abordou o Projeto de Lei nº 3.614, que institui a
Política Municipal de Monitoramento por Câmeras, sugerindo a instalação em creches,
escolas, ginásio, estádio e demais locais públicos. Mencionou ainda o Projeto de Lei nº
3.313, que corrige o nome do homenageado na Praça São José. Finalizou agradecendo
pela construção da ponte na comunidade de São Pedro, pela limpeza do córrego de São
José do Mato Dentro e pelos serviços de tapa-buracos, citando os servidores Célio, Eder
e Toninho, além de solicitar reparos no asfalto próximo à Escolinha, que apresenta
afundamento. O Ver. Marco Antônio da Silva informou ter se reunido com moradores
do bairro Pinhalzinho dos Góes, explicando que já entrou em contato com o Prefeito
Municipal para tratar da melhoria da iluminação do campo e demais demandas da
comunidade. Agradeceu ao servidor Clayser, do setor de transportes, pelo pronto
atendimento às solicitações da população, destacando seu empenho como exemplo a
ser seguido. Solicitou atenção à Rua Mauro Junqueira, no Jardim Independência,
quanto ao escoamento de águas pluviais, e relatou visita ao Pronto Atendimento
Municipal, onde verificou que uma das ambulâncias se encontra quebrada. Informou,
contudo, que o Prefeito já adquiriu duas novas unidades para reforçar o atendimento à
população. Comunicou ainda que vem acompanhando a construção do muro de arrimo
próximo à antiga Pafer, no bairro do Alto. A Vera. Lívia Roberta Franceli tratou da
necessidade de manutenção da estrada principal do bairro Taboão, por se tratar do
principal acesso à localidade. Relatou que, em visita à zona rural, observou a falta de
saídas d'água em diversos pontos e solicitou que, quando houver envio de maquinários,
seja designado um auxiliar para apoiar o operador. Pediu providências para o serviço
de tapa-buracos na saída dos Limas e para a poda de árvores, especialmente dos
eucaliptos na saída do Gargatá, que têm prejudicado o trânsito de veículos. Agradeceu
pela manutenção realizada no-Pinhalzifiho dos Lopes, solicitando a conclusão das
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saídas d'água e o cascalhamento dos morros, bem como a manutenção da ponte do
Taguá, na estrada do Proteiro. Parabenizou o operador de máquinas conhecido como
Zé do Brejo pelo serviço executado na rodovia Valdemar Vilela, que dá acesso ao
bairro São José e compõe o trajeto do Caminho da Fé. Agradeceu ao Prefeito Municipal
pelos recursos encaminhados pelo Deputado Rafael Simões, destinados ao
asfaltamento do Taguá. A vereadora também parabenizou os coletores de lixo Michael,
Pablo e João, que atuam na região de Crisólia, ressaltando a melhoria nas condições de
trabalho com a substituição do caminhão aberto por um modelo fechado, o que facilitou
a coleta. Informou, ainda, aos moradores do Pinhalzinho dos Lopes, que o servidor
Tiago Zuccon, do Departamento de Obras, já está providenciando a instalação de um
portão na entrada da área onde houve a retirada de eucaliptos. O Vereador Clóvis
Coldibeli, em aparte, reforçou a importância das ações de limpeza e manutenção
citadas, destacando que diversos vereadores já haviam feito solicitações semelhantes,
e que as melhorias trazem mais segurança aos turistas e peregrinos. Manifestou apoio
à explanação da vereadora, colocando-se à disposição na referida demanda. O Ver.
Nelson Lopes da Silva manifestou preocupação com a segurança das crianças e jovens
que utilizam a quadra da Praça do Berrante, relatando que as bolas frequentemente
caem sobre as lajes dos banheiros, levando-os a subir para resgatá-las. Solicitou ao
Departamento de Esportes a instalação de uma rede de proteção para evitar acidentes e
garantir maior segurança. Apresentou Moção de Aplausos à Escola Estadual Coronel (
Paiva, pela participação da aluna Claudiana na etapa final do “TJ Minas — Parlamento
Jovem”, realizada em Belo Horizonte, destacando o orgulho para o município pela
representação da estudante. Pediu apoio dos vereadores na votação do Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 3.594, que trata da regulamentação e uso de veículos tipo “motos
propelidas”. Recordou a visita do Deputado Caporezzo à Câmara Municipal, ocasião
em que o parlamentar apresentou seus projetos e intenções para o Sul de Minas. Propôs
também Moção de Aplausos ao senhor Francisco, conhecido como Chico da Farmácia,
pelo desenvolvimento de uma plataforma educacional voltada ao ensino de química e
matemática para alunos do ensino médio. Comentou sobre um acidente ocorrido
recentemente com um caminhão da Prefeitura, que perdeu o controle e colidiu contra
uma residência. Ressaltou que, ao tomar conhecimento do fato, entrou em contato com
o servidor Thiago Zuccon, que prontamente prestou o atendimento necessário, motivo
pelo qual lhe dirigiu agradecimentos. A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, em
aparte, concordou com o colega, destacando a presteza da equipe do Prefeito, que atuo!
de forma imediata no atendimento à ocorrência. A Vereadora Lívia Roberta Franceli
também em aparte, comentou que já havia encaminhado indicação sugerindo
realização de checklist preventivo em todos os veículos da Prefeitura. O Vereado)
Nelson encerrou sua fala solicitando ao Executivo que mantenha revisões e
manutenções periódicas na frota municipal, visando prevenir novos acidentes. O Ver.
José Agostinho Muroni apresentou indicação solicitando a revitalização do campo de
Caneleiras, incluindo a poda das árvores do entorno, ressaltando confiança na execução
da obra pela boa atuação do Prefeito e de sua equipe. Solicitou também a construção
de um muro na parte inferior do campo do bairro do Alto, tendo em vista que a retirada
irregular de terra vem comprometendo o aterro do local. Agradeceu ao servidor Walter,
do DMAAE, pelo atendimento à indicações anteriores, e solicitou reparo ou
substituição da tampa de uma caixa d'água no Parque dos Moreiras, que apresenta um
buraco. Requereu ainda a instalação de uma lombada no trevo do Gargatá. O vereador
agradeceu ao servidor Thiago Zuccon pelos serviços de tapa-buracos, melhorias nas
estradas rurais e no Jardim Aeroporto, parabenizando-o pelo empenho. Agradeceu
também ao Toninho, Juliana, Vanderlei e demais servidores pelos trabalhos executados
na zona rural, especialmente na comunidade do Pinhalzinho dos Lopes, onde o serviço
solicitado foi prontamente atendido. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
agradeceu a Deus pela oportunidade e apresentou o Projeto de Lei nº 3608, que dispõe
sobre a instalação de rampas de acessibilidade em todos os comércios d punicípio.
Fá dá e
“Marto Mr lório dy SP
e
a
Registrou moções de pesar pelo falecimento de Humberto Bonamichi e do Maestro
Nelson Sacheto, adiantando intenção de futura homenagem póstuma. Fez indicação
solicitando a retirada do tempo dos semáforos, mantendo apenas a troca de cores, e
agradeceu pela revitalização do Campo do Gargatá, destacando o belo resultado e o
projeto elaborado para o entorno. Agradeceu ainda à Rádio Difusora, pelo espaço
concedido para abordar o “Setembro Caramelo”, e ao gabinete do Dr. Maurício, na
pessoa de Gleice, pela constante atenção às demandas da população. Também
agradeceu à Secretaria de Assistência Social, representada por Juliana Donderi, pela
reunião sobre as casas populares, da qual participaram os vereadores Sargento Nelson,
Guto, Marquinho Eletricista e José Agostinho Muroni, e que serviu para sanar dúvidas
sobre o programa. Em aparte, o Vereador Marco Antônio da Silva comentou sobre o
encontro e informou que o gerente da Caixa Econômica Federal fez contato
esclarecendo as demais dúvidas, reforçando que
os vereadores continuarão
acompanhando o assunto. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva relatou reunião
com o Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, re
ssaltando o potencial de Ouro
Fino para atrair novas empresas e gerar empregos. Informou visita ao Comando do
Corpo de Bombeiros Militar, juntamente com a Coronel Cléia Gonçalves Mota e a
Major Thaise Rodrigues Rocha, tratando da instalação de uma unidade em Ouro Fino.
Comunicou também visita ao Deputado Federal Luiz Fernando Faria, solicitando R$ 3
milhões para a Santa Casa, cujo ofício foi protocolado com o provedor Carlinhos.
Agradeceu ao prefeito pelo pagamento integral de
suas emendas impositivas,
totalizando R$ 146 mil, destinados à APAE, Educandário, Lar dos Idosos e Coral
Cantus Lux. Informou ainda a licitação de bicicletas ergométricas para a Clínica de
Fisioterapia e a possibilidade de contratação de mais um profissional. Relatou
passagem pelo gabinete do Senador Carlos Viana, solicitando emenda para
infraestrutura, e apresentou moção de apelo pela cobertura da Escola Municipal Ester
Favilla. Por fim, pediu ao Departamento de Trânsito aten
13 de Maio com a Capelinha, devido ao risco causado pe
ção ao entroncamento da Rua
lo cruzamento de quatro vias.
Em aparte, o Vereador Nelson Lopes da Silva reforçou a importância do tema e
informou que o assunto já está em análise pela Comissão de Trânsito, com ajustes
previstos para o local. O Ver. Fabio Tomazoli da F onseca esclareceu, dirigindo-se ao
ex-prefeito Cidinho e ao Aristimedes, que a verba de R$150 mil destinada pelo
Deputado Luizinho do PT foi para investimentos no m
sendo o repasse decidido posteriormente pelo Prefeito.
Lívia Franceli, a necessidade de saídas d"água, bacias
Parabenizou o professor Edson pelo trabalho esportivo
parquinho do Lago dos Palomos, solicitando manutenção
unicípio, e não às entidades,
Reforçou, junto à Vereadora
e preservação de nascentes.
e o Prefeito pela reforma do
das pedras soltas. Fez moção
de aplausos ao Senador Carlos Viana pelo trabalho na Comissão Mista do INSS e pediu
apoio ao Projeto de Lei nº 3610, que trata da publicidade da lista de espera das casas
populares. Destacou homenagem ao professor Ben Hur,
pelo desempenho no Colégio
Máximus, e honra ao mérito póstuma a Gláucio Benedito Bernardes (Cuna).
Apresentou moção de apelo por redutor de velocidade entre o SN Lanches e o Baleia
Fácil, solicitou a terceira via de acesso ao Bairro Santa
Rita e providências quanto a
buraco em rua paralela à MG-290. Em aparte, o Vereador Carlos Augusto Honório
confirmou já ter feito requerimento sobre o problema na
Braga agradeceu pelos reparos no calçamento do Jardim
os atletas Breno Milhorini e Ana Clara Machado pelos
via. O Ver. Cícero de Lima
Independência e parabenizou
resultados em Inconfidentes.
Solicitou andamento ao Projeto Bolsa Atleta e mencionou o apoio do Deputado Federal
Marcelo Alvaro para futuras emendas ao esporte. Recordou o Projeto “Lagos de
Aventura”, apresentado por empresários há quatro anos,
propondo atrações esportivas
€ turísticas no Lago, e reforçou a indicação para retomada do projeto. Em aparte, o
Vereador Carlos Augusto Honório destacou o desempenho do atleta Breno Milhorini e
sugeriu homenagem da Câmara em reconhecimento ao s
eu destaque regional. O Ver.
Clóvis Coldibeli agradeceu ag, Prefeito Toninho Miguel e ao Vanderlei, do
Mario fnbrio da SÁ.
*
Departamento Rural, pelos reparos na ponte do Bairro São Pedro, e ao Vereador
Antônio Lino Filho, que o acompanhou na vistoria. Solicitou manutenção na estrada
da Serragem antes da cavalgada do dia 5 e elogiou os serviços realizados na estrada da
Limeira e a retirada de bambus que estreitavam o acesso. Reforçou o pedido de
iluminação no Bairro Pinhalzinho dos Góes, com apoio do Vereador Marquinho,
explicando a necessidade de caminhão apropriado para substituição das lâmpadas.
Pediu também limpeza do córrego próximo ao posto de saúde e ao campo do bairro,
sugerindo que a máquina permaneça até a conclusão. Manifestou apoio aos
Requerimentos 18 e 19, assinando conjuntamente, e informou o pagamento de emendas
impositivas de sua autoria, R$5 mil para o Taguá, R$5 mil para São José do Mato
Dentro e R$26 mil para Crisólia, destinados à construção de cancha de bocha. Finalizou
parabenizando os funcionários do pátio rural pela dedicação e eficiência, que vêm CR
gerando economia ao município. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os Pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg leg.br. HI - APRESENTA ÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE DISPENSA DE
INTERSTÍCIO REGIMENTAL: 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.611
DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza à
abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de
R$ 324.490,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 3. SUBSTITUTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.594 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta
Franceli e Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da
circulação de equipamentos autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.604 DE 2025 Autoria:
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera o Contrato de Consórcio
Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP
e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.608 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e
privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá
outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.609 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a criação do
Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências. Posto que o
Projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
struído de pareceres e apto, para rovação, em seguida a proposição foi submetida à
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discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.610 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca Resumo: Constitui informação de interesse público a lista de espera para
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e Votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
DECRETO LEGISLATIVO N.º 039 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero
Braga Resumo: Denomina Natalino de F Teitas, a rua n.º 10, localizada no Lo
Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à análise das
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 107 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da
plausos ao Excelentíssimo Senhor Senador da
República, Carlos Alberto Dias Viana, em reconhecimento à destacada liderança por
parte de Sua Excelência na condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS, no que se refere à investigação dos descontos indevidos em
benefícios previdenciários e à defesa dos aposentados e pensionistas. Em seguida, a
Fonseca Resumo: Moção de A
038 DE
de Lima
teamento
Os estabelecimentos comerciais SN Lanches e Baleia Fácil. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO
Viana, em razão Projeto de Lei n.
º 4.586, de 2025, de sua iniciativa, que altera a Lein.º
8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, para instituir e disciplinar as Regiões
Interestaduais de Fronteira no âmb A Unico de Saúde (SUS).
2
a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
16. MOÇÃO DE PESAR N.º 110 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Moção de Pesar pelo falecimento do Maestro Sr. Nelson Sachetto. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 11 DE 2025 Autoria: Ver.
Nelson Lopes da Silva Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Senhor Francisco
Carlos Ceccon, como forma de reconhecimento público pelo seu importante trabalho
em prol da educação, com destaque para a criação da plataforma digital
www.tiraduvidas.net.br e o desenvolvimento do projeto Lousa Mágica voltado à
alfabetização de crianças, jovens e adultos. Em seguida, a Moção foi submetida a
DE APELO N.º 115 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG,
de uma terceira via de acesso ao bairro Santa Rita, neste município. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; Iv
- APRESENTAÇÃO: 22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.612 DE 2025
Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro F ino, os dispositivos da
Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959 de 27 de
setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para A
emitir parecer dentro do prazo regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇ JÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
âmara consultou ao plená io, se todos estavam de acordo em dispe a leitura
mo
Morros Sino de Sb
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 502 — Sugerindo a realização de
manutenção no cemitério municipal, especialmente nas vielas e passagens entre os
túmulos. N.º 508- Sugerindo a implantação de um projeto social no Distrito de São José
do Mato Dentro, com foco em atividades esportivas, culturais e de lazer, destinadas à
crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade. 27. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA: N.º
496 — Sugerindo que sejam realizadas as devidas pinturas das faixas de pedestres na
rua 13 de maio, no trecho que vai do supermercado GL até à padaria São Francisco.
N.º 499 — Sugerindo o estudo e celebração de convênio entre o Município e uma ou |
mais farmácias locais, com o objetivo de oferecer aos servidores públicos municipais
descontos especiais em medicamentos e a possibilidade de compra com desconto em !
folha de pagamento. N.º 500 — Sugerindo para que seja estudada a viabilidade de À
permitir o parcelamento dos custos ou taxas relacionadas ao sepultamento no cemitério
municipal, em até 03 (três) parcelas. N.º 509 — Sugerindo que se iniciam tratativas com
a 7º Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na
pessoa do Tenente Coronel PM Mauro Martins da Silva, para a realização de palestras
de primeiros socorros nas escolas municipais de Ouro Fino. N.º 511 — Sugerindo o
plantio de árvores frutíferas em Praças e parques públicos do município. 28.
INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA LÍVIA ROBERTA
FRANCELI: N.º 510 — Sugerindo a realização de estudo de asfaltamento com
espessura reforçada da via de acesso às industrias localizadas nas proximidades da
empresa Jota EFE, como a indústria Guarapari, a Corticeira, a Evamax e outras
instaladas na região. 29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR
JOSÉ AGOSTINHO MURONI: N.º 503 — Sugerindo a revitalização no Campo do
bairro Caneleiras, zona rural da cidade. N.º 504 — Sugerindo a poda de árvores no bairro
Caneleiras, zona rural da cidade, próximo a igreja. N.º 505 — Sugerindo fazer um muro
na rua São Vicente, bairro do Alto, para garantir mais segurança na entrada de baixo
do cemitério municipal. N.º 507 — Sugerindo a instalação de redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida José Francisco Vilas Boas, especificamente no trevo com
estrada de Santa Rita de Caldas. 30. INDICAÇÃO APRESENTADA PE
VEREADORA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO: N.º 512 — Sugerindo qui
os módulos/horas de atividades pedagógicas dos profissionais da educação da red
municipal de ensino sejam realizadas presencialmente de forma quinzenal. 31.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR CÍCERO DE LIMA
BRAGA: N.º 497 - Sugerindo para que sejam realizadas melhorias no bairro Gonzaga.
N.º 498 - Sugerindo para que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação
do projeto “Lagos de Aventura” no Lago dos Palomos. N.º 513 - Sugerindo para que
estude a viabilidade de elaboração e envio a esta casa legislativa de um projeto de lei
que regulamente a permissão de uso de espaços públicos e privados para a instalação
de estruturas fixas voltadas à atividade de alimentação e bebidas, como quiosques, ou.
trailers, containers e similares, obedecendo critérios técnicos, urbanísticos, sanitários e
de acessibilidade. 32. IN DICAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR FÁBIO
TOMAZOLI: N.º 501 — Sugerindo serviços de tapa-buracos na rua Cabo Antônio /
Pinto Lisboa. 33. INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES JOSE A
AGOSTINHO MURONI E SARGENTO NELSON LOPES DA SILVA: N.º 506 — /
Sugerindo a reforma da caixa d'água do Parque dos Moreiras, principalmente a /
substituição da tampa, para evitar que animais defequem dentro da caixa. Em seguida
o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-
e que a sessão foi transmitida / vivo” pela internet através do Youtube e do
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Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=evTNS2qR 1;M&t-2s, servindo a mesma como
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade
após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º
da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
23h, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli,
Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco
Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia
Aparecida Vieira Couto. Ouro Foo, 29 de setembro de 2025.
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