CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
VALORES PREVISTOS
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2025 2026 2027
PROJETO DE LEI Nº 3.629 — Institui a Cesta de Natal| R$7.744,00 RS 8.138,95 RS 8.627,29
aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino ,
PREMISSAS:
A estimativa considera a entrega da Cesta de Natal para os 16 servidores da Câmara Municipal de Ouro
Fino, com valor de R$ 484,00 cada em 2025. Para 2026 e 2027, o valor foi reajustado com base no
INPC, em 5,10% e 6,00%, respectivamente. Trata-se de benefício de natureza indenizatória, custeado
com recursos próprios previstos no orçamento, sem gerar despesa continuada, atendendo ao disposto
no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). |
METODOLOGIA DE CÁLCULO:
O cálculo do impacto financeiro foi feito multiplicando o número de servidores pelo valor da cesta,
ajustado anualmente conforme as projeções do INPC, obtendo assim o total estimado para cada ano.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO
Ouro Fino, 10 de novembro de 2025.
AB, srmóddo
Diana Graciano Felis
CRC/MG 124791/0-2/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1429 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ordenador de Despesa
DECLARAÇÃO
Ref: Projeto de Lei nº 3.629/2025. Dispõe sobre a instituição da
Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e
dá outras providências.
Para fins do disposto no art.16 da Lei Complementar Federal nº 101,
declaro que as despesas decorrentes do objeto correrão por conta da dotação
orçamentária 01 02 01 031 0001 4.004 — Manutenção das Atividades da Secretaria
Geral- 3.3.90.46.00 Auxílio alimentação - Ficha 35 que serão suficientes para fazer
face à necessidade de empenhamento para o exercício, havendo adequação
orçamentária e financeira com o orçamento aprovado e compatibilidade com o Plano
Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em: 10/11/2025
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Ordenador de Despesa
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
10/11/2025, 14:48
Tabela 7063: INPC - Variação mensal, acumulada no ano, acumulada em 12 meses e peso mensal, para o índice geral, grup...
Tabela 7063 - INPC - Variação mensal, acumulada no ano, acumulada em 12 meses e peso mensal, para o índice geral, grupos, subgrupos, i
de janeiro/2020)
Mês - setembro 2025
Variável - INPC - Variação acumulada em 12 meses (%)
Brasil, Região Metropolitana até 2020 e Município
Belo Grande | Riode | São Porto Rio
Geral, grupo, subgrupo, Belém | Fortaleza | Recife | Salvador | Horizonte | Vitória | Janeiro | Paulo | Curitiba | Alegre | Branc
item e subitem Brasil | (PA) (CE) (PE) (BA) (MG) (ES) (RJ) (SP) (PR) (RS) (AC)
Índice geral 5,10 5,02 5,02 4,75 4,83 4,91 5,68 442 | 6,06 4,84 4,47 44
1 E
1.Alimentação e bebidas 6,40 6,64 5,63 5,22 6,50 5,56 6,51 5,87 7,96 6,20 5,36 6,0
11.Alimentação no 5,89 6,97 5,34 4,22 5,98 4,59 547 5,00 7,89 5,56 4,34 5,9
domicílio
1101.Cereais, -20,25 | -23,48 -17,88 | -15,34 -16,22 -17,89 | -23,35 | -24,47 | 16,17 -28,00 | -28,65 | -21,6
leguminosas e
oleaginosas
1— E
1101002.Arroz -22,09 | -24,55 -19,84 | -21,94 -20,41 -20,51 | -23,28 | -23,75 | -18,53 -27,54 | -28,58 | -22,9
1101051.Feijão - 0,18 - - 8,85 2,94 - - - - * -
mulatinho
1101052.Feijão - preto -28,44 | -29,12 e - - -| -37,27| -26,62 . -32,46 | -28,94
1101053.Feijão - macáçar | -10,79 - -10,79 - - - - - - - -
(fradinho) -
1101073.Feijão - carioca -8,17 | 13,27 -| 14,21 -9,88 -4,28 -7,50 -| -6,25 - - -51
(rajado)
+
1102.Farinhas, féculas e 1,95 0,79 -0,96 | -1,67 -0,73 0,03 -1,30 3,35 6,51 2,08 1,81 -3,9
massas
1102001.Farinha de arroz 3,04 - 3,30 4,18 - - - - - - -
1102006.Macarrão -0,15 | -2,94 4,75 | -5,05 0,25 -2,85 -1,99 [o 1,39 | -0,58 1,36 0,56 1
1102008.Fubá de milho -5,64 - -| -5,64 - - - - - E a
1102010.Flocos de milho 1,43 - - 1,96 - - - - E = -
1102012.Farinha de trigo 0,93 & = - -0,83 -1,21 -4,39 - - 2,51 0,67
1102023.Farinha de -0,81 1,70 -8,24 | -3,90 -3,24 -9,53 -9,79 -3,85 9,90 * -| -11,8
mandioca
O
1102029.Massa 6,97 - 3,18 3,91 5,18 5,61 2,32 9,06 | 11,52 1,90 3,64 55
semipreparada
1102061.Macarrão 6,14 - E E E - 4,89 -| 7,46 3,02 . 42
instantâneo
1103.Tubérculos, raízes e |-13,10 | -0,88 -3,27 | -6,09 -10,51 -15,75 -740 | -2911| -7,60 -26,56 | -26,83 | -18,9
legumes
i
1103002.Batata-doce -12,95 - -| -13,78 - - - -11,12 - - -
| a)
1103003.Batata-inglesa -41,65 | -31,21 -32,40 | -40,92 -39,39 -44,36 | -42,33 | -50,68 | -36,20 -46,37 | -43,58 | -45,1
+ js
1103004.Inhame -25,50 - - - E -| -25,50 E = | -
1103005.Mandioca (aipim) | 11,44 - - | 29,03 - 20: - - - - -
1103025.Pepino -14,47 - = E - - E - -| 14,47 -
1103026.Pimentão 43,16 - 16,01 - - - - -| 51,71 - -
Fonte: IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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