materia nº 154/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 19 de novembro de 2025.
Ofício VAVC Nº 154/2025
Ao Senhor
Thiago Zuccon e Silva
Diretor de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Solicitação de Construção de Rampas de Acesso — Fisioterapia Municipal
e Conselho Tutelar.
Senhor Diretor,
Venho, por meio deste, solicitar a atenção e a intervenção deste Departamento
para a construção e adequação de rampas de acesso para pessoas com deficiência, nos
seguintes locais:
e Setor de Fisioterapia Municipal
e Conselho Tutelar de Ouro Fino
A presente solicitação está amparada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.318, de
21 de outubro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de rampas de acesso e demais
condições de acessibilidade em prédios públicos do município.
Trata-se de uma medida fundamental para garantir o direito de locomoção,
segurança e dignidade às pessoas com mobilidade reduzida, bem como para assegurar
que esses espaços essenciais, especialmente a Fisioterapia e o Conselho Tutelar, estejam
plenamente acessíveis à população que deles depende.
Considerando a relevância dos serviços prestados por esses órgãos e o fluxo
diário de cidadãos com diferentes necessidades, solicito que seja realizada vistoria técnica
, e execução das adequações com a maior brevidade possível.
Coloco-me à disposição para acompanhar o processo e reforço meu
compromisso com uma cidade mais acessível, acolhedora e alinhada às legislações
vigentes.
Atenciosamente,
RECEBEMOS EM
19 Lin (9025
Câmara Municipal de Ouro Fino Da
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br