materia nº 157/2025

CÂMARA MUNICIPAL CÓP
AO De dino FINO CÓPIA
Ao Senhor
Thiago Zuccon e Silva
Diretor de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Proposta de Revitalização da Área sob o Pontilhão — Av. Manoel Jesuíno
de Carvalho.
Senhor Diretor,
Venho apresentar a este Departamento uma proposta de revitalização urbana
para a área situada sob o pontilhão da Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho, local de
grande circulação e acesso a diversos bairros do município.
A proposta visa transformar um espaço atualmente degradado em um ambiente
de convivência, lazer e segurança, contemplando:
Instalação de academia ao ar livre;
Implantação de parque infantil;
Espaço destinado a trailer ou ponto comercial;
Reforço da iluminação pública e requalificação completa do entorno.
Fundamentação Legal e Urbanística
1. Estatuto da Cidade — Lei Federal nº 10.257/2001
Determina a promoção do uso socialmente justo do espaço urbano, a
revitalização de áreas degradadas e a garantia das funções sociais da cidade.
2. Política Nacional de Mobilidade Urbana — Lei Federal nº 12.587/2012
Estabelece ações que aumentem a segurança do deslocamento, a acessibilidade
e o conforto dos pedestres.
3. Princípios de urbanismo preventivo (CPTED)
Revitalização, iluminação adequada e presença constante de usuários reduzem
vulnerabilidade e fortalecem a segurança comunitária.
A área sob o pontilhão é a entrada de dezenas de bairros, utilizada diariamente
por moradores, estudantes e trabalhadores. Sua transformação trará:
e mais segurança; RECEBEMOS EM
e melhor mobilidade; (21,
e espaço de lazer para famílias;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
e valorização da região;
e maior convivência e circulação de pessoas.
Além disso, com uma revitalização bem planejada, Ouro Fino se tornará
referência regional em inovação urbana e cuidado com a população. Seremos um exemplo
para as cidades vizinhas, mostrando que investir em acessibilidade, lazer e segurança é
possível e necessário. í
Coloco-me à disposição para acompanhar o desenvolvimento e a análise de
viabilidade desta proposta.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br