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materia nº 6/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaAta da 06ª sessão ordinária da 02º sessão legislativa da 33ª legislatura da câmara municipal de Ouro Fino/mg (quadriênio 2021/2024), realizada em 18/04/2022.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-28 Matéria Arquivada — —
2022-04-28 Matéria Aprovada — —
2022-04-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-04-28 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T10:20:16.928002-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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05/05/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/260CFCE0/03AGdBq27Jr-c0UQjs1fLsCBDWcTKVy4noHBRMHsvulWh8YLHBVhe0zSgDO… 1/7
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2022.
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 18/04/2022.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 06ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Aparecido
Rodrigues que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente
da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos
Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral
realizou a leitura das correspondências da última quinzena.
Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo
regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto.
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece a Senhora
Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e
Engenharia pelos projetos de construção do reservatório de
água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro
do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no
bairro da Escolinha; Que solicita ao Departamento de Trânsito
que providencie as placas indicadoras de redutores de
velocidade; Que agradece ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio
pela limpeza realizada no bairro Jardim Aeroporto e pela poda
de árvores realizadas no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos patrolamentos e
cascalhamentos no bairro Pinhalzinho do Lopes, Almas,
Tanque, Ponte Preta e Ponte Branca; Que solicita providências
para realizar a operação tapa buracos no município; Que
informa que está em fases de estudos os projetos para realizar a
coleta e o tratamento da rede de esgoto no município de Ouro
Fino; Que agradece ao Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer pelos
trabalhos realizados no Departamento de Esportes do
Município de Ouro Fino e agradece a todos os colaboradores
que contribuíram para o desenvolvimento das atividades deste
departamento; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo a roçagem das estradas dos bairros; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal maior agilidade na
operação tapa buracos no município; Que solicita ao Poder
Executivo, para que ele realize a instalação de rastreadores nos
veículos terceirizados, que fazem as linhas de transporte
escolar no município de Ouro Fino; Que solicita ao Poder
Executivo para que se possível, fosse instalado radares para
controlar a velocidade dos carros que trafegam em frente a
escola Guerino Casasanta, próximo à Santa Casa de Caridade.
Pois, os condutores estão dirigindo em alta velocidade,
colocando em perigo as crianças e as pessoas que estão saindo
do hospital; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços
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Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizados e pelos
patrolamentos e cascalhamento realizados nos bairros do
Carioca, Morro da Cava, Estrada dos Machados, Estrada do
Serra e das próximas estradas vicinais que serão consertadas;
Que solicita ao Departamento de Trânsito para que crie vagas
preferenciais perto de bancos, farmácias, supermercados e
demais estabelecimentos, destinados para pessoas com
deficiência, idosas ou gestantes; Que parabeniza o Senhor
Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de
Esporte e Lazer pelos trabalhos realizados no município e pelas
conquistas realizadas em prol do esporte no município. Sendo
que Ouro Fino se destacou nas competições esportivas
regionais e conseguiu inúmeras parcerias privadas; O Ver.
Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo
Municipal a roçagem do estacionamento e do fundo do campo
esportivo do bairro Residencial Gargatá; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a roçagem da estrada do Serra; Que
solicita ao ao Poder Executivo Municipal a instalação de cestas
de lixo na Praça da baronesa; O Ver. Aparecido Rodrigues
que solicita ao Poder Executivo Municipal maior fiscalização
na aplicação da legislação, no que tange as mesas colocadas
nos passeios públicos; O Ver. Marco Antônio da Silva que em
reunião com o Departamento de Obras e Limpeza Pública na
pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, informa que em breve
será realizada a limpeza pública do bairro do alto e também nas
adjacências do cemitério municipal; Que em reunião com o
Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do
Departamento de Esporte e Lazer informa que o torneio de
futebol do dia 1º de maio terá duas modalidades, uma aberta a
toda população e outra para categoria esportiva; Que informa a
população que em janeiro do corrente ano solicitou a
manutenção da Rua Sebastião Alves Sobreiro, próximo a
estrada da colônia; Que informa que solicitou a manutenção da
praça do bairro Alto, onde será realizada a reforma do
parquinho infantil e da academia ao ar livre será realizada a
pavimentação de um área destinada aos cidadãos; Que informa
que não concorda com a decisão do Diretor do DMAAE,
Senhor Edson Batista em retirar o funcionário que atua há mais
de 18 (dezoito) anos no Distrito de Crisólia; O Ver. Francisco
Carlos Maciel que solicita ao Poder Executivo Municipal a
limpeza do bairro São Judas e Parque dos Moreiras, que se
encontra com inúmeras vegetações em todo o bairro; Que
agradece aos moradores do bairro dos Limas e Jardim
Centenário pela reunião realizada na associação dos moradores
do bairro, onde foi possível ouvir a população e suas
reivindicações; Que Agradece aos servidores do DMAAE pela
manutenção que está sendo realizada Rua Sete de Setembro; A
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que esteve se reunindo
com os demais Vereadores no bairro Jardim Centenário para se
reunir com a população e buscar ouvir as principais demandas
destes munícipes; Que informa que em breve será realizada a
operação tapa buracos no município de Ouro Fino; Que
informa que foi realizada a contratação de um empresa para
realizar a limpeza pública do município; Que informa que em
breve será realizada a manutenção da quadra esportiva do
bairro BNH e será instalada a iluminação pública no bairro
Jardim Patrícia. Ademais, a Vereadora busca angariar verbas
para auxiliar o município nestes pleitos; Que informa que no
bairro dos Palomos, há muitos calçamentos necessitando de
manutenção. Contudo, em breve será realizado reparos nas ruas
deste bairro; Que agradece ao Departamento de Trânsito e
informa que em breve será realizada a demarcação de área
escolar e a mão passará a ser de sentido único na Rua Américo
Guidi; -Que agradece ao Departamento de Trânsito e informa
que a Rua Itororó voltará a ser de mão dupla; Que agradece ao
Departamento de Trânsito e informa que na Travessa josé
Balestra será proibido o Trânsito de Caminhões; Que agradece
ao Departamento de Trânsito e informa haverá alteração do
estacionamento em frente a Escola Normal e demarcação de
área de embarque e desembarque escolar; Que agradece ao
Departamento de Trânsito e informa que em frente a Escola
Delorme será pintado a faixa de pedestres e colocadas placas;
Que agradece ao Departamento de Trânsito e informa que na
Rua Joaquim Moreira de Melo será realizada a instalação de
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redutores de velocidade; Que agradece ao Departamento de
Obras pela manutenção que será realizada na Rua Sebastião
Alves Sobreiro no bairro do Alto; Que agradece ao Servidor
Francisco Sobreiro da iluminação Pública, ao Departamento de
Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel
Igídio, ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora
Vanessa Faria Grisolia pelos relevantes serviços prestados ao
município; O Vereador Aparecido Rodrigues que pede uma
parte e que agradece ao ao Departamento de Obras e Limpeza
Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela
manutenção da Rua Carlos Rivelli no bairro BNH; Que em
reunião com o Senhor Prefeito Municipal informa que em
breve será realizada a operação tapa buracos no município a
começar pelo bairro Jardim Aeroporto; O Ver. Paulo
Henrique Chiste que informa que esteve em visita ao Senado
Federal onde solicitou inúmeras demandas do município, sendo
que solicitou um veículo ao Asilo Abrigo São Vicente de Paula
e também recursos financeiros para a manutenção do telhado
da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE;
Que em visita ao Senado Federal esteve visitando o Gabinete
dos Senadores Alexandre Silveira (PSD), Carlos Vianna (PL) e
com o chefe de Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco (PSD),
Dr. João Batista Marques, onde protocolei demandas à Santa
Casa de Caridade e ao Município de Ouro Fino; Que em
reunião no Gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa
(PSDB), protocolou demandas ao município e agradeceu ao
parlamentar pelos recursos financeiros já encaminhados a Ouro
Fino, bem como solicitou um veículo adaptado para pessoas
com deficiência; Que informa que também esteve em Belo
Horizonte/MG, a convite do CREFITO-4, onde participou da
posse do novo colegiado e da reeleição do Presidente Dr.
Anderson Luís Coelho, bem como foi nomeado como
Delegado Regional; Que em viagem a Belo Horizonte/MG,
esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no gabinete
do Deputado Estadual João Vitor Xavier (CDN), onde também
protocolou demandas do município; Que solicito a
Procuradoria Jurídica da Casa que inclua na pauta da próxima
sessão o projeto de lei que institui as diretrizes para as práticas
integrativas e complementares em saúde no município; Que
informa que tem pretensão de apresentar duas moções na
próxima sessão, uma de apoio a PEC 142/2015 que versa sobre
os lotéricos e uma de apelo ao projeto de habitação Casa Verde
e Amarela; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa que
vem desempenhando serviços de fiscalização e informa que
recebeu do Senhor Prefeito Municipal as respostas dos
requerimentos realizados em relação ao desvio de funções dos
fiscais municipais. Assim, o Vereador afirma que se não
houvesse desvio de função destes cargos, muitas demandas do
município poderiam ser atendidas. Ademias, a servidora cedida
para a Delegacia de Polícia Civil, ainda está em estágio
probatório e não exerceu a função dela; Que informa que está
apresentando um requerimento solicitando informações sobre o
funcionamento das creches municipais e do calendário escolar,
pois em feriados e pontos facultativos as creches ficam
fechadas, deixando pais e mães desassistidos; Que informa que
está apresentando um requerimento solicitando informações em
relação a manutenção das ruas do município e sobre o
planejamento e o cronograma de obras do departamento
responsável; Que solicita ao DMAAE maior comprometimento
por parte da autarquia em relação às obras realizados no
município, para que tampem os buracos e preservem a
integridade das vias públicas; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que volte a realizar o fechamento de um dos lagos
para garantir a rua de lazer, que é utilizada para garantir a
segurança dos munícipes que frequentam o local em dias de
lazer; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita
providências na limpeza pública do município e dos bairros
Parque dos Moreiras, São Judas, Ouro Verde, Palomos e
inúmeros outros bairros que necessitam destes serviços; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal providências para
realizar a operação tapa buracos nas vias públicas do
município; Que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
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Rurais pelos excelentes trabalhos realizados e pelos
patrolamentos e cascalhamento realizados nos bairros do
Carioca, Morro da Cava, Estrada dos Machados, Estrada do
Serra, Matão de cima, Matão de baixo e das próximas estradas
vicinais que serão consertadas; Que agradece aos servidores
públicos do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino -DMAAE pelos serviços realizados no
município; Que solicita a revitalização da entrada do
município, onde se localiza o monumento do Menino da
Porteira, considerando que o local é um ponto turístico e porta
de entrada do município; O Ver. Clóvis Coldibeli que se
pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro
Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou
sobre os seguintes assuntos: Que informa que será realizada a
operação tapa buracos no município, sendo que as obras vão
ser iniciadas no Jardim Aeroporto, seguindo na Avenida Nossa
Senhora da Piedade, Distrito de São José do Mato Dentro,
Capelinha e Peitudos e demais bairros do município; Que em
relação às obras no município, informa que está em andamento
a construção do vestiário do campo do bairro do Alto, a
ampliação do CEMEI Delminda, a reforma da Escola Ester
Favilla, a adequação dos consultórios odontológicos nos
bairros da barra, São José do Mato Dentro e Crisólia para
oferecer atendimento à população; Passou-se a Pauta dia: I￾APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já
tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso
1) Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 – Dispõe sobre
a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria:
Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial, o presidente da Casa
consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial e, considerando que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi REJEITADA
PELA MAIORIA. Sendo 10 (dez) votos contrários dos
Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni,
Clóvis Coldibeli, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida e 1 (um) voto favorável do
Vereador Fábio Anderson da Silva. 2) Projeto de Lei n.º
3.298/2022 – Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de
provimento em comissão do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras
providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto
tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o
presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo
acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de
urgência especial e, considerando que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
REJEITADA PELA MAIORIA. Sendo 7 (dez) votos
contrários dos Vereadores José Agostinho Muroni, Aparecido
Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel,
Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida e 3
(três) votos favoráveis do Vereador Fábio Anderson da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária e Clóvis Coldibeli. 3) Projeto de Lei
n.º 3.299/2022 – Modifica a Lei Municipal n.º 2.287/2008,
05/05/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
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alterada pela Lei Municipal n.º 2.865/2019 e majora o valor do
Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e do DMAAE –
Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial, o presidente da Casa
consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial e, considerando que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.300/2022 –
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos da administração direta, indireta, aposentados e
pensionistas do município de Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto
tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o
presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo
acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de
urgência especial e, considerando que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Lei n.º
3.301/2022 – Dispõe sobre a recomposição dos subsídios e
vencimentos dos agentes políticos e servidores da Câmara
Municipal de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria:
Membros da Mesa Diretora; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial, o presidente da Casa
consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial e, considerando que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
PELA MAIORIA, Sendo 10 (dez) votos favoráveis dos
Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Fábio Anderson da Silva,
Clóvis Coldibeli, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida e 1 (um) voto contrário do
Vereador José Agostinho Muroni. 6) Projeto de Lei n.º
3.302/2022 – Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do
prefeito municipal e do vice-prefeito no ano de 2022, conforme
assegura o artigo 37, X da Constituição Federal – Autoria:
Membros da Mesa Diretora; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial, o presidente da Casa
consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial e, considerando que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 7) Projeto de Lei n.º 3.303/2022 –
Majora o auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa
Diretora; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com
urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário
que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a
tramitação em regime de urgência especial e, considerando que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei nº 3.269 – Autoriza o
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acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro
Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
100.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 8) Projeto de Lei n.º 3.296/2022 – Altera a
Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno com
deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Pré-escolas e
em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas pelo
Município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 9) Projeto de Lei n.º 3.297/2022 – Veda
qualquer discriminação à criança e ao adolescente com
deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,
creches ou similares, em instituições públicas ou privadas –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022 – Denomina
Ana Andery Morolli a Rua 06, localizada no Loteamento Alto
dos Palomos – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 11) Projeto de Resolução n.º 001/2022 –
Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução n.º 002/2017,
que cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às
Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para
oferecer assessoria contábil às entidades – Autoria: Vereador
Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12)
Requerimento n.º 018/2022 – Requer informações que dizem
respeito ao funcionamento das Creches Municipais – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos
Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13)
Requerimento n.º 019/2022 – Requer informações que dizem
respeito ao cronograma e planejamento das obras de
manutenção e reforma do Mercado Municipal de Ouro Fino –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento n.º 020/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao cronograma de
manutenção do calçamento das ruas do município Ouro Fino –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 15) Requerimento n.º 021/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao cronograma de
manutenção e limpeza do Parque Ecológico São Francisco de
Assis (Caiapós) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO: 16) Projeto de Lei n.º 3.304/2022 –
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal; 17) Projeto de Lei n.º 3.305/2022 – Autoriza a
inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito
especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social,
para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 18)
Projeto de Lei n.º 3.306/2022 – Autoriza o acréscimo de
contribuições às entidades que especifica, no valor de R$
73.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
05/05/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Municipal; 19) Projeto de Lei n.º 3.307/2022 – Declara de
Utilidade Pública a Entidade Cristã de Apoio à Cidadania –
Projeto Eu Posso – Autoria: Vereadores Vânia Aparecida
Vieira Couto, Tiago Bazolli de Moraes e Marco Antônio da
Silva; 20) Indicação n.º 053/2022 – Indicação solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal a construção de faixas de pedestres,
sinalização de embarque e desembarque aos transportes
escolares e placas de proibido estacionar, próximo à Escola
Estadual Ernesto Barbosa no Distrito de Crisólia – Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; 21) Indicação n.º 054/2022 –
Indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a
construção de faixas de pedestres, sinalização de embarque e
desembarque aos transportes escolares e placas de proibido
estacionar, próximo à Creche Municipal Professora Cléria de
Assis no Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli; 22) Indicação n.º 055/2022 – Indicação sugerindo
ao Senhor Prefeito Municipal a construção do “Caminho das
Bandeiras” que integrará a rota turística “Caminho do
Imigrante Italiano – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://youtu.be/mw471KBBhKs
https://youtu.be/NYPat4BuAz8 e Facebook:
https://fb.watch/cHP2nxKKAd/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h25 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 18 de abril de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:260CFCE0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/05/2022. Edição 3255
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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