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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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INDICAÇÃO Nº. 063/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
INSTALAR RASTREADORES NOS VEÍCULOS TERCEIRIZADOS QUE
FAZEM AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
OURO FINO.
Como se sabe, o município oferta às crianças, estudantes e universitários o
acesso à rede de transporte escolar, de forma a permitir que nossos munícipes tenham
condições de frequentar a rede de ensino, sobretudo das pessoas que não possuem
condições financeiras de arcar com as despesas de vans ou transportes particulares.
Ocorre que, constantemente sou acionado pela população, que informa que
os serviços de transporte público licitados pelo município apresentam vários problemas.
Dentre um deles, destaca-se o fato de determinadas linhas estarem utilizando veículos
incompatíveis com a quantidade de passageiros, gerando superlotação e oferecendo
riscos à segurança e à vida de seus usuários, além de deixar muitas pessoas desassistidas
deste importante benefício.
Além disso, também chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa que
eventualmente existe a possibilidade de algumas linhas não estarem cumprindo com a
quilometragem licitada pela administração pública. Gerando assim, um enriquecimento
ilícito, o descumprimento das obrigações estipuladas na licitação pública, onerando os
cofres públicos e prejudicando a população que tanto necessita dos serviços de
transporte público e gratuito.
Assim, rogo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de instalar rastreadores nos veículos terceirizados que fazem as linhas de transporte
escolar no município de Ouro Fino. Pelos justos motivos acima mencionados, faço a
presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que averigue as informações
acima expostas e tome as devidas providências, acolhendo assim o justo pedido de
nossos munícipes.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2022.
José Agostinho Muroni
Vereador – MDB
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