materia nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Ofício JAM nº 024 /2025. Lcória )
Ouro Fino, 26 de novembro de 2025.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino —- MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.501 de 2024 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 25 de novembro de
2024, “que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.219 de 04 de dezembro de 2024.
. Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 014/2024 do vereador
JOSÉ AGOSTINHO MURONI a entidade ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E
PRODUTORES CASEIROS DE OURO FINO no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), entretanto nessa emenda acima mencionada foi aprovada com a
classificação orçamentária 020902.13.392.0018.0.062 - TRANSFERÊNCIA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES
CASEIROS DE OURO FINO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades que surgiram a esta Entidade, o Excelentíssimo Vereador, acima
qualificado, solicita cordialmente que a referida emenda, acima citada, seja
alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de
020902.13.392.0018.0.062 - —TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE OURO
FINO - 4.4.50.42.00 — Auxílios, seja modificada para
020902.13.392.0018.0.062 — —TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE OURO
FINO - 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo
subscrito, solicita a nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária
para 020902.13.392.0018.0.062 —- TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE OURO
FINO - 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Sem mais me despeço.
de Algad o Ear
Atenciosamente,
A Solicetetad
Soil
Vereador - PODEMOS
Câmara Municipal de Ouro Fino
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