ÃO Nº 010/2025
UTORIZA PASSE DE
RECURS FINANCEIROS NO
ALO 500.000,00
(QUINHENTO REAIS) À
PREFEITURA UNICIPAL DE
ouRO FINO; ESTADO DE INAS
GERAIS.
no-MG,
icipal de Ouro Fi
CLÓVIS COLDIBELI, presidente da câmara Muni
no uso da atribuição que lhe confere O artigo 36, Iv, da lei Orgânica do Município, faz
a e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
devolução
e a Câmara aprov:
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00.000,00 (quinhentos mil real
Art. 1º - Fica a presidência d
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centro de Ouro Fino-MG, CEP ar570-000
2450,
(05) 2441-0495
Aus Rogério Gissoni, M-
1480 4 (95) 9441 5980 / (95
Contatos: (25) 9441-
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
(MUNICIPAL Ê a
| 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente ER [a | R$1877397
| L |
[01.02.01.031.0001.4.004- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA a
GERAL . E ir Pia us sh E A
3190 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil PR R$ 70.000,00
[3190 13- Obrigações Patronais
3390 14 — Diárias — Pessoal Civil
7 | R$ 8.000,00
24 | R$90.000,00]
| 3390 33 — Passagens e Despesas com Locomoção | 29 | R$ 2.000,00
3390 34 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes deContratosde | 30 | R$29.53432
| 3390 36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Física | NCIS 32 | R$14.000,00
| 3390 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3a R$ 12.282,85)
3390 92 — Despesas de Exercícios Anteriores 5” 3 | 1.027,34
|
[01.02.01.031.0001.4.005- PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
“3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
30 | R$10.661,00
TOTAL R$ 500.000,00]
Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de novembro de
2025.
Clóvis Coldibeli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (25) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Submeto à análise e deliberação do soberano Plenário o presente
Projeto de Resolução, que tem por finalidade autorizar o repasse antecipado de
recursos financeiros desta Casa Legislativa ao Poder Executivo Municipal, no
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O valor ora mencionado corresponde a saldo remanescente dos
repasses realizados entre os meses de janeiro a novembro do corrente
exercício, decorrente da rigorosa gestão administrativa e da economia
promovida por esta Câmara Municipal, fruto do comprometimento dos
vereadores e servidores com a aplicação responsável dos recursos públicos.
Cumpre destacar que a devolução antecipada não compromete o
funcionamento desta Casa Legislativa, tampouco afeta as obrigações
financeiras já assumidas, preservando a plena capacidade de atuação
institucional.
A presente medida visa atender ao interesse público, permitindo que
tais recursos retornem ao Poder Executivo de forma célere, para que possam
ser aplicados em áreas prioritárias da Administração Municipal. Trata-se,
portanto, de ato de responsabilidade e de cooperação entre os Poderes, que
demonstra o compromisso desta Câmara com a boa gestão, a transparência e
a eficiência no uso do erário.
Diante do exposto, e considerando a relevância da medida, solicito a
aprovação do presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de
novembros de 2025.
Clóvis Coldibeli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435