materia nº 429/2025

DÊ OURO FINO
Ofício Presidência n.º 429/2025
Ouro Fino, 01 de
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel:
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 21º Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 212
Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro do corrente ano:
PL N.º 3.622 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
PLN.º 3.616 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
EMENDAS PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS N.º 001 A 022 AO
IMPOSITIVAS PROJETO DE LEI N.º 3.617 DE 2025 — QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, ESTADO DE
MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
PLN. 3.617 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de
« Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA N.º 01 PROPOSTA DE EMENDA N.º 001 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
AO PL N.º3.3619 N.º 3.619 DE 2025 - QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE
ESPECIFICA
PLN. 3.619 Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às
entidades que especifica.
al
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