materia nº 19/2025

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 27/10/2025.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início
a 19º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Câmara solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão.
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções
nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral,
para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo
após, o Presidente da Sessão deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver.
Antônio Lino Filho agradeceu ao Vanderlei pelo serviço realizado no Abertão.
Relatou que esteve no Pinhalzinho e percebeu a necessidade de construir estacas no
rio para conter a vazão da água, solicitando o mesmo para a ponte do Jardim
Independência, próximo à transportadora, onde também é necessário arrumar o
barranco. Visitou o rio do Mogi e observou que está cercado de árvores em ambas as
margens, impedindo o escoamento adequado da água. Pediu roçagem no entorno da
ponte do Escondidinho para evitar entupimentos. Informou que no Pinhalzinho
existem cafezais cujas vias necessitam de cascalhamento. Elogiou o serviço do muro
da antiga Pafer, no Alto, e visitou o bairro Farias, onde conversou com o Soró
constatando o empenho dos departamentos de Limpeza Rural e demais setores. O Ver.
Clóvis Coldibeli, em aparte, informou que esteve no Pinhalzinho dos Góes com Célio
Barbosa para verificar a demanda do rio. Conversou com Thiago, que encaminhará
pedido ao Neto Mira para vistoria e análise de necessidade de licença, visando evitar
mudança no curso do rio e prejuízos aos moradores. Confirmou que no Abertão já foi
realizado manilhamento e enviados caminhões de cascalho, e que serão feitas saídas
d'água e bacias de contenção, atendendo solicitação do vereador Toninho Lino. O Ver.
Antônio Lino Filho complementou pedindo ao Thiago para vistoriar a ponte do
Jardim Patrícia, onde aparentemente uma adutora rompeu em frente à padaria,
necessitando de atenção. Também solicitou ao Vanderlei para desobstruir uma
manilha entupida na saída de Inconfidentes, no Joaquim do Osório. O Ver. Carlos
Augusto Honório citou sua participação na Audiência Pública sobre pedágios da
EPR em Pouso Alegre, manifestando indignação com a postura dos diretores da
concessionária, que apresentaram apenas números positivos sem demonstrar interesse
regional. Esteve acompanhado dos vereadores Vânia e Sargento Nelson, e criticou a
ausência de representantes do executivo municipal. Informou que a concessionária é
formada por quatro acionistas bilionários com foco no lucro. Sugeriu a realização de
audiência pública nos moldes de Pouso Alegre em Ouro Fino. Solicitou melhorias no
espaço comunitário de São José do Mato Dentro (ventiladores e mobília), reforma dos
vestiários do campo do Peitudo (sem água, sujos e quebrados) e dedetização em São
José devido à proliferação de baratas e animais peçonhentos. Agradeceu ao Gabriel
Vilela e equipe pela organização do Rocktoberfest e parabenizou os setores de meio
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ambiente e vigilância sanitária pela dedetização co DIZ? no Sd
Vânia Aparecida Vieira Couto, em aparte, reafirmou as críticas à EPR, corroborando
o descaso da empresa. Disse ter deixado claro na audiência, com apoio dos
vereadores Nelson e Guto, que se nada for resolvido até 20 de novembro será
organizada uma manifestação para parar o pedágio. O Ver. Marco Antônio da Silva
solicitou ao setor de manutenção que conserte a tela danificada da quadra do Alto.
Pediu contenção de barranco na Rua Tuífic Skaff, no Parque dos Moreiras, para evitar
desmoronamento devido às chuvas. Elogiou o serviço do muro na Pafer, no bairro do
Alto, que está sendo bem executado e concluído. Solicitou poda de árvore na Rua
Américo Pardini, que está danificando a calçada e já causou acidentes. A Vera. Lívia
Roberta Franceli agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pelo projeto "Mais
Sementes", que beneficiou Ouro Fino com 60 sacas de sementes de milho e feijão
para agricultura familiar. Pediu manutenção na estrada de São José do Mato Dentro
que dá acesso ao bairro Congonhas, colocação de manilha no Taboão na saída para o
Grotão, e construção de contenção com grade e pedras para elevar o nível d'água na
cachoeira entre Barra e Calixto. Solicitou ao Israel limpeza nos bairros Cata e Jardim
Independência. Indicou o cercamento da "árvore dos anjos" na estrada entre Crisólia e
Ouro Fino (Caminho da Fé) para preservação. Pediu conscientização da população
sobre descarte inadequado de lixo e entulho nas estradas, sugerindo a criação de local
específico para estes materiais. Agradeceu ao Prefeito e Éder pela retirada das
sementes em Pouso Alegre e pelo início das obras na estrada Valdemar Vilela
(Crisólia-São José). Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços e pediu
paciência à população devido à demanda. O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte,
reforçou o pedido para elevação do nível d'água na cachoeira da Barra, oferecendo-se
para ajudar se necessário. O Ver. Nelson Lopes da Silva reforçou pedido por
medidas de segurança no reservatório do Gargatá. Solicitou reforma dos banheiros do
terminal urbano, retorno do ônibus circular (especialmente para zona rural), melhorias
na sinalização da saída de Crisólia para MG-290, instalação de toldo e porta de
emergência no Posto de Saúde do São Judas. Relatou participação na audiência da
EPR com vereadores Guto e Vânia, confirmando descaso da concessionária.
Agradeceu ao prefeito pelo calçamento nos bairros Parque dos Moreiras, São Judas e
Ouro Verde (Rua José Guimarães) e pela instalação de climatizadores no velório.
Agradeceu ao Valter (DMAAE) pelo calçamento na Rua Juvenal Borges de Carvalho.
O Ver. Paulo Henrique Chiste, em aparte, concordou com as críticas à EPR,
responsabilizando o Governo do Estado pela concessão. O Ver. Nelson Lopes da
Silva complementou lamentando a falta de união regional contra o descaso do
governador. O Ver. Marco Antônio da Silva, em aparte, destacou a qualidade do
serviço do muro da Pafer no Alto. O Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, relatou
que durante a audiência da EPR um dos responsáveis da concessionária riu dos
vereadores, causando indignação. O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte, elogiou o
serviço do muro da Pafer e sugeriu o uso de bobcat para agilizar os trabalhos. O Ver.
Clóvis Coldibeli, em aparte, afirmou que acompanhou e cobrou a obra da calçada,
elogiando os colegas pela fiscalização. O Ver. José Agostinho Muroni indicou ao
prefeito o asfaltamento do trecho entre o bairro Peitudo e a igreja da Vargem Grande.
Sugeriu aumento do repasse ao Educandário São José e a designação de um servidor
para o Pinhalzinho dos Góes. Agradeceu ao prefeito Toninho, Vanderlei e servidores
pelos serviços na zona rural (limpeza, abertura e cascalhamento), especialmente na
Vargem Grande. Pediu paciência aos moradores rurais, afirmando que todos os pontos
necessários serão atendidos. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto falou sobre os
problemas com a EPR e Gardênia, encaminhando moção de apelo à ANTT sobre a
viação. Lembrou indicação ao prefeito para reformas no velório municipal e
cemitério, agradecendo antecipadamente pelas melhorias. Sugeriu instalação de
radares inteligentes devido ao desrespeito a lombadas. Solicitou vigilante na saúde
mental nos dias de atendimento e a instalação de monumentos nas entradas da cidade
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com os dizeres "Jesus Cristo é o Senhor da cidade de Ouro Finoc. Agradeçeu
reforma do campo do Gargatá e cobrou melhorias na Arena de Ouro. Indicou
reformas na Creche Maria do Carmo e quadra do Jardim São Paulo, e a construção de
praça de lazer atrás do Posto do Jardim São Paulo. Parabenizou o prefeito, secretaria
de educação e Gabriel (cultura) pelos eventos de outubro, especialmente o cinema na
praça da Matriz, solicitando eventos similares na zona rural. O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva apresentou moção de repúdio ao Decreto Federal 12.686/2025 que
busca diminuir a importância das APAEs. Encaminhou moção ao diretor da
ARTEMIG solicitando interferência junto à EPR. Apresentou o PL 3.625/2025 que
institui programa municipal para controle de ausências injustificadas no SUS.
Solicitou ventiladores de teto nas salas de fisioterapia, melhorias no calçamento do
Lago dos Palomos e a instituição da "Semana Municipal do Brincar" através de
projeto de lei. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em aparte, solicitou assinatura
conjunta na moção de repúdio ao decreto federal e no PL sobre ausências no SUS. O
Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca agradeceu ao prefeito pela instalação dos
climatizadores no velório e reforma da entrada. Agradeceu ao Lu do Café, doadores
de animais e população pelo apoio ao leilão do Lar dos Idosos, e ao Yello Ranch pelo
espaço. Agradeceu ao Israel pela limpeza do Ribeirão Ouro Fino. Sugeriu
estacionamentos específicos para motos e melhorias na sinalização de conversões.
Indicou construção de passeio na Rua Joaquim Moreira de Melo. Pediu apoio aos
títulos de cidadão honorário para Pastorino e André Evangelista. Sugeriu aquisição de
máquina para implantação de bloquetes. A Vera. Lívia Roberta Franceli, em aparte,
parabenizou os envolvidos no evento do asilo. O Ver. Fabio Tomazoli da
Fonseca também agradeceu ao vereador Clóvis pelo caminhão pipa para lavar o Yello
Ranch. O Ver. Cicero de Lima Braga comunicou que será realizado cascalhamento
na estrada do Gonzaga e Fazendinha de Cima, conforme combinado com Vanderlei.
Solicitou ao Thiago nova identidade visual na entrada do bairro (jardinagem e placa),
observando burocracia com a EPR. Parabenizou o chefe de esportes Natan pelo
trabalho e informou sobre possibilidade de implementação do bolsa atleta. Convidou
para o campeonato de skate no Lago dos Palomos em 1º de novembro. A Vera. Lívia
Roberta Franceli, em aparte, reforçou apoio ao bolsa atleta e criação do Conselho
Municipal do Esporte, parabenizando o departamento pela evolução. O Ver. Cícero de
Lima Braga reconheceu o apoio da vereadora Lívia e do vereador Guto ao bolsa
atleta. O Ver. Marco Antônio da Silva, em aparte, destacou a importância do projeto
bolsa atleta para atletas representarem Ouro Fino em competições. O Ver. Clóvis
Coldibeli informou que esteve com Célio Barbosa e Jefferson da Associação no
Pinhalzinho dos Góes vistoriando demandas, com serviços em andamento no campo
(melhorias e pintura). Agradeceu a Vanderlei e Toninho pela atenção. Confirmou que
a designação de servidor para Pinhalzinho (solicitado por Agostinho e Toninho Lino)
está sendo providenciada. Célio Barbosa organizará mutirão de limpeza de Crisólia.
Pediu a Thiago tapar buracos e melhorar iluminação precária no campo do
Pinhalzinho. Reforçou pedido a Vanderlei para manter maquinários no Pinhalzinho
até conclusão dos serviços e a Neto Mira para vistoriar o rio (evitar erosão) e a
"árvore dos anjos" na estrada do Vadão (preservação). Agradeceu a Vanderlei e
funcionários pelo empenho. Informou continuidade dos serviços no Cervinho
(cascalhamento com rolo compactador e saídas d'água), Abertão (manilhamento e
saídas d'água), estrada antes do pedágio de Caneleiras e estrada Valdemar Vilela
(Crisólia-São José). Solicitou patrolamento na estrada São José-Barra. Parabenizou a
enfermeira Bruna Germiniani e equipe do ESF de Crisólia pelo atendimento
humanizado. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual ag APROVADO POR UNANIMIDADE. SIDA =. o Diretor
à
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Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para
toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mgleg.br. IL - VOTAÇÃO: 1. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.614 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Institui a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá
outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.615 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Institui a
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no
Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro
de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações
correlatas que tratam da liberdade econômica. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.620 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo: Altera a redação
do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a
estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de
Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009 DE 2025 Autoria:
Mesa Diretora Resumo: Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de
novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC — centro de
atenção ao cidadão e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 042 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 043 DE 2025 Autoria: Ver Fábio Tomazoli da
Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 044 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da
Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do
Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari. Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8. MOÇÃO
DE APELO N.º 129 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Moção de Apelo endereçada à Diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transporte
Terrestre), sugerindo providências urgentes diante da situação precária da frota de
ônibus da empresa em Gardênia. Em seguida, a Moção foi submetida a yotação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 9. MOÇÃO DE APELO N.º 130
DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo
endereçada ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, solicitando ampliação
do número de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para o
Município de Ouro Fino. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE PESAR N. 131 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Pesar aos
familiares do Sr. Miguel Ângelo, pelo seu falecimento ocorrido em 16 de outubro
deste ano de 2025. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 132 DE
2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Aplausos endereçada
à Polícia Rodoviária Federal, em especial à equipe da 16º Delegacia da PRF, sediada
em Pouso Alegre (MG), em reconhecimento ao brilhante trabalho realizado no
combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, notadamente pela expressiva
apreensão ocorrida no dia 18 de outubro de 2025, na cidade de Três Corações (MG),
onde foram apreendidas cerca de 5,4 toneladas de maconha. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO
DE APELO N.º 133 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Breno Longobucco,
Diretor-Geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais — ARTEMIG,
para que interceda junto à concessionária EPR Sul de Minas, visando à viabilização,
com urgência, da construção de terceiras faixas em trechos estratégicos da Rodovia
MG-290 — João Tavares Corrêa Beraldo, especialmente nas proximidades dos
municípios de Ouro Fino, Pouso Alegre e Jacutinga, onde o tráfego intenso de
veículos pesados e os aclives acentuados comprometem a segurança c a fluidez do
trânsito. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS N.º 134
DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de
Agradecimento e Aplausos endereçada ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal
Odair José da Cunha, em Brasília/DF, pelo apoio e comprometimento com o
município de Ouro Fino/MG, por meio da destinação de emendas parlamentares que
têm contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade e para a
melhoria da qualidade de vida da população. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE
APELO N.º 135 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção
de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino,
Antônio Benedito Salgueiro Miguel, e ao Presidente do Conselho Municipal de
Trânsito, Senhor Wender Moreira Franca, para que adotem medidas urgentes de
sinalização e reorganização do tráfego no cruzamento do Monumento do Boi Sem
Coração, próximos ao Correios, visando aumentar a segurança viária e prevenir novos
acidentes. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 136 DE 2025 Autoria:
Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, em
reconhecimento às importantes melhorias promovidas no Velório Municipal e no
Cemitério Municipal de Ouro Fino. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º
137 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de
Repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686, de 22 de outubro de 2025, recentemente
editado pelo Governo Federal, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senador Carlos Alberto
Dias Viana e à Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 17, MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 138 DE;2025/Autoria: .
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Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Aplausos dirigida à Câmara
Municipal de Monte Sião, em reconhecimento à iniciativa de criação da Subcâmara
no distrito da Mococa. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; HI - APRESENTAÇÃO: 18. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.622 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito
Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 19. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.623 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança preventiva nas salas
de aula de instituições de ensino privadas do Município de Ouro Fino/MG. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental. 20. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.624 DE 2025 Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e
monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 21. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.625 DE 2025 Autoria: Ver Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Institui o Programa Municipal de Redução de Ausências Injustificadas
na Rede Municipal de Saúde de Ouro Fino/MG, denominado “Saúde com
Compromisso de Todos”, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES;
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
saplLourofino.mg.leg.br. 22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 545 — Sugerindo melhorias no espaço
comunitário do bairro São José do Mato Dentro. N.º 546 - Sugerindo providênci
necessárias para a manutenção do vestiário e do entorno do campo de futebol
localizado no bairro Peitudos. N.º 547 - Sugerindo a realização de estudo para
melhoria do cruzamento entre a rua João Pinheiro e a rua Senador Miranda Júnior. 23.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA N.º 553 — Sugerindo a instalação de ventiladores de teto nas dependências
do departamento municipal de fisioterapia, com prioridade para sala de
cinesioterapia. N.º 557 — Sugerindo a aquisição de faixas elásticas (thera band) e dois
espelhos para o departamento municipal de fisioterapia. N.º 558 — Sugerindo a
realização de reparos no passeio público dos Lagos dos Palomos, especialmente nas
áreas com rachaduras e desníveis no pavimento. N.º 559 — Sugerindo que o Executivo
Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de placas indicativas
nas estradas rurais do município de Ouro Fino, especialmente nas entradas e
entroncamentos dos distritos e bairros rurais. N.º 560 — Sugerindo a construção de
uma pista para caminhada e corrida no estádio municipal, ou alternativamente, no
Lago dos Palomos. N.º 561 — Sugerindo a instalação de luminárias e a construção de
passeios na Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho. N.º 562 — Sugerindo que o
Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Esportes, estude a viabilidade
de criar um projeto voltado a participação de pessoas com transtorno do Espectro
Autista (TEA) em modalidades esportivas no município. N.º 563 DE sa o que o
SO Cs ha
Executivo Municipal elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que
institua a “Semana Municipal do Brincar”, no calendário oficial de eventos do
município de Ouro Fino. N.º 564 — Sugerindo que o Executivo Municipal, em
conjunto com a EPR Sul de Minas, ou DER/MG, a quem couber, trabalhe para a
denominação do viaduto localizado na MG 290, acima da Avenida Manoel Jesuíno de
Carvalho, com o nome de um cidadão que tenha contribuído de forma ímpar para o
desenvolvimento e crescimento dos bairros da região, como Vila Prateado, Jardim
Patrícia e BNH Novo. 24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA.
LÍVIA ROBERTA FRANCELI N.º 565 — Sugerindo a construção de uma
contenção para as pedras na Cachoeirinha do Caminho da Fé, localizada acima do
bairro da Barra, bem como a manutenção da estrada que liga os bairros da Barra,
Calixto e Taguá. N.º 566 — Sugerindo a construção de um cercado no entorno da
árvore conhecida como “Árvore dos Anjos” localizada no Caminho da Fé, entre o
Distrito de Crisólia e Ouro Fino, na estrada conhecida como Estrada dos Almeidas.
25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 542 — Sugerindo medidas de segurança no reservatório de água no bairro Gargatá.
N.º 543 - Sugerindo a reforma do banheiro público municipal do terminal rodoviário
urbano de Ouro Fino. N.º 550 — Sugerindo para que seja realizada a retirada de uma
árvore localizada no barranco da rua José Lino Simões. N.º 551 — Sugerindo para que
seja realizado o estudo e providências para o retorno do serviço de ônibus circular em f
M— tdo
nosso município, atendendo especialmente os bairros mais afastados do centro urbano
ea zona rural. N.º 552 — Sugerindo para que sejam tomadas providências junto a
concessionária EPR Sul de Minas, no sentido de implantar uma sinalização mais
efetiva no acesso ao Distrito de Crisólia pela rodovia MG 290. N.º 572 — Sugerindo a
instalação de toldo e abertura de segunda porta (saída de emergência), no Posto de
Saúde do bairro São Judas. 26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 554 — Sugerindo a instalação de
radares inteligentes em ruas e avenidas da cidade, por meio do órgão de trânsito
municipal. N.º 569 — Sugerindo ao Poder Executivo Municipal a realização do
Festival de Canções Religiosas (Católica e Evangélica) no Município de Ouro F ino,
com a participação de entidades filantrópicas. N.º 570 — Sugerindo ao Poder
Executivo Municipal a criação e instalação de um monumento a Jesus Cristo — O
Senhor de Ouro Fino -, nas entradas da cidade. N.º 571 — Sugerindo um vigilante na
Saúde Mental do Município de Ouro Fino. 27. INDICAÇÕES APRESENTADAS
PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI N.º 555 — Sugerindo o reajuste de
recursos financeiros ao Educandário São José. N.º 556 - Sugerindo o asfaltamento do
Distrito do Peitudos até o Bairro Vargem Grande. N.º 567 - Sugerindo um servidor
para a limpeza gerais para o bairro Pinhalzinho dos Góes. N.º 568 - Sugerindo uma
faixa de pedestre na rua 13 de maio na altura do número 2189. 28. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º
544 — Sugerindo a criação de um Projeto de Lei para a implantação de vagas
exclusivas para motocicletas em quadras esportivas de Ouro Fino. N.º 548 —
Sugerindo a limpeza e desobstrução do trecho do rio localizado no bairro Jardim
Independência, entre a ponte do bairro da Cata e o barracão do Frios Guiné. N.º 549 —
Sugerindo a construção de passeio público (calçada) na rua Joaquim Moreira de
Melo, ao lado do pasto do Hilário, no trecho que dá acesso aos bairros Jardim São
Paulo e Jardim Belo Horizonte. Em seguida o presidente determinou o envio das Y
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=yx2MbY Y EDis&t=2s, servindo a mesma como
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade A
após sua votação, aprovação e assinatura do vereadores, n A jéo 31, 84º.
da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
23:20min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores A
presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga,
Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta
Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da
Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 27 de outubro de 2025.
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FABIO TOMAZOU Da FONSECA
Vereador
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LIVIA ROBERTA FRA
NCELI
Vereadora
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Presidente
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MARCO ANTONIO DA SILVA UU
Vereador