materia nº 20/2025

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 10/11/2025.
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a 20º
Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025, presidida
pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Em seguida, nos termos da
Resolução n.º 03/2013 foi concedido o uso da tribuna pelo prazo de até 05 minutos à
ONG COLUNA — CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES, por meio do
Presidente da Associação — Vinício de Lima, referente a apresentação dos trabalhos da
Comunidade Casa do Oleiro, firmar parceria com os membros da Câmara Municipal e
solicitação de emendas impositivas. O Sr. Vinício de Lima iniciou sua fala
cumprimentando a Mesa Diretora, vereadores e o presidente Clóvis Coldibeli. Explicou
que seu objetivo era firmar a parceria já existente há alguns anos com a Casa
Legislativa. Apresentou a instituição que desenvolve trabalho há 14 anos no município
de Ouro Fino, localizada na Chácara Casa do Oleiro, estrada do Matão, bairro
Tabatinga. Detalhou que a Comunidade Casa do Oleiro é uma entidade sem fins
lucrativos que trabalha na recuperação de dependentes químicos, pessoas com
dependência do alcoolismo em situação de rua. O trabalho é voltado para o acolhimento
em formato de moradia por tempo pré-estabelecido de 3 a 9 meses, com tratamento na
modalidade de pares, através do convívio diário com outros acolhidos. A instituição
oferece moradia, alimentação, guarda de pertences, acesso à área de saúde e apoio sócio
assistencial. Tem parceria com a Prefeitura de Ouro Fino através de convênio que
permite receber pessoas sem custo, as chamadas "vagas sociais". Neste ano, estreitaram
relacionamento com a área social, tendo contato direto com o Projeto "Serviço de
abordagem social", que encaminha pessoas para exames na Policlínica antes do
acolhimento. Trabalham com pessoas na faixa etária de 18 a 59 anos, respeitando
normas da Anvisa e Estatuto do Idoso, e também oferecem vagas particulares para
quem possui condições de custeio. A capacidade é de 25 vagas, estando atualmente
com 17 acolhidos. Finalizou citando versículo bíblico e reforçou o pedido de apoio dos
vereadores com emendas impositivas para 2026, para continuar oferecendo o trabalho
para pessoas com dificuldades com químicos, alcoolismo, tabagismo e em situação de
rua. Em seguida, também foi deferida a solicitação de uso da Tribuna Livre à Dra.
Carolina de Castro Almeida. A solicitação tem por justificativa a apresentação do
projeto “Trazendo Memórias e Restaurando Vidas”, voltado para a valorização,
inclusão e promoção da saúde mental e emocional da população idosa do Município.
A Dra. Carolina de Castro Almeida iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes
e ouvintes. Apresentou o projeto "Trazendo à Memória, Restaurando Vidas", que já
tem 2 anos no município, desenvolvido "com muito atrevimento” por não ter recebido
até hoje nenhuma emenda impositiva ou ajuda financeira, contando apenas com o
trabalho voluntário de suas "abelhinhas". Explicou que o projeto nasceu a partir de
visitas domiciliares quando percebeu que os idosos de Ouro Fino, como a maioria dos
idosos, encontram-se em Ea e abandono, mesmo tendo familiares :
Relatou que nas visitas encontrou situações
críticas de pessoas que têm moradia, mas
não têm ânimo para cozinhar ou sair para visitar amigos e familiares. O projeto realiza
eventos na última quinta-feira de cada mês, atendendo em média 100 idosos por evento.
Recebem apoio da Prefeitura com uma pequena alimentação e bebida, mas todo o
restante é feito através de voluntariado. A Dra. Carolina atende no postinho do Alto e
destacou a situação crítica de dependência de psicotrópicos, sedativos e hipnóticos pela
população idosa. O foco do projeto é trazer bem estar físico e mental através do social,
buscando fazer com que os idosos se reconheçam novamente como aqueles jovens
impetuosos que tinham vontade de viver. O
projeto tem visão holística, unindo todas
as formas de bem estar. Solicitou urgentemente aos vereadores que "voltem os olhos
para esse projeto", que é inovador na região. Cada mês é pensado com foco em data
comemorativa, mas com visão para o idoso.
, incluindo dança, teatro e apresentações.
Apelou emocionada aos vereadores: "eu preciso que cada um de vocês abram o
coração, e pensem assim: o que eu quero pro meu pai, o que eu quis pra minha mãe,
meus avós, eu posso fazer hoje por uma população que precisa de mim". Destacou que
os idosos merecem envelhecer com dignidade e que carregam sabedoria de tantos anos.
Finalizou reforçando a necessidade de verba para melhorar a alimentação oferecida
(atualmente apenas salgadinhos e bebida) e para expandir o projeto, inclusive para uma
ceia de final de ano que estão planejando. Logo após, o Presidente da Sessão deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva manifestou apoio às
duas instituições que usaram a tribuna livre. Disse que já foi parceiro da Casa do Oleiro,
ajudando na campanha do quilo e fazend
o palestras, e continuará apoiando com
emendas e como cidadão. Sobre o projeto "Trazendo a memória e restaurando vidas",
disse que também conhece o trabalho e que é
um projeto que leva dignidade aos idosos.
Apresentou moção de aplausos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e às Forças de
Segurança Pública do Estado, criticando o
que chamou de "inversão de valores" no
país. Criticou duramente declarações que atribuiu ao presidente da República sobre
traficantes serem vítimas, dizendo ser "inaceitável". Fez outra moção de aplausos aos
agentes de saúde do bairro São Judas, destacando que vão além de suas atribuições,
citando casos específicos como denúncias de maus tratos a animais e o
encaminhamento de um jovem dependente químico em crise de abstinência.
Questionou o repasse de verbas para 2026, observando que há previsão de R$ 150 mil
para escolas de samba e R$ 150 mil para liga das escolas, enquanto para o Educandário
São José são apenas R$ 31 mil. Pediu revisão desses valores. O Ver. José Agostinho
Muroni fez sugestão ao Prefeito Toninho
e ao diretor do departamento rural para
organizar uma equipe com equipamentos necessários para fazer limpeza dos bueiros da
zona rural, construção de mais bueiros e limpeza das saídas d'água. Disse que as
estradas estão ficando boas, mas precisa dessa equipe específica. Reforçou pedido para
que o Israel, do departamento de limpeza, providencie limpeza no bairro Jardim
Independência, na beira do rio. Agradeceu ao deputado Dr. Maurício pelos veículos
encaminhados para a área da saúde e ao Prefeito Toninho pelo serviço prestado na
saúde e pela reforma e melhorias no posto de
saúde do bairro Peitudo. Comemorou que
seu pedido por um servidor para o bairro Pinhalzinho dos Góes foi atendido, deixando
a população satisfeita. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto discorreu sobre a
importância do trabalho de cuidar de vidas,
ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma"
citando passagem bíblica: "o que adianta
- Agradeceu a Deus pela vida do Vinícius
e seu trabalho na Casa do Oleiro, e pelo trabalho da Dra. Carolina com os idosos.
Lembrou com emoção dos acontecimentos
tristes do Asilo, quando foi a primeira
pessoa a se levantar para ajudar na causa dos idosos e sofreu ataques na ocasião. Disse
ver hoje os frutos da oração sobre aquele lugar. Informou que levantamento de 2023
mostrou que quase 30% da população de Ou
ao aid ederal pelo decreto que, se
undo ela, busca extinguir as APAES,
y ova do o de o
ro Fino são idosos. Fez moção de repúdio
chamando isso de "afronta a todas as APAESs do Brasil". Garantiu que ambos os
projetos apresentados na tribuna livre terão seu apoio através de emendas impositivas.
O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu ao gerente da Caixa Econômica
Federal, Sr. José Sebastião da Silva, pela resposta à moção de apelo sobre as filas nos
primeiros dias de pagamento dos idosos, elogiando os esclarecimentos e a atenção
dada. Agradeceu ao Senador Carlos Viana por assinar o requerimento 822/25 no
Senado pela urgência na votação da PDL 845/25, que susta o Decreto Federal 12.686
de 20/10/2025, que "praticamente fecha as APAES e instituições e escolas
especializadas". Disse que a PDL teve mais de 41 assinaturas. Comunicou que terá
agenda nos dias 24, 25 e 26 em Brasília e que se até lá o decreto não estiver revogado,
irão trabalhar com "praticamente todos os deputados federais eleitos por Minas Gerais".
Disse ao Vinicius, da Casa do Oleiro, que fará novamente pedido por um veículo para
a instituição. Apresentou moção de Apoio 143 às PDLs 846 e 845, que sustam o
Decreto 12686. Apresentou o Projeto de Lei 3.621/2025 que garante atendimento
prioritário nos serviços de saúde e atenção psicológica para pais atípicos, mães atípicas
e cuidadores designados. Registrou moção de aplausos e agradecimento ao Sr. Marcelo
Aro da Casa Civil e ao Secretário Fábio Bachereti pela liberação de 141 salas
multissensoriais para APAEs de Minas Gerais, sendo Ouro Fino contemplada com uma
sala no valor de R$ 300 mil. Apresentou PDL para denominar a Rua Onze no
Residencial Alto como Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, pediatra que muito fez
pela comunidade. Fez indicações pedindo ao Prefeito que insira Ouro Fino no Mapa do
Turismo Brasileiro, observando que cidades vizinhas como Andradas já constam.
Parabenizou os coletores de lixo por trabalharem "faça sol ou chuva". O Vereador Fábio
Tomazoli, em aparte, disse sentir-se honrado pela proposta de nomear rua em
homenagem ao Dr. Carlos Viana e pediu para assinar conjuntamente o projeto. A Vera.
Vânia Couto, em aparte, informou sobre manifestação marcada para 22 de novembro,
às 9h, no Menino da Porteira, contra a EPR, sobre valores de pedágios e falta de
segurança nas estradas. Pediu desculpas por levantar assunto alheio à fala do vereador
Paulo Chiste. O Ver. Antônio Lino Filho agradeceu ao Chiquinho pela iluminação
providenciada no campo do Pinhalzinho, atendendo pedido dos moradores, dele e do
vereador Clóvis. Pediu ao Vanderlei do Departamento Rural para levar cascalho no
morro do Zé Bentinho, fazer estacamento no rio do Pinhalzinho e próximo à
transportadora Roma. Elogiou que as estradas rurais "nunca estiveram tão boas como
estão na atual gestão", mas pediu solução para faltas de saídas d'água, sugerindo "fazer
as cordas bambas". Pediu ao Juninho para vistoriar o bairro Vila Rica onde há muitas
pedras soltas, para manutenção dos bloquetes. Solicitou ao Vanderlei cascalho na
estrada do Zé Bode. O Ver. Carlos Augusto Honório informou sobre a realização do
Projeto Educar da Polícia Federal nas escolas do município, com palestras sobre
segurança no trânsito para alunos do ensino fundamental, com retorno previsto para
final do mês para verificação das atividades. Parabenizou o prefeito pelo Projeto do
Centro de Apoio Disciplinar, que será votado na sessão e prevê compra de casa para
apoio a autistas - são 100 crianças laudados na cidade. Apresentou moção de aplausos
ao Prefeito e equipe pela conquista de R$ 45 milhões do governo federal, destacando a
agilidade da Prefeitura na elaboração do projeto, contrastando com Jacutinga que não
conseguiu enviar a tempo. Discorreu sobre a operação no Rio de Janeiro, defendendo
que "bandido que escolhe confrontar a polícia assume os riscos de seus atos”. Deixou
solidariedade aos familiares dos policiais mortos. Criticou veementemente quem
defende criminosos: "bandido tem medo de polícia, e a polícia tem medo da justiça e
pra ele isso é uma inversão de valores". Citou dois casos locais: um cidadão do Alto
com mais de 50 inquéritos e um estuprador com três estupros em cidades diferentes
que será solto. Concluiu que "a sociedade tem que parar de defender os criminosos e
parar de romantizar o crime". O Ver. Sargento Nelson, em aparte, emocionou-se ao
lembrar que em 30 anos de PM sepultou três irmãos de farda: Cabo Eloi, Soldado
Amaral e Sargento Gilberto. Criticou "pseudos cientistas políticos” falam em
E RL AA tenção
Em
e
enfrentar bandido "com pedra, com trabalho social". Afirmou que "só quem já viu
policiais mortos sabe o quanto é importante combater a criminalidade". O Ver.
Agostinho Muroni, em aparte, parabenizou o governador do Rio de Janeiro Cláudio
Castro e disse que "o presidente do Brasil deveria fazer no país inteiro" ação similar
"pra limpar a bandidagem no Brasil". O Ver. Marco Antônio da Silva pediu ao
DMAAE vistoria na Rua Henrique Dias onde bueiros distantes 5 metros entre si causam
alagamento em casas quando chove. Reforçou pedido de manutenção na tela da quadra
do Alto. Apresentou moção de aplausos à escola Juvenal Brandão pelos destaques de
seus alunos em competições com escolas particulares. A Vera. Lívia Roberta
Franceli agradeceu aos deputados Rafael Simões e Dr. Paulo pela visita da semana
anterior para entrega de sementes para agricultura. Informou que na visita à APAE
foram firmados recursos para 2026: R$ 50 mil para Apae e R$ 50 mil para Esperança
e Vida, já depositados. Agradeceu ao DMAAE e Prefeitura pelo início da perfuração
do poço no bairro Serrinha, com recursos de R$ 200 mil do deputado Dr. Paulo.
Agradeceu ao DMAAE pelo pronto atendimento a suas solicitações. Comunicou início
do asfaltamento do bairro Taguá, com recurso de R$ 960 mil do deputado Rafael
Simões. Pediu ao Departamento Rural manutenção na estrada do Taguá de cima e
cascalhamento da estrada do Potreiro. Informou que esteve com representantes do
Pinhalzinho dos Lopes reivindicando a antiga escola municipal para transformar em
posto de saúde. Conversou com vereadores sobre emendas impositivas e firmou com o
prefeito a reforma do espaço. Recebeu compromisso do deputado Rafael Simões de R$
500 mil para obra que já solicitou ao prefeito. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca
cumprimentou e parabenizou o pastor Vinícius da Casa do Oleiro e a Dra. Carolina,
citando versículo bíblico sobre esperança. Agradeceu ao deputado Dr. Maurício por
três veículos para a saúde e ao prefeito Toninho pela reforma do cemitério. Pediu
limpeza nas laterais das estradas rurais, informando que o vereador Clóvis comunicou
que a roçadeira está pronta. Alertou sobre situação crítica da maternidade do hospital,
com dívida de mais de R$ 500 mil e risco de fechamento em 30 de novembro.
Comunicou que a Câmara fará devolução de verba destinada a reforma para quitar a
dívida e que o prefeito assumirá a maternidade para o município. Pediu ao prefeito
notificação a proprietários para construção de passeio público do trevo da Sadokin até
a entrada da cidade, por ser muito perigoso. Solicitou bueiro na Rua Luiz Bolognani,
nº 116, e ao Valter do DMAAE mudança urgente na saída de água do bairro Santa Rita.
O Ver. Marquinho Eletricista, em aparte, confirmou participação na reunião sobre a
maternidade e que o prefeito assumirá o compromisso, com apoio dos vereadores. O
Ver. Toninho Lino, em aparte, pediu ao Thiago para vistoriar novos loteamentos para
evitar bueiros muito distantes entre si. A Vera. Lívia Franceli, em aparte, informou que
a Associação do Alto se comprometeu com recursos para a associação. O Ver. Guto
Honório, em aparte, destacou a importância de vereadores economizarem para ajudar
a manter a maternidade. O Ver. Paulo Henrique Chiste, em aparte, disse não ter sido
convidado para reunião sobre a maternidade, mas apoia envio de recursos desde que
haja representação da municipalidade no gerenciamento. O Ver. Clóvis Coldibeli, em
aparte, lembrou seu trabalho como motorista de ambulância e conhece a importância
da maternidade, sendo "inadmissível" seu fechamento. Lembrou riscos no transporte
de gestantes para UTIs neonatais em outras cidades. Parabenizou a união dos
vereadores. O Ver. Cicero de Lima Braga comunicou que destinará R$ 10 mil de suas
emendas para o projeto "Trazendo à Memória" em 2026. Informou que a Prefeitura
acatou sua sugestão de instalar pedalinho no Recanto dos Lagos, através do diretor
Rafael de Indústria e Comércio. O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu ao Prefeito
Toninho Miguel pelos serviços no Pinhalzinho dos Góes: iluminação do campo,
limpeza, roçada, pinturas em meios-fio e lombadas, e contratação de funcionário para
a limpeza. Pediu ao Vanderlei cascalhamento em pontos das estradas rurais, conclusão
da limpeza de córregos (interrompida por problema na retroescavadeira) e estacamento
no rio ps à transportadora Roma, como solicitado ip vereado: inho Lino.
im PR ;
E
Solicitou tapar buracos nas ruas do Pinhalzinho. Parabenizou o prefeito pela boa gestão
com zelo com dinheiro público. Agradeceu ao Dr. Maurício pela reestruturação da
prefeitura com três veículos para saúde, compra de caminhões, patrol, retroescavadeira,
escavadeira hidráulica, e breve chegada de vans para educação e mais dois caminhões
para coleta de lixo. Destacou que o Dr. Maurício enviou mais de R$ 7 milhões em
emendas este ano. Parabenizou o prefeito pela "conquista inédita" de R$ 45,5 milhões
para tratamento de esgoto. Reafirmou compromisso com o município e a união dos
vereadores para manter a maternidade. A Vera. Lívia Franceli, em aparte, parabenizou
todos os vereadores pela união com Prefeitura e hospital para manter a maternidade,
usando recursos da Câmara. Destacou a dificuldade em conseguir recursos para
tratamento de esgoto e parabenizou todos os envolvidos. Passou-se a Pauta dia: I -
VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES; Devido à pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer
favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: saplourofinomgleg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL: 2.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.627 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.629 DE 2025 Autoria: Mesa
Diretora Resumo: Dispõe sobre a instituição da Cesta de Natal aos servidores da
Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 4.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.618 DE 2025 Autoria: Pref Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para
os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.619 DE
2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a concessão
de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.621 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção
psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados,
e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 7. MOÇÃO DE PESAR N.º 139 DE 2025 Autoria: Vera.
ânia Aparecida Vieira 7 e tia Moção de Pesar, aser inhada ao
ur / a. (ras
Fábio Prod mod
Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro (BOPE/RJ), pelo
falecimento de policiais em confronto com o crime organizado, em sinal de luto e
solidariedade à corporação e aos familiares. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 8. MOÇÃO DE
APLAUSOS N.º 140 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Propõe Moção de Aplausos, a ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
ao Prefeito Toninho Miguel, à sua equipe de gestão, aos senhores Takahiko Hashimoto
e Thiago Zuccon, e a todos os envolvidos na conquista de recurso superior a R$ 45
milhões junto ao Ministério de Minas e Energia, destinado a obras de saneamento
básico no município de Ouro Fino. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
141 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Propõe Moção
de Aplausos, a ser encaminhada ao atleta Lucas Delatorre, por sua brilhante atuação na
competição de mountain bike Brasil Ride 2025, realizada na Bahia. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 10.
MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO N.º 142 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Resumo: Propõe Moção de Aplausos e Apoio ao Acordo de
Cooperação e Amizade firmado entre o Estado de Minas Gerais e a região do Vêneto,
na Itália, e requer seja dada ciência ao governador do estado de Minas Gerais, ao
presidente da região do Vêneto e à cônsul-geral da Itália em Belo Horizonte. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APOIO N.º 143 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Propõe Moção de Apoio aos Projetos de Decreto
Legislativo n.º 846/2025 (Câmara dos Deputados) e n.º 845/2025 (Senado Federal),
que visam sustar os efeitos do Decreto n.º 12.686/2025, em defesa do trabalho das
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e do direito à educação
inclusiva, com envio de ofício para ciência ao Deputado Federal Diego Garcia e ao
Senador Flávio Arns. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE APOIO N.º 144 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Propõe Moção de Apoio,
a ser encaminhada à Reitoria da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), à Reitoria
da Universitá di Trento (UNITRENTO) e ao Consulado Geral da República da Itália
em Belo Horizonte/MG, pela iniciativa de cooperação e intercâmbio acadêmico entre
as referidas universidades. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 145 DE
2025Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Propõe Moção de Aplausos aos
senhores Luan Luiz de Paiva e Climene Helena Massari da Silva Palma, pelos
relevantes e dedicados serviços prestados ao desporto, à educação e à comunidade
ouro-finense. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 146 DE 2025 Autoria:
Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Propõe Moção de Repúdio ao Decreto
Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva, por representar um retrocesso para a educação especial e violar o direito de
escolha das famílias, com envio de ofício para ciência ao Presidente da República, Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro de Estado da Educação. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 15.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 147 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da
Silva Resumo: Propõe Moção de Aplausos ao Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Sr. Cláudio Castro, e às Forças de Segurança Pública, a ser encaminhada ao Batalhão
de Operações Policiais Especiais (BOPE), em reconhecimento ao enfrentamento,
coragem e bravura demonstrados nas ações de combate ao crime organizado. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 148 DE 2025 Autoria: Ver.
Nelson Lopes da Silva ps SA Moção de Aplausos, a ser en inhada aos
a — Soulooa Lo
E
Agentes de Saúde Aline Márcia dos Santos, Vanessa Cristina Carrilho, Carolina de
Lima Ferreira Faria, Thalia Cesário da Silva Custódio, Paulo Henrique Curimbaba e
Nicolas Alan Mariosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade dos bairros Jardim Ouro Verde, Parques dos Moreiras e São Judas. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 17. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS N.º 149
DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Propõe Moção de
Agradecimento e Aplausos, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro de
Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, pela liberação de recursos destinados
ao sistema de tratamento de esgoto no Município de Ouro Fino/MG. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 18.
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS N.º 150 DE 2025 Autoria: Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Propõe Moção de Agradecimento e Aplausos,
a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Aro, Secretário de Estado da
Casa Civil de Minas Gerais, e ao Excelentíssimo Senhor Fábio Baccheretti, Secretário
de Estado de Saúde de Minas Gerais, pela liberação de recursos destinados à
implantação de uma Sala Multissensorial na APAE de Ouro Fino/MG. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 19.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 151 DE 2025 Autoria: Todos Vereadores Resumo:
Propõem Moção de Aplausos à Direção, Corpo Docente e Discente da Escola Estadual
Professor Juvenal Brandão, em reconhecimento à notável trajetória de conquistas, à
excelência pedagógica e ao compromisso inabalável com a formação integral de seus
estudantes, que fazem da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão um verdadeiro
simbolo de dedicação, superação e amor à educação. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.626 DE
2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo
de subvenções sociais e auxílios no valor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins
que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 21.
SUBSTITUTIVO N.º 001 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.623 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a instalação
de câmeras de monitoramento nas escolas e creches públicas municipais e instituições
de ensino particulares de Ouro Fino. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.628 DE 2025 Autoria: Ver.
Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Institui a política de Combate ao Abandono e
Evasão Escolar. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 23.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 045 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a
rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 24. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 046 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense
ao Ilmo. Sr. Dr. Arthur Augusto Ribeiro da Silva Filho. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
ni Em seguida, o gs Geral, informou que Pa teor das
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indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg br. 25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 590 — Sugerindo a instalação de toldos tipo
passarelas nas entradas das escolas municipais. N.º 583 - Sugerindo a limpeza e retirada
de lixo e entulhos acumulados às margens da rodovia Valdemar Vilela, nas
proximidades da saída de Crisólia, sentido São José do Mato Dentro. N.º 584 -
Sugerindo o reparo ou substituição do toldo de entrada do CEMEI Deleminda Cardoso
de Menezes Rossi. N.º 585 - Sugerindo a realização de melhorias e o pedregulhamento
da estrada localizada no bairro São Pedro, especialmente no trecho conhecido como
“Caminho da Dona Lice”, nas proximidades do terreno do senhor Sebastião Braga. 26.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA N.º 573 — Sugerindo a construção de passeio público destinado aos
pedestres na Avenida das Indústrias, no trecho compreendido entre o trevo do Menino
da Porteira até a rotatória que sobe para a empresa Zoom Comunicação
Corporativa. N.º 574 — Sugerindo que, dentro das possibilidades orçamentárias do
Município, seja disponibilizado um pequeno lanche (café e biscoitos) aos pacientes
atendidos pelo Município que realizam exames de sangue, especialmente, aqueles em
jejum total. N.º 575 — Sugerindo que seja determinado aos médicos responsáveis pelos
postos de saúde, das zonas rurais do município, que efetuem o atestado de óbito dos
moradores de suas respectivas regiões. N.º 577 — Sugerindo a instalação de um toldo
na entrada do Departamento Municipal de Fisioterapia. N.º 581 — Sugerindo a
instalação de um bebedouro de água potável no corredor do prédio dos Capuchinhos.
Nº. 582- Sugerindo o conserto do bebedouro do CEME Prof Dalva B. Favilla Barbosa.
Nº. 587 — Sugerindo que o Poder Executivo estude a possibilidade de inserir o
município de Ouro Fino no SEIMG — Sistema Eletrônico de Informações de Minas
Gerais. Nº. 588 — Sugerindo que o Poder Executivo trabalhe para inserir o município
de Ouro Fino no mapa do turismo brasileiro e na região turística malhas do Sul de
Minas. 27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON
LOPES DA SILVA N.º 576 — Sugerindo junto ao departamento competente, a
instalação de bueiros na rua José Lino Simões. 28. INDICAÇÕES APRESENTADAS
PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º 578 — Sugerindo a
construção de passeios públicos na rua Joaquim Chavasco, no bairro São Judas, no
trecho compreendido entre o trevo da Sadokin e o estabelecimento do Senhor Daniel.
N.º 586 — Sugerindo a limpeza e a roçada das beiradas da estrada localizada no bairro
do Funil. Nº. 589 — Sugerindo a instalação de bueiro na rua Luís Bolognani, nº 116,
neste município. 29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO DA SILVA N.º 579 — Sugerindo a substituição das lâmpadas já
existentes no Campo do bairro do Alto por iluminação em LED. N.º 580- Sugerindo a
instalação de postes e sistema de iluminação do estádio do Gargatá. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=OyU900SESkM, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
23:20min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cicero de Lima Braga, Clóvis
Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli,
Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique 7 Silva e
Vânia Aparecida Vieira Couto. E e de 2025.
e Ci