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INDICAÇÃO Nº. 066/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAR NOS POSTOS DE SAÚDE DE CADA BAIRRO UM ESTOQUE
DE MEDICAMENTOS, BEM COMO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE REALIZAREM A DISTRIBUIÇÃO DE FÁRMACOS PARA AS
FAMÍLIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS.
Faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que se digne a
analisar a possibilidade de implantar nos postos de saúde dos bairros do município, um
estoque de medicamentos, para evitar que a população percorra grandes distâncias para
ter acesso aos serviços de fornecimento de medicamentos.
Como se sabe, o município de Ouro Fino dispõe de uma farmácia básica,
localizada no bairro do alto para entrega de medicamentos gratuitos para a população
hipossuficiente. Contudo, um dos grandes problemas enfrentados pelos munícipes,
refere-se à localização desta unidade, que dista de muitos bairros. Assim, a implantação
de um estoque controlado em cada posto de saúde dos bairros seria de grande valia para
nossa população, facilitando o acesso aos serviços de fornecimento de medicamentos.
Na oportunidade, considerando que é de competência do Senhor Chefe do
Poder Executivo dispor sobre o regime jurídico de seus servidores públicos, solicito que
estude a viabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde realizarem a distribuição de
fármacos e medicamentos controlados para as famílias devidamente cadastradas, para as
pessoas maiores de 60 (sessenta) anos ou para pessoas com algum tipo de deficiência
que dificulte sua locomoção.
Dessa forma, estaremos viabilizando mecanismos para reduzir os riscos de
doenças e outros agravos ao bem-estar e criar condições para garantir o acesso universal
e igualitário às ações e aos serviços de promoção da saúde pública. Pelos justos motivos
acima mencionados, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2022.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora – UNIÃO
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