materia nº 480/2025

| CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ouro Fino, 24 de novembro de 2025.
Ofício PHCS N.º 480/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA) .
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
Assunto: Solicitação de inclusão em pauta do PL nº 5943/2023.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho, por meio deste,
solicitar a gentileza de promover a inclusão em pauta, na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei nº 5943/2023, de autoria do Deputado Diego
Andrade (PSD/MG), que altera a Lei nº 14.718/2023, a qual erige em Monumento
Nacional a Rota do Café, para incluir novos municípios, dentre eles o município de Ouro
Fino (MG).
- A proposição já conta com parecer favorável nesta Comissão, aprovado em 16
de outubro de 2025, pelo relator Deputado Domingos Neto (PSD/CE), quanto à
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Assim, considerando a
relevância cultural, histórica e econômica da matéria, especialmente para as regiões
abrangidas pela Rota do Café, solicitamos atenção especial para que o projeto seja
pautado e apreciado com a brevidade possível.
A iniciativa representa importante reconhecimento da tradição cafeeira do Sul
de Minas e contribui para o fortalecimento do turismo histórico e rural, motivo pelo qual
Ouro Fino acompanha com expectativa o avanço desse processo legislativo.
Na certeza da habitual atenção e comprometimento de Vossa Excelência,
renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br