materia nº 482/2025

| CÂMARA MUNICIPAL,
DE OUROFINO COPIA
Ouro Fino, 24 de novembro de 2025.
Ofício PHCS N.º 482/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
Assunto: Solicitação de designação de relator para proposições.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho, por meio deste,
manifestar nossa atenção às seguintes proposições de autoria do Senador Carlos Viana
(PODEMOS/MG) e solicitar providências específicas no âmbito da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC):
e | APL 2899/2022, que confere ao Município de Maria da Fé (MG) o título
de Capital Nacional do Azeite Extravirgem.
- e A PL 2653/2022, que confere ao Município de Itajubá (MG) o título de
Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
apital Nacional do Pijama.
A PL 5105/2023, que concede ao Município de Inconfidentes (MG) o
e | APL 713/2023, que concede ao Município de Ouro Fino (MG) o título de
f Capital Nacional da Política do Café com Leite.
. Tendo em vista que as quatro primeiras proposições encontram-se aguardando
designação de relator nesta Comissão, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência
determine a imediata designação de relator para cada uma delas, a fim de viabilizar o
prosseguimento da tramitação. Consideramos que o reconhecimento institucional contido
em cada proposição se reveste de relevante valor simbólico para os municípios mineiros
mencionados e reforça o papel desta Casa no estímulo a identidades regionais e atividades
produtivas específicas.
No caso da PL 713/2023, que diz respeito ao município de Ouro Fino,
observamos que está registrada a condição de “Aguardando Devolução de Relator(a) que
deixou de ser Membro”. Diante disso, solicitamos que Vossa Excelência determine a
devolução da proposição para esta Comissão e proceda à designação de novo relator,
garantindo a correta instrução e continuidade da tramitação do texto.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Certos da habitual sensibilidade e compromisso de Vossa Excelência com
causas de impacto regional e institucional, renovo votos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraou