materia nº 498/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ofício PHCS Nº 498/2025.
Ouro Fino, 24 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
Assunto: Solicitação de apoio para implantação de um Centro POP no município de
Ouro Fino/MG.
Senhor Ministro,
Venho respeitosamente, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de
Ouro Fino — MG, solicitar o apoio desse Ministério para a implantação de um Centro de
Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) em nosso
município.
A cidade de Ouro Fino tem registrado, nos últimos anos, um aumento no
número de pessoas em situação de rua, incluindo jovens, adultos, idosos e,
ocasionalmente, famílias em extrema vulnerabilidade. Esta realidade demanda uma
estrutura pública qualificada que assegure acolhimento humanizado, acompanhamento
contínuo e acesso efetivo a direitos, nos termos da Política Nacional de Assistência Social
e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os Centros POP desempenham papel fundamental ao oferecer atendimento
especializado, suporte psicossocial e condições básicas de cuidado, incluindo espaço
adequado para higiene pessoal, lavagem de roupas, alimentação, guarda de pertences e
utilização de endereço como referência, além de atividades de convivência e oficinas
socioeducativas. Trata-se de um serviço essencial para promover inclusão, fortalecer
vínculos sociais e contribuir para a superação da situação de rua, respeitando sempre a
autonomia e individualidade dos usuários.
A implantação de um Centro POP em Ouro Fino permitirá também o
fortalecimento da rede local do SUAS, ampliando o alcance de ações como:
e | atendimentos individualizados e em grupo;
e apoio na regularização documental;
* | encaminhamentos para serviços de saúde, educação, trabalho e habitação;
e | articulação com o Serviço de Abordagem Social;
e ampliação das ações protetivas do município junto à população em maior
vulnerabilidade.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
A medida representa, portanto, um avanço estratégico na política de proteção
social, garantindo atendimento digno, estruturado e integrado, em conformidade com a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Diante disso, solicito o apoio técnico e institucional desse Ministério para
viabilizar a implantação do Centro POP em Ouro Fino, seja por meio de orientações,
pactuação, inclusão em programas federais ou outras formas de suporte cabíveis no
âmbito do MDS.
Certos de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência no
fortalecimento da Assistência Social em nosso município, renovo meus protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
LO HENRIQUE CHISTE
. EADOR
CÂMARA MUNICIPA RO FINO
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br