materia nº 501/2025

CÂMARA MUNICIPAL CONFERE COM O onto
DE OURO FINO...
Ofício PHCS Nº 501/2025. [54A lo FA ASI (8) DZ
Ouro Fino, 24 de notbifibro de 2075
À Senhora
Vera Lúcia MACEDO feas
Assessora de Orçamento — ASPAR
Ministério da Saúde
Assunto: Solicitação de apoio e tratativas para implantação de um CER II no
município de Ouro Fino/MG.
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, na qualidade de Vereador da Câmara
Municipal de Ouro Fino — MG, solicitar o apoio dessa Assessoria de Orçamento para
avançarmos nas tratativas relativas à implantação de um Centro Especializado em
Reabilitação - CER II em nosso município.
Ouro Fino se encontra inserido em um vazio territorial de serviços de
reabilitação na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o que compromete o acesso
da população a atendimentos fundamentais nas áreas de reabilitação física e intelectual.
Atualmente, o CER II mais próximo está localizado no município de São Lourenço/MG,
mantido pela APAE local, distante aproximadamente 190 quilômetros, percurso que
demanda cerca de 3 horas e 10 minutos de deslocamento. Ressalte-se que Ouro Fino não
integra a área de abrangência e cobertura daquele serviço, o que impede o atendimento
regular de nossos usuários naquela unidade.
Essa realidade tem gerado grande dificuldade para pessoas com deficiência e
suas famílias, que enfrentam limitações econômicas e logísticas para acessar
atendimentos especializados, resultando em atrasos significativos nos processos de
reabilitação, agravamento de quadros clínicos e prejuízo à inclusão social. A implantação
de um CER II em Ouro Fino representará um avanço determinante para toda a
microrregião, garantindo acesso a terapias essenciais, avaliação multiprofissional,
prescrição de tecnologias assistivas, orientação familiar e continuidade do cuidado dentro
da Rede SUS.
Nosso município dispõe de demanda crescente e devidamente identificada
pelos serviços locais de saúde, educação e assistência social. Além disso, possui
instituições com capacidade para colaborar tecnicamente com a futura implantação, o que
reforça a viabilidade do projeto e o impacto social positivo para milhares de pessoas da
cidade e do entorno.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Diante do exposto, solicito o apoio dessa Assessoria de Orçamento para
orientar, acompanhar e viabilizar as etapas necessárias junto ao Ministério da Saúde, de
modo a possibilitar a inclusão de Ouro Fino nos processos de análise, planejamento e
implementação de um CER II, suprindo o atual vazio territorial e assegurando
atendimento digno e acessível às pessoas com deficiência.
Coloco-me à disposição para fornecer documentos, dados e informações
complementares, certos de que esta demanda representa um passo decisivo para a garantia
de direitos e o fortalecimento da rede de saúde especializada em nossa região.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br