CÂMARA MUNICIPAL
O FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.631/2025
“Reconhece a “Praça do
Berrante” como espaço de
relevante interesse cultural,
turístico, histórico e
gastronômico do Município
de Ouro Fino, e dá outras
Providências”
Municipal aprova e sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural,
turístico, histórico & gastronômico a Praça do Berrante, situada na Avenida
Cyro Gonçalves, importante marco simbólico, social e turístico do Município de
Ouro Fino.
Art. 2º A Praça do Berrante Passa a integrar o Calendário Oficial de
Pontos Turísticos e Culturais do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal Promoverá ações contínuas de
valorização e Preservação da Praça do Berrante, por meio de iniciativas que
estimulem:
I-a realização de atividades culturais, artísticas e comunitárias no
local;
Il - o incentivo ao turismo, incluindo o turismo gastronômico e cultural;
Art. 4º As ações previstas no ar. 3º serão desenvolvidas
Preferencialmente em parceria com entidades culturais, associações,
comerciantes locais, artistas, grupos comunitários e demais interessados,
respeitada a disponibilidade Orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º 0 reconhecimento de que trata esta Lei, em conformidade com
O art. 2º da Lei nº 3.242/2025, tem por objetivo Promover a valorização das
manifestações culturais, turísticas e sociais que compõem a identidade
ourofinense.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441.1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail
ii CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Art. 6º
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Ves”, em 05 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL
FINO
consolidou-se como espaço de celebração da cultura local, aproximando
moradores e visitantes Por meio de eventos, caminhadas, encontros
comunitários e ações gastronômicas espontâneas que reúnem famílias e
Nos últimos anos, o local registrou intensa movimentação de
visitantes, dada a valorização de espaços ao ar livre € O crescimento do
turismo regional. A Presença de food trucks, comerciantes e Pequenos
empreendedores contribuíram Para transformar a Praça do Berrante em um
ponto de destaque gastronômico, atraindo público de diferentes faixas etárias e
fomentando o Comércio local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, a fim de assegurar à Praça do Berrante o devido
reconhecimento e incentivar ações que fortaleçam a cultura, o turismo e a
economia de Ouro Fino.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Angé: em 05 de dezembro de 2025.
as
isa Braga
Vereador (PL)
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