materia nº 600/2025

Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 600/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com 
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, 
SUGERINDO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ÁREA SITUADA SOB O 
PONTILHÃO DA AVENIDA MANOEL JESUÍNO DE CARVALHO.
A área em questão constitui importante corredor urbano, utilizado 
diariamente por moradores de diversos bairros, estudantes e trabalhadores que acessam 
a região. Atualmente, o espaço encontra-se degradado e subutilizado, o que compromete 
a segurança, a mobilidade e a qualidade do ambiente urbano naquela localidade.
A revitalização sugerida contempla a instalação de academia ao ar livre, 
parque infantil, espaço destinado a trailer ou ponto comercial, bem como o reforço da 
iluminação pública e a requalificação urbanística de todo o entorno, promovendo 
ocupação positiva e maior circulação de pessoas.
A proposta está alinhada ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), 
que orienta a recuperação de áreas degradadas e o uso socialmente justo do espaço 
urbano, e à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que 
estabelece diretrizes para melhorar a segurança, o conforto e a acessibilidade dos 
pedestres. Soma-se a isso os princípios de urbanismo preventivo (CPTED), que 
demonstram que ambientes bem iluminados, utilizados e revitalizados reduzem 
vulnerabilidades e reforçam a segurança comunitária.
A revitalização da área sob o pontilhão proporcionará ganhos significativos à 
população, oferecendo mais segurança, melhor mobilidade, espaço de convivência, 
estímulo ao lazer das famílias e valorização urbana dos bairros atendidos. Trata-se de 
ação que promove bem-estar, fortalece a integração social e transforma um ponto 
degradado em um espaço público funcional e acolhedor.
Diante disso, sugere-se que o Executivo avalie a viabilidade de implantação 
dos equipamentos mencionados e da requalificação completa do local, garantindo que a 
área atenda plenamente às necessidades da comunidade e cumpra sua função social no 
contexto urbano.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
A presente Indicação tem por finalidade impulsionar o desenvolvimento 
urbano sustentável, promover acessibilidade e ampliar as opções de espaços públicos 
adequados e seguros para as famílias ourofinenses.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 19 de novembro de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA