CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 152/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 08/12/2025 22º Sessão Ordinária
4 APROVADO
(.) REJEITADO
Presidente
Vice Rr ente retário
A signatária da presente, Vereadora VÂNIA APARECIDA VIEIRA
COUTO (PODEMOS), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja dada ciência à CEMIG —- Companhia Energética de Minas
Gerais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, diante do grave e contínuo descaso
com o Município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes razões:
Considerando que a CEMIG, apesar de praticar uma das tarifas de
. energia mais altas do país, tem oferecido à população ourofinense um serviço
instável, falho e absolutamente incompatível com o que é cobrado dos
consumidores;
Considerando que as constantes quedas de energia, verificadas
semanalmente, atingem não apenas a área urbana, mas também os bairros, toda a
zona rural e os distritos, deixando milhares de moradores vulneráveis a um
fornecimento irregular, inseguro e imprevisível;
Considerando que a persistência dessas interrupções evidencia a falta de
investimento, a ausência de manutenção adequada e o claro desrespeito da
concessionária com os usuários, que acumulam prejuízos materiais, transtornos
emocionais e dificuldades para desempenhar atividades essenciais;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
Considerando que tais falhas recorrentes já ocasionam danos a
equipamentos eletrônicos, prejudicam trabalhadores, comerciantes, estudantes,
produtores rurais e famílias inteiras, comprometendo a rotina, a segurança e o
bem-estar coletivo;
Considerando, ainda, que o Município de Ouro Fino não aceita a
normalização desse descaso, o qual demonstra desprezo pela dignidade dos
consumidores e afronta os direitos básicos previstos no Código de Defesa do
Consumidor;
Dessa forma, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta, por meio
desta Moção, seu repúdio veemente à postura adotada pela CEMIG, exigindo
ações imediatas, com investimentos estruturais reais, plano transparente de
melhorias e respostas oficiais à população quanto aos constantes problemas no
fornecimento de energia elétrica.
Determina-se o envio desta Moção à Diretoria da CEMIG, ao Governo do
Estado de Minas Gerais e à ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, para
conhecimento e adoção de providências urgentes.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 18 de novembro de 2025.
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