CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 155/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
[ Data: 08/12/2025 22º Sessão Ordinária
PROVADO
REJEITADO
Presidente
Vic Pregidente etário
Os signatários da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO) e vereadora VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO (PODEMOS),
com assentos na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparados pelo artigo 186
e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitam a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao Deputado Federal Dimas
Fabiano (União/Progressistas) e ao Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro
Miguel, a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando o empenho e a atuação
conjunta para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e de
-» um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no município de Ouro
Fino/MG, pelos seguintes motivos:
Considerando que a saúde mental tem se tornado uma pauta urgente em
todo o país, exigindo políticas públicas eficazes, ampliação da rede de cuidado e
atendimento contínuo e humanizado à população que necessita de
acompanhamento especializado;
Considerando que a implantação de um CAPS em nosso município
representa passo fundamental para garantir assistência adequada a pessoas em
sofrimento psíquico, fortalecendo o acolhimento, reduzindo internações
desnecessárias e promovendo ações de prevenção, tratamento e reinserção social;
mem
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral&xcamaraOuroFino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
Considerando que a área de saúde bucal também carece de expansão,
sendo indispensável a implantação de um CEO para ofertar atendimentos
especializados como endodontia, periodontia, cirurgias orais, atendimento a
pacientes com necessidades especiais e demais serviços que não são plenamente
ofertados na rede básica;
Considerando que a ausência dessas estruturas obriga muitos munícipes
a deslocamentos frequentes para outras cidades, gerando custos, desgaste físico
e, por vezes, atrasos no tratamento, prejudicando diretamente a qualidade de vida
dos pacientes;
Considerando que a criação de um CAPS e de um CEO fortalecerá a
Rede de Atenção à Saúde, ampliará o acesso a serviços essenciais e garantirá
uma assistência mais completa, integral e resolutiva no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
Considerando, ainda, que a implantação dessas estruturas depende do
alinhamento entre União, Estado e Município, sendo imprescindível o apoio do
Ministro da Saúde, a articulação parlamentar do Deputado Federal Dimas Fabiano
e o comprometimento administrativo do Prefeito Municipal;
Diante do exposto, esta Câmara Municipal apela às referidas autoridades
para que unam esforços, priorizem a pauta e adotem as medidas necessárias,
técnicas, financeiras e administrativas, para que Ouro Fino seja contemplada com
um CAPS e um CEO, atendendo assim a uma demanda legítima e urgente da
população.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 25 de novembro de 2025.
NA: BA
WINME AVE
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