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materia nº 3308/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3308 / 2022
Date 2022-04-28
Ementa“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid19”.
native_id1040

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 Matéria Arquivada — —
2022-05-26 Matéria Publicada — —
2022-05-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-17 Matéria Aprovada — —
2022-05-12 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-02 Aguardando emissão de parecer — —
2022-04-26 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2022-04-26 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T07:51:49.374595-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.308/ 2022
“Institui o Dia Municipal em 
Memória às Vítimas da Covid￾19”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder 
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Ouro Fino o dia 31 de março como o 
Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. 
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que ora se apresenta visa homenagear as pessoas que morreram 
em decorrência da pandemia de Covid-19 no município de Ouro Fino, constituindo um 
marco importante para as famílias que perderam entes queridos e para toda a sociedade.
A escolha do dia 31 de março justifica-se porque foi essa a data de falecimento da 
primeira vítima da pandemia na cidade de Ouro Fino, um homem de 72 anos, no ano de 
2020. 
Até o dia de hoje, 25/04/2022, o Brasil já registrou mais de 662 mil óbitos e, Ouro 
Fino, mais de 77 mortes em decorrência da pandemia de Covid-19.
Lembrar as vítimas do Covid-19 é uma ferramenta restaurativa, uma vez que 
reconhece o trauma histórico, coletivo, social, cultural e sanitário advindo da crise 
ocasionada pelo novo coronavírus, evidenciando as proporções e a gravidade da 
pandemia, além de buscar despertar a solidariedade e a conscientização da população. 
Por essas razões, é extremamente necessário que a Casa estabeleça um dia em 
memória das vítimas que faleceram em decorrência da pandemia, homenageando-as e 
permitindo que elas nunca sejam esquecidas, em respeito às suas famílias e às 
singularidades de cada uma.
Devemos registrar, em data oficial, a tragédia da pandemia em terras mineiras.
Diante de todas as mortes e consequências da pandemia, garantir o Dia de Luto é 
demarcar o direito à memória, em respeito a todos que morreram, e como alerta à 
sociedade do que ela enfrentou.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 28 de abril de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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