texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.308/ 2022
“Institui o Dia Municipal em
Memória às Vítimas da Covid19”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Ouro Fino o dia 31 de março como o
Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que ora se apresenta visa homenagear as pessoas que morreram
em decorrência da pandemia de Covid-19 no município de Ouro Fino, constituindo um
marco importante para as famílias que perderam entes queridos e para toda a sociedade.
A escolha do dia 31 de março justifica-se porque foi essa a data de falecimento da
primeira vítima da pandemia na cidade de Ouro Fino, um homem de 72 anos, no ano de
2020.
Até o dia de hoje, 25/04/2022, o Brasil já registrou mais de 662 mil óbitos e, Ouro
Fino, mais de 77 mortes em decorrência da pandemia de Covid-19.
Lembrar as vítimas do Covid-19 é uma ferramenta restaurativa, uma vez que
reconhece o trauma histórico, coletivo, social, cultural e sanitário advindo da crise
ocasionada pelo novo coronavírus, evidenciando as proporções e a gravidade da
pandemia, além de buscar despertar a solidariedade e a conscientização da população.
Por essas razões, é extremamente necessário que a Casa estabeleça um dia em
memória das vítimas que faleceram em decorrência da pandemia, homenageando-as e
permitindo que elas nunca sejam esquecidas, em respeito às suas famílias e às
singularidades de cada uma.
Devemos registrar, em data oficial, a tragédia da pandemia em terras mineiras.
Diante de todas as mortes e consequências da pandemia, garantir o Dia de Luto é
demarcar o direito à memória, em respeito a todos que morreram, e como alerta à
sociedade do que ela enfrentou.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 28 de abril de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
open original →