materia nº 476/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 476/2025
Ouro Fino, 15 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 22º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 22º
Sessão Ordinária, realizada em 08 de dezembro do corrente ano:
SUBSTITUTIVO Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e
N.º 001 AO creches públicas municipais e instituições de ensino particulares de
PROJETO DE LEI Ouro Fino.
ORDINÁRIA N.º
3.623 DE 2025
PL N.º 3.624 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança
e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras
providências.
PLN.º 3.626 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios no valor de R$
106.500,00, para as entidades e fins que especifica.
PL N.º 3.628 Institui a política de Combate e Escolar
Respeitosame e.
/ RECEBEMOS EM
/ 46 112 125
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435