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materia nº 22/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaTiro de Guerra
native_id1042

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Matéria Arquivada — —
2022-05-19 Requerimento Respondido — —
2022-05-02 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-02 Matéria Aprovada — —
2022-04-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-04-28 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T13:32:56.804144-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 022/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, 
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito à 
reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino.
1- Considerando a resposta à Moção de Apelo Nº 005/2022, feita pelo Chefe 
do Gabinete do Comandante do Exército, o General de Divisão Francisco 
Humberto Montenegro Junior:
A) O Senhor Prefeito Municipal tem interesse em reativar o Tiro de Guerra 
em Ouro Fino?
JUSTIFICATIVA
Em março do corrente ano, a Câmara Municipal de Ouro Fino realizou a 
Moção de Apelo nº 005/2022, que foi aprovada por unanimidade em plenário. Referida 
moção, teve como escopo solicitar o apoio das autoridades competentes na reativação 
do Tiro de Guerra em Ouro Fino/MG.
Não obstante, recebemos a resposta do Chefe do Gabinete do Comandante do 
Exército, o General de Divisão Francisco Humberto Montenegro Junior, que prestou as 
informações necessárias para a reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino/MG.
Em resposta, nos foi informado que os procedimentos devem ser realizados 
pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Fino, requerendo junto ao Comando da 4º
Região Militar em Belo Horizonte, a criação de um Tiro de Guerra, se atendidos as 
exigências e critérios estipulados nas portarias e regulamentos do Exercito Brasileiro. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Portanto, apresentamos este Requerimento para ter maiores informações da
administração municipal, sobre o interesse em realizar a reativação do Tiro de Guerra 
em Ouro Fino/MG.
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL


09/03/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0355A9F2/03AGdBq24qLZfiEBrFtYhRn70UfJp5W3_LqUFph1lrrrf2ObXKfuKoR7dOEOnUh4… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 07/03/2022 03ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 005/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 005/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL) e Tiago Bazolli de Moraes (PL), com assento nesta Casa de Leis,
nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a
Vossa Excelência que submeta esta proposição ao egrégio plenário e,
se aprovada, seja enviada ao Excelentíssimo Senhor General de
Exército, Sr. Paulo Sergio Nogueria de Oliveira (Brasília/DF), ao
General de Divisão Jorge Antônio Smicelato da 4ª Região Militar
(Belo Horizonte), ao Major Glauber Henrique Costa de Lima
(Brasília/DF) e ao Prefeito Municipal Henrique Rossi Wolf, a presente
MOÇÃO DE APELO, para a reativação do Tiro de Guerra em Ouro
Fino/MG, pelas seguintes considerações:
Considerando que o Tiro de Guerra 89, de Ouro Fino/MG, com a
derradeira denominação de Tiro de Guerra 04-012, foi criado pela
portaria n.º 8.747, de 31 de Outubro de 1945, do Ministro da Guerra
(General Gois Monteiro), e foi extinto pela Portaria n.º 637, de 21 de
agosto de 1997, do Ministro do Exército (General Zenildo de Lucena);
Considerando que essa unidade ficou instalada em nossa cidade por
mais de cinquenta anos, período em que houve uma experiência muito
bem sucedida entre o Exército Brasileiro e a comunidade ouro￾finense;
Considerando que muitos foram os benefícios desta parceria na época,
onde se proporcionava aos jovens a oportunidade de prestarem o
serviço militar inicial em terras ouro-finenses, e por acreditarmos que
essa iniciativa é de fundamental importância nos dias atuais, e
sabendo da importância da disciplina militar, quanto a cidadania,
respeito, hierarquia, etc, o que contribui definitivamente na construção
do caráter de nossos jovens;
Considerando que o Tiro de Guerra é responsável pela formação dos
atiradores (soldados) e de cabos para o Exército Brasileiro, ambos de
2ª classe, ou seja de reservistas, tratando-se de uma instituição que
possui uma função muito semelhantes a dos quartéis convencionais do
Exército, atuando na formação e na consolidação do civismo dos
jovens voluntários;
Considerando que são ministradas diversas instruções militares que
permitem aos seus integrantes a preparação básica para se tornarem
reservistas, através de treinamentos menos intensos do que ocorrem no
período básico militar convencional, e tendo a convicção que esta é a
vontade soberana da população ouro-finense, que mais uma vez
receberia esta instituição de braços abertos;
Propomos, dada a importância do tema em questão para o Município
de Ouro Fino/MG, a presente MOÇÃO DE APELO, e solicitamos ao
Chefe do Executivo Municipal Henrique Rossi Wolf, que não meça
esforços, no sentido de reestabelecer e buscar a vinda do Tiro de
Guerra para o Município de Ouro Fino/MG, bem como o apoio
irrestrito das autoridades militares acima mencionadas a esse pleito.
09/03/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0355A9F2/03AGdBq24qLZfiEBrFtYhRn70UfJp5W3_LqUFph1lrrrf2ObXKfuKoR7dOEOnUh4… 2/2
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador - PL Vereador - PL
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, aos 02 de março de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:0355A9F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/03/2022. Edição 3216
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
(GABINETE DO MINISTRO DA GUERRA)
OFÍCIO Nº275-A3.2/A3/GabCmtEx
EB: 64536.009537/2022-93
Brasília, DF, 12 de abril de 2022.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, nº 450 - Centro
37570-000 Ouro Fino-MG
Assunto: Moção de Apelo nº 005/2022, de 2 MAR 22 - reativação do Tiro de Guerra em Ouro
Fino/MG.
Senhor Presidente ,
Cumprimentando cordialmente o senhor, reporto-me ao Ofício Presidência nº
108/2022, de 9 de março de 2022, que versa sobre a reativação de Tiro de Guerra (TG) nesse
município.
1.
Nesse contexto, incumbiu-me o Comandante do Exército de informar ao senhor
os procedimentos necessários para solicitar a reativação/criação de Tiro de Guerra, conforme
descrito abaixo:
2.
a. o processo de criação de TG terá início com envio de requerimento, do Poder
Executivo Municipal de Ouro Fino/MG, dirigido ao Comandante da 4ª Região Militar, sediada
em Belo Horizonte/MG, conforme prescreve o art. 53, do Regulamento para os Tiros de Guerra
e Escolas de Instrução Militar (R-138), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº
001, de 2 de janeiro de 2002 (art. 53, da Port - C Ex nº 001, de 2 JAN 02 - R-138), anexo; 
b. a proposta de criação de TG somente será consubstanciada quando o
contingente populacional do município, em idade de prestação do Serviço Militar Inicial,
permitir a constituição de, no mínimo, uma turma de atiradores (50 cidadãos) por período de
instrução (§ 3º, do art 52, do R-138); e
c. o requerimento, citado na letra "a.", deverá ser instruído com os seguintes
documentos (art. 55, do R-138):
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1) dados estatísticos, conforme tópicos a seguir:
a) população do município, separadamente, por zonas urbana, suburbana e
rural;
b) principais atividades econômicas do município;
c) estabelecimentos de ensino existentes, separadamente (ensino fundamental,
médio e superior);
d) número de alistados nos 3 (três) últimos anos, discriminados por zonas
urbana, suburbana e rural;
e) grau de escolaridade dos alistados nos 3 (três) últimos anos; e
f) possibilidade financeira da municipalidade.
2) cópia da lei municipal que abre crédito para a construção da sede (caso não
haja a edificação que permita o funcionamento normal do TG), do estande de tiro (caso não
haja um estande próximo e que permita a execução do tiro de fuzil por parte dos atiradores) e
para a aquisição de material para o TG;
3) cópia da lei municipal que estabelece a verba de manutenção do TG,
reajustável de acordo com os índices fixados pelo Governo Federal;
4) cópia da lei municipal que abre crédito para construção, aquisição ou locação
de residências para os instrutores; e
5) declaração da prefeitura municipal, assumindo o compromisso de dar
assistência médica, odontológica e hospitalar aos instrutores e dependentes, bem como aos
atiradores.
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Atenciosamente,
General de Divisão FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
Chefe do Gabinete do Comandante do Exército
Por fim, indico ao senhor o Coronel VALMAR NOBREGA DE QUEIROZ, do
Estado-Maior do Exército, por meio do telefone (61) 3415-4380, bem como o Major 
HUDSON MACHADO MOREIRA, da Assessoria 3, deste Gabinete, por meio do
telefone (61) 3415-4363 ou correio eletrônico hudson.machado@gabcmt.eb.mil.br, para mais
esclarecimentos que se fizerem necessários.
3.

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