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materia nº 24/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaInformações, que dizem respeito ao agendamento e remarcações de consultas médicas no Departamento Municipal de Saúde.
native_id1044

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Matéria Arquivada — —
2022-05-19 Requerimento Respondido — —
2022-05-02 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-02 Matéria Aprovada — —
2022-04-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-04-28 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T13:33:23.470869-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 024/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, 
e à Ilma. Sra. Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e 
Assistência Social, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que 
dizem respeito ao agendamento e remarcações de consultas médicas no Departamento 
Municipal de Saúde. 
1) Por que está ocorrendo tantos cancelamentos de consultas,
remarcações e reagendamentos?
2) Departamento Municipal de Saúde busca avisar com antecedência
os pacientes sobre a remarcação de consultas? Como é feito isso?
3) Por que não há preferência na agenda para os pacientes que foram 
remarcados, considerando o longo tempo de espera que estes já 
suportaram?
4) Existe critérios preferencias aplicados na realização de 
agendamentos? 
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa, através de diversos cidadãos, 
que o Departamento Municipal de Ouro Fino tem realizado em determinadas situações o 
cancelamento de agendamentos da população, sem realizar remarcações ou sem avisar 
os pacientes com antecedência.
Tal pratica é prejudicial aos pacientes que munidos de boa fé e convictos que 
seriam atendidos pelos Departamento Municipal de Saúde, na data agendada 
previamente, se deparam com o comportamento contraditório e inesperado que
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
surpreende toda população, que fica desassistida. Dessa forma, ao realizar o 
agendamento da consulta médica, o Departamento Municipal de Saúde gera uma 
legítima expectativa nos cidadãos que o atendimento ocorrerá normalmente. 
Além disso, ao cancelar a consulta agendada, muitos cidadãos precisam 
agendar uma nova data e aguardar um longo período para serem atendidos. Nestes 
casos, os cidadãos deveriam ter preferencia no agenda para a remarcação de consulta. 
Por fim, vimos pelo presente, solicitar informações sobre os fatos acima
expostos, as quais contamos com os nobres pares na aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB

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