INDICAÇÃO Nº 612/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO FINO.
A voz é o principal instrumento de trabalho dos professores, sendo
indispensável para o desempenho adequado de suas funções. Entretanto, o uso contínuo
e intenso da voz, muitas vezes em condições inadequadas, pode gerar diversos
problemas, como disfonias, fadiga vocal e até afastamentos por motivo de saúde.
Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, educativa e de valorização dos
profissionais da educação, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino no
município.
Diante do exposto, solicito especial atenção ao presente pedido, por entender
que sua implementação trará impactos positivos para toda a rede municipal de ensino.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de dezembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO
PROJETO DE LEI Nº /2025
“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal para
professores da rede municipal de ensino de Ouro Fino/MG e dá outras providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Saúde Vocal, que tem como objetivo a
prevenção de disfonias e problemas auditivos aos professores da rede municipal de
ensino de Ouro Fino/MG.
Art. 2º O Programa de Saúde Vocal abrangerá:
I – a assistência preventiva, por meio da rede pública de saúde;
II – a capacitação dos professores, com a realização de treinamentos teóricos e práticos
que orientem e habilitem esses profissionais quanto ao uso adequado da voz
profissionalmente;
III – a adequação do processo e do ambiente de trabalho do professor, com o fim de
reduzir seu esforço vocal e garantir seu melhor desempenho fônico;
IV – a reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais ou laríngeas, por
meio de atendimentos fonoaudiológicos;
V – a promoção da saúde auditiva e a prevenção, identificação precoce e tratamento dos
problemas auditivos.
Art. 3º O programa será implementado segundo diretrizes estabelecidas em
regulamento.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 30 de setembro de 2025.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa de Saúde Vocal
destinado aos professores da rede municipal de ensino de Ouro Fino/MG.
A atividade do magistério exige uso constante e adequado da voz e,
consequentemente, da audição, inserindo o profissional em situações de risco que
demandam constante orientação preventiva e atendimento especializado.
Ressalte-se que os cursos de formação docente, em sua maioria, não
oferecem instruções suficientes sobre o uso adequado da voz, ainda que ela seja
ferramenta imprescindível ao bom desempenho profissional. A ocorrência de disfonias e
problemas auditivos, quando não tratados, reflete diretamente na qualidade das aulas,
comprometendo o aprendizado dos alunos.
A instituição do programa contribuirá para a diminuição da incidência de
disfonias e de problemas auditivos, promovendo melhores condições de saúde e
trabalho aos professores e, por consequência, a melhoria da qualidade do ensino público
municipal.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 30 de setembro de 2025.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br